“Justiça é igual à Atitude. Movimente-se”.
É desta maneira, chamando a responsabilidade de todos, que está sendo deflagrada nesta sexta-feira em todo o país a Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este ano, o foco a questão da impunidade na área de responsabilização dos crimes sexuais. Esse tipo de crime pode manifestar-se de diversas formas. No entanto, as de maior ocorrência são o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas se constituem em crime e são cruéis violações dos direitos humanos.
As vítimas sofrem danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral e que podem trazer conseqüências graves, como o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.
Data – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000 pela Lei 9.970, faz alusão a um crime ocorrido há 27 anos, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera, de oito anos, foi violentada e assassinada e os criminosos continuaram impunes.
Seqüestrada no dia 18 de maio de 1973, a menina foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O corpo foi encontrado desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória e apesar disso e da forte repercussão do caso na mídia, poucas pessoas denunciaram o fato e o crime ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois e a morte ainda causa indignação e revolta.
Em Pernambuco, o número de crianças e adolescentes vítimas de violência é crescente. Pesquisa da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) indica que de janeiro a junho do ano de 2006, foram registrados 74 casos no estado, com alto índice de violência doméstica.
Para lutar contra essa estatística, a Rede de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no estado de Pernambuco agendou ações que envolvem todos os municípios onde são desenvolvidos os Programas Sentinelas. Além da programação conjunta, as entidades que compõe a Rede de Combate planejaram atividades específicas sobre o tema.
No Recife, o cronograma teve início na última segunda-feira, com panfletagem em diversos pontos da cidade e com um seminário realizado na quarta-feira, no Centro de Convenções de Pernambuco, que discutiu os avanços e entraves na política de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil. Na ocasião, a prefeitura lançou o Plano de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife e o Protocolo de Intenções sobre o código de conduta do turismo.
O objetivo do protocolo é fixar condições de cooperação mútua para criação de um código de conduta para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas turísticas e no interior dos estabelecimentos hoteleiros do Recife. A ação é prevista pelo artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento apresenta ações definidas para até julho de 2009 e também prevê formação para os profissionais para trabalhar no combate à exploração, cobrança de orçamento para as ações na área e monitoramento e avaliação permanente do plano. O instrumento deverá funcionar como orientador das ações municipais e ser amplamente divulgado.
Hoje, Sexta-feira, a programação contará com uma caminhada que tem concentração marcada para as 15h, no Parque 13 de maio. Promovida pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a manifestação quer derrubar o silêncio, a indiferença da sociedade e a cultura da impunidade dos agressores.
Em Camaragibe, a Secretaria de Assistência Social do município, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Flor de Câmara, realiza várias atividades. A programação começa às 8h30, no auditório do Ministério Público de Camaragibe, quando o prefeito João Lemos vai assinar o decreto instituindo o dia 18 de maio como Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o termo de cooperação técnica, junto à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Camaragibe.
Em seguida haverá mesa redonda, palestras e debates com o secretário de Direitos Humanos Fernando Matos; as psicanalistas do Centro de pesquisa em Psicanálise e Linguagem (CPPL), Maria Helena e Cicília Ramos; da secretária de Assistência Social do Município de Camaragibe, Ana Farias.
À tarde acontece um ato público no centro comercial da cidade, com panfletagem e carro de som, das 13h30 às 15h30.
Em Moreno, as atividades aconteceram no Société Esporte Clube, das 8h às 17h. Pela manhã, será promovida uma gincana com a participação de estudantes de13 escolas públicas. Os alunos de até 15 anos de idade terão que executar tarefas que envolvem consciência dos direitos do menor. A equipe vencedora ganhará, entre outros prêmios, um microcomputador que será instalado na escola. No mesmo período, também haverá apresentações culturais, com destaque para o grupo local Mamuarte, que abordou a defesa da infância e adolescência através dos mamulengos.
À tarde, foi exibido e debatido o filme brasileiro Anjos do Sol. Respeitando a indicação de faixa etária da produção, apenas maiores de 16 anos poderão participar da atividade. O filme aborda a prostituição infantil e o tráfico de menores.
Em Tamandaré, O Serviço Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria do Trabalho e Política Social, em parceria com a Secretaria de Educação e Desportos e o conselho tutelar, também promoveu uma série de ações desde o dia nove de maio, com mobilização das escolas, caminhadas e panfletagem.
Nesta Sexta-feira, a partir das 9h, acontecerá a grande caminhada no centro da cidade, com concentração na Praça da Bíblia e chegada na Praça Padre Cícero.
Em Barreiros, as atividades foram programadas pelo Programa Sentinela Barreiros, em parceria com a rede municipal de atenção à criança e ao adolescente. Desde a última segunda-feira a divulgação aconteceu nas rádios comunitárias, com debates e palestras nas escolas.
Nesta Sexta-feira, será feita uma caminhada com saída prevista para as 14h30, da praça do Rosário para percorrer as principais ruas da cidade e com encerramento no Centro Social Urbano.
Em Sirinhaém, as ações começaram mais cedo, no dia oito de maio, sempre coordenadas pelo Conselho Tutelar de Sirinhaém, em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social; educação e Saúde, além do Serviço Sentinela.
Para esta sexta-feira foi agendada uma passeata com saída às 9h do Posto de gasolina da BR,com destino ao centro recreativo.
Já em São José da Coroa Grande, houve apresentação de vídeo-debate sobre o tema nas escolas estaduais, municipais e privadas e divulgação nas rádios comunitárias.
No dia 18 de maio, também aconteceu uma caminhada saindo do Centro Administrativo, indo até a frente da Prefeitura de São José da Coroa Grande, além de apresentação de trabalhos elaborados nas escolas.
Em Lagoa de Itaenga, uma outra passeata reuniu estudantes, representantes de igrejas, organizações não governamentais, conselhos municipais, defesa civil e militar. A expectativa é reunir mais de três mil pessoas, público da marcha realizada no ano passado. Este ano o ato começa às 8h, com saída em frente a biblioteca municipal.
Para se engajar nessa luta, conheça mais sobre a violência sexual infanto-juvenil, através de alguns conceitos:Abuso sexual - O abuso sexual é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza constituem crime.
A pedofilia é uma forma de abuso sexual. Exploração sexual comercial - É a comercialização da prática sexual com crianças e adolescentes com fins comerciais.
São considerados exploradores o cliente, que paga pelos serviços sexuais, e os intermediários em qualquer nível, ou seja, aqueles que induzem, facilitam ou obrigam crianças e adolescentes a se prostituir. A pornografia, a prostituição e o turismo sexual são espécies de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Turismo sexual - O turismo sexual utiliza também crianças e adolescentes. Nesse caso, trata-se de exploração sexual e comercial para servir a turistas nacionais e estrangeiros. As vítimas fazem, muitas vezes, parte de pacotes turísticos ou são traficadas como mercadoria (objeto sexual) para outros países.
Pornografia infantil – É a exposição e reprodução do corpo ou de atos sexuais praticados com crianças, definida nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a produção de representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, fotografias e publicações utilizando-se de criança ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica.
A pornografia infantil é considerada uma forma de exploração sexual. Pedofilia - É a atração sexual de adultos por crianças. A pedofilia manifesta-se criminalmente como estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores e exploração sexual.
Da Redação do PERNAMBUCO.COM
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