A CPT vem a público manifestar sua análise sobre o período eleitoral, o perfil e os planos de governo dos principais candidatos, trazendo como maior questionamento, “Onde está a Reforma Agrária” no futuro desses possíveis governantes?
28/08/2014
Da Comissão Pastoral da Terra
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, após denunciar no início da semana passada a onda de violência que se abateu sobre os trabalhadores e trabalhadoras do campo, querem agora unir sua voz à de milhares e milhares de indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, camponeses e camponesas e trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil, que expressam sua perplexidade e descrença diante do atual quadro político-eleitoral do momento. Na realidade é frequente ouvir deles que nenhum candidato e nenhuma proposta se identifica com as suas necessidades e reivindicações
Podemos testemunhar que vem crescendo a não aceitação e uma justa revolta diante do conchavo permanente entre poderosos grupos econômicos privados, nacionais e estrangeiros, ruralistas, agroindustriais, mineradores, para ocupar e controlar cargos nas instituições públicas tanto do executivo, quanto do legislativo. Com isso objetivam influenciar leis e políticas públicas que facilitem a perpetuação do latifúndio e da grilagem, que retirem os direitos duramente conquistados pelos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, e que flexibilizem os direitos trabalhistas, para garantir o lucro a qualquer custo para os investimentos e empreendimentos capitalistas.
Isso, que homens e mulheres do campo, das águas e das florestas percebem, fica claro na análise dos programas de governo dos candidatos que, em âmbito federal e estadual, disputam com possibilidades de sucesso as eleições. Todos eles exaltam a eficiência e importância do agronegócio, enquanto nem sequer reservam uma linha para a necessidade da reforma agrária, ou aqueles que a ela se referem, a colocam num plano insignificante. O máximo que os programas pontuam é algum tipo de apoio à agricultura familiar e uma insinuação à necessidade de uma agricultura agroecológica e saudável.
O resultado previsto, quaisquer sejam os vencedores, será a confirmação de um modelo de desenvolvimento que ameaça os territórios indígenas, quilombolas e camponeses, a continuidade da vida nos nossos biomas e os direitos trabalhistas. Um modelo de desenvolvimento que, no dizer de Maninha, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, “traz sofrimento para nossas comunidades”.
O próprio financiamento das campanhas eleitorais pelas grandes empresas é a expressão cabal do conluio capital/política. Qual será o interesse, por exemplo, das três empresas responsáveis, até o momento, por 65% do arrecadado pelos três principais candidatos à presidência da república, JBS (Friboi), Ambev (Cervejaria) e OAS Construtora, se elas estão envolvidas em denúncias e punições por violações aos direitos trabalhistas de seus funcionários, inclusive em situações análogas ao trabalho escravo?
Na contramão dos programas das agremiações partidárias, infelizmente hegemônicas, insistimos sobre a centralidade da Reforma Agrária. Trata-se de uma Reforma Agrária ressignificada, que vai além da mera distribuição de terras: é sonho e projeto que brota e floresce com as novas experiências e articulações dos indígenas e dos quilombolas, que defendem e retomam seus territórios, com a proposta de economias que defendam o futuro do Planeta, ameaçado pelo efeito estufa e mudanças climáticas, agroecologias como visão do mundo, aproveitamento das energias limpas, soberania e segurança alimentar respeitosas da Vida, moratórias que preservem o que sobra da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, com suas bacias hidrográficas e aquíferos destruídos e constantemente agredidos.
Se não houver uma mudança radical no curso destas eleições, a CPT sente que elas não marcarão nenhum salto qualitativo em relação às grandes expectativas que o Brasil fez eclodir, com muita esperança, nas manifestações de junho de 2013 e nas mobilizações indígenas e camponesas deste último ano. Por isso conclama a todos quantos sentem a urgência de um Brasil novo, à participação no plebiscito popular a acontecer na semana da pátria, em vista daconvocação de uma Constituinte soberana e independente para a construção de uma reforma política que abra espaço para organizações populares, de classe e de territórios. Estas representadas e presentes nas decisões mais importantes da vida do País, lutarão para que sejam reconhecidos e aceitos a autonomia e o protagonismo de grupos que resistem à massificação dos métodos do capital e propõem alternativas a um modelo de desenvolvimento elitista e falido.
Se a dimensão política é a “maneira de melhor exercer o maior mandamento do amor” (Papa Francisco, discurso do dia 10 de junho de 2013), cabe-nos, como Comissão Pastoral da Terra, denunciar as viciadas formas de exercer o poder que alimentam e fortalecem os grupos já poderosos, que agridem e ameaçam não só os direitos dos mais fracos, mas a própria Constituição brasileira.
