No dia 16 de abril de 2009, o governo Lula assinou um decreto convocando a 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), a ser realizada em Brasília, nos três primeiros dias de dezembro deste ano. Segundo o decreto, o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" será debatido por delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e por representantes do poder público. Diversas organizações da sociedade civil que lidam com comunicação já estão organizando reuniões para realizarem as etapas regionais prévias à conferência nacional no fim do ano. De acordo com Lula, será uma oportunidade histórica de participação da sociedade civil na forma como é tratado o direito à comunicação no Brasil.
Porém, nem tudo são flores. A portaria que define os organizadores da CONFECOM aponta 28 membros: 12 do poder público e 16 da "sociedade civil". Entretanto, destes últimos, 8 são representantes das associações das grandes empresas de comunicação do país. Essa comissão organizadora, entre outras funções, definirá o eixo temático da Conferência e o documento-referência que irá nortear os debates, sendo assim já limitados de antemão. Além disso, muitos dos principais temas relativos a democratização da comunicação já estão decididos antes da CONFECOM ou estão com projeto em trânsito no Congresso. No caso da TV digital, que começou a ser implementada no fim de 2007, as medidas de transição para o novo formato em nada contribuem para a democratização dos meios de comunicação. No caso da Internet, o Projeto de Lei do senador Azeredo impede a existência de redes abertas, e criminaliza muitas das práticas cotidianas no uso da internet, além de elevar ainda mais o custo da comunicação no Brasil.
A construção de direitos e da cidadania através dos meios de comunicação na era digital, tema da conferência, só pode ser realizada com a democratização radical dos meios de comunicação, com a revisão das concessões públicas de televisão e rádio para grandes empresas, com o fim da apreensão dos transmissores e equipamentos das milhares de rádios livres e comunitárias, permitindo a apropriação real dos meios de comunicação pela população, com a garantia da liberdade na internet ameaçada pela Lei Azeredo, e com a redução do preço, desde os conversores para a TV digital até as abusivas tarifas de telefone do país. Somente assim, o direito à comunicação, liberdade de expressão e troca de informação poderá ser efetivado, garantindo uma real construção da tão falada cidadania.
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Porém, nem tudo são flores. A portaria que define os organizadores da CONFECOM aponta 28 membros: 12 do poder público e 16 da "sociedade civil". Entretanto, destes últimos, 8 são representantes das associações das grandes empresas de comunicação do país. Essa comissão organizadora, entre outras funções, definirá o eixo temático da Conferência e o documento-referência que irá nortear os debates, sendo assim já limitados de antemão. Além disso, muitos dos principais temas relativos a democratização da comunicação já estão decididos antes da CONFECOM ou estão com projeto em trânsito no Congresso. No caso da TV digital, que começou a ser implementada no fim de 2007, as medidas de transição para o novo formato em nada contribuem para a democratização dos meios de comunicação. No caso da Internet, o Projeto de Lei do senador Azeredo impede a existência de redes abertas, e criminaliza muitas das práticas cotidianas no uso da internet, além de elevar ainda mais o custo da comunicação no Brasil.
A construção de direitos e da cidadania através dos meios de comunicação na era digital, tema da conferência, só pode ser realizada com a democratização radical dos meios de comunicação, com a revisão das concessões públicas de televisão e rádio para grandes empresas, com o fim da apreensão dos transmissores e equipamentos das milhares de rádios livres e comunitárias, permitindo a apropriação real dos meios de comunicação pela população, com a garantia da liberdade na internet ameaçada pela Lei Azeredo, e com a redução do preço, desde os conversores para a TV digital até as abusivas tarifas de telefone do país. Somente assim, o direito à comunicação, liberdade de expressão e troca de informação poderá ser efetivado, garantindo uma real construção da tão falada cidadania.
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Abaixo assinado contra o Projeto de Lei do senador Azeredo Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró-Conferência TV Digital: cadê a interatividade? ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL A universidade brasileira e a necessidade de rádios livres Rádios comunitárias: Projeto do governo amplia repressão A ditadura do poder econômico e a Confecom
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