CNBB defende reforma agrária em 36% do território brasileiro
Documento critica agronegócio e sugere limitar tamanho de propriedades rurais
CNBB critica agronegócio e sugere limitar tamanho de propriedades rurais - Guito Moreto / aRQUIVO O Globo 07/04/2013
BRASÍLIA - Há muita coisa errada na agricultura brasileira na opinião da Igreja Católica, a começar pelo agronegócio, que seria um péssimo modelo de desenvolvimento ao concentrar riquezas e tornar o país um exportador de produtos primários. No documento “A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende, entre outras coisas, as ocupações de terra, a destinação de mais de um terço do território brasileiro para a reforma agrária e uma emenda constitucional que estabeleça um limite para o tamanho da propriedade rural.
Sobram críticas ao governo, que estaria sendo omisso e inerte para resolver os problemas do campo; e ao agronegócio, que estaria indo contra a vontade e o desígnio de Deus, além de ser uma ameaça ao meio ambiente e à segurança alimentar.
O documento da CNBB foi publicado em maio deste ano. Nele, a entidade diz que 310 milhões de hectares, dos 851 milhões que compõem o Brasil, foram aparentemente grilados ou cercados por pessoas que não são donas deles. Ou seja, 36,4% do território brasileiro deveriam ser destinados à reforma agrária. O documento diz ainda que é “necessário fortalecer a resistência contra todas as formas de violência que atingem a vida dos trabalhadores e suas famílias”, entre eles os despejos ilegítimos, “mesmo quando aparentemente legais”, e as arbitrariedades dos órgãos de segurança pública. Segundo a CNBB, as ocupações são uma forma legítima de pressão e a reforma agrária é a única resposta de fato eficaz e possível a isso, sendo “urgente, necessária e inadiável”.
O agronegócio é mencionado 22 vezes no texto, sempre numa abordagem negativa. Segundo a Igreja, houve, no século XXI, “recrudescimento das tendências excludentes da modernização agropecuária”, seguindo os “ditames da concentração do capital e do dinheiro no campo”. Segundo a CNBB, isso é acompanhado pelo aumento do conflito agrário, “alimentado pela omissão tácita ou explícita dos organismos governamentais encarregados da política fundiária (Incra, Ibama, Instituto Chico Mendes e Funai)”. Os quatro órgãos citados fazem parte da esfera federal.
Para a Igreja, o agronegócio seria inclusive contra os desejos de Deus. "Na doutrina social da Igreja, o processo de concentração da terra é julgado um escândalo, porque em nítido contraste com a vontade e o desígnio salvífico de Deus, enquanto nega a grande parte da humanidade o benefício dos frutos da terra. O agronegócio em desenvolvimento no Brasil não só reforça esta dimensão absolutista da propriedade em detrimento da sua função social, mas destrói a possibilidade de se ter um adequado espaço e equilíbrio nas decisões políticas de desenvolvimento, no que se refere aos pequenos produtores rurais e familiares", diz o documento.
CONDENAÇÃO DE TRANSGÊNICOS
Entre os problemas identificados pela CNBB no campo está o uso de sementes transgênicas. Além da preocupação com os riscos à saúde humana, a Igreja diz temer o "cartel das grandes empresas controladoras dos grãos", que ameça a soberania e a segurança alimentar do povo e cria uma relação de dependência por parte dos produtores rurais. Outro problema, na opinião da CNBB, são os biocombustíveis que, em vez de avanço, representariam na verdade uma ameaça ao meio ambiente por exigir muitas terras para sua produção. Há ainda críticas ao uso de agrotóxicos pelo agronegócio. A CNBB pede também a atualização, pelo poder Executivo, dos índices de produtividade, que estariam baseados ainda nos dados do censo agropecuário de 1975. Aumentando o índice, mais terras seriam consideradas improdutivas e estariam aptas para a reforma agrária. A igreja defende ainda que os crimes de trabalho escravo e de assassinato em conflitos entre grandes e pequenos agricultores sejam julgados em âmbito federal, "distante das pressões de pessoas e grupos locais e estaduais".
Procurado, o Ministério da Agricultura informou que "não trata de questões agrícolas", o que seria uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministério, por sua vez, disse apenas que não recebeu oficialmente o documento da CNBB. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade do agronegócio, não deu retorno.
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