* A luta contra o amianto em Santa Catarina

Uma batalha silenciosa vem sendo travada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se de um problema de saúde pública, sobre o qual não se vê qualquer debate na mídia comercial. O tema em questão é o malfadado amianto, elemento comprovadamente cancerígeno e prejudicial à saúde humana, muito usado em caixas d´água e que ainda é empregado na fabricação de alguns tipos de telha. Também conhecido como asbesto, o amianto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (incorruptível e incombustível), pela abundância na natureza e, principalmente, pelo baixo custo, tem sido ainda muito utilizado na indústria. Antigamente era considerado como uma seda natural, chamado de mineral mágico, mas, depois, foi-se percebendo que a "magia” não trazia nada de bom. Só na última década o amianto já causou 2.500 mortes
A partir de uma série de estudos realizados com trabalhadores que utilizavam essa fibra foi-se constatando que a exposição ao amianto causa uma doença chamada asbestose (pulmão de pedra), provocada pela inalação do pó, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma, outro tipo raro de câncer. Todas essas enfermidades vão se instalando silenciosas, com longo período de latência, podendo levar até 45 anos para se manifestar. Por conta disso, ao ser descoberta, o tratamento acaba sendo praticamente inútil. Cerca de 80% dos pacientes morrem até 12 meses depois do diagnóstico. Não é sem razão que desde algum tempo vem sendo travada a luta pela abolição do uso do amianto na indústria. Nos países da União Europeia isso já foi superado. A utilização está proibida desde 2005. Já aqui na América do Sul, Argentina, Chile e Uruguai também aboliram o mineral. No Brasil, a proibição é pontual, em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
Santa Catarina é um estado que ainda tem empresas utilizando o amianto, principalmente na fabricação de telhas. A Imbralit, de Criciúma, é um exemplo, embora já tivesse se comprometido a encerrar a produção de telhas com amianto no fibrocimento, em 2007. Segundo informa na sua página da internet, ela já dispõe de tecnologia substitutiva, mas ainda mantém o que chama de "uso controlado" do amianto para satisfazer seu fornecedor e manter um produto mais barato no mercado.
Por conta de todos os problemas que o uso do amianto causa, em longo prazo, aos trabalhadores, e considerando a luta que já se trava no Brasil desde há anos, os deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima (ambos do PT) apresentaram, em 2008, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.
Surpreendentemente, o projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e, apesar de todos os argumentos comprobatórios sobre os prejuízos à saúde, foi rejeitado pelo relator José Nei Ascari. A CCJ sequer considerou um documento no qual o Ministério Público do Trabalho apresentava um parecer no qual ressalta – a partir de 472 referências científicas - os imensos riscos que a utilização do amianto pode trazer à saúde pública, o que significa que não somente os trabalhadores que manipulam o mineral podem ser afetados, mas também as pessoas que tem sob suas cabeças as telhas feitas com esse material. Importante ressaltar que esse ano, o Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à esposa de um trabalhador contaminado, e fez com que a empresa Eternit pagasse uma indenização de um milhão de reais, justamente por ainda expor trabalhadores a esse tipo de mineral nocivo. A própria Imbralit, de Criciúma, também já foi condenada a pagar um milhão de reais de indenização por dano moral coletivo, por conta das irregularidades na gestão do meio ambiente laboral, ainda que tenha possibilidade de recurso.
Diante do contundente relato do MPT, ao qual teve acesso e considerou, a deputada Ana Paula Lima pediu vistas ao processo e apresentou novas informações sobre o potencial cancerígeno do mineral, além de informações sobre a clara possibilidade de substituição de tecnologia para a fabricação de telhas, sugerindo a aprovação do projeto.
É esse parecer de vistas que volta a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça nesse dia 02 de setembro. Estará em debate tanto o parecer de vistas, que é pela aprovação do projeto, com o banimento do amianto do estado, e o parecer do relator, que é pelo arquivamento do projeto, permitindo assim que o amianto siga sendo utilizado pelas empresas catarinenses.
No centro da questão está o elemento econômico. Como o amianto é mais barato, as empresas não querem perder sua margem de lucro com o uso de novos materiais, mesmo que isso signifique sacrificar trabalhadores e população. Assim, há um lobby bastante significativo dos empresários da construção civil e dos representantes da indústria pelo arquivamento do projeto.
No campo dos trabalhadores a batalha é pela aprovação, para garantir a saúde de quem atua nas empresas e de quem usa os materiais. Por isso, militantes sindicais e da área da saúde deverão acompanhar de perto a reunião da Comissão, pressionando para que o voto seja favorável pelo banimento. Orientam ainda para que apoiadores dos deputados que compõe a CCJ conversem com os mesmos, apontando pela aprovação, já que se trata da saúde de toda a população.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta por:
Marcos Vieira - PSDB
Silvio Dreveck - PP
Aldo Schneider - PMDB
Ana Paula Lima - PT
Jean Kuhlmann - PSD
José Nei A. Ascari - PSD
Mauro de Nadal - PMDB
Narcizo Parisotto - DEM
Neodi Saretta - PT
Acompanhar a discussão e conhecer o voto de cada um é fundamental. O amianto é veneno silencioso, que vai se acumulando ano a ano, e pode estar na sua casa. É hora de banir esse perigo de Santa Catarina.
A reunião começa 8h, na Sala n.1, da Comissões.

Elaine Tavares

* Movimentos sociais denunciam o que estaria por trás da reforma energética

Desde que foi anunciada pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, a reforma energética vem causando opiniões controversas, sobretudo porque a implantação dessa nova política promove uma reforma constitucional e abre o setor energético para investimento privado nacional e estrangeiro. Apesar das garantias de crescimento econômico e desenvolvimento para o país, a população do campo vem temendo que, na verdade, suas terras sejam usurpadas e privatizadas.
Aprovada em dezembro de 2013, graças à aliança legislativa entre o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o Partido Ação Nacional (PAN), a mais recente conquista do governo foi a aprovação de leis secundárias que complementam a nova norma para o setor energético.
O site Chiapas Denuncia, veículo de comunicação de organizações e movimentos sociais, denuncia que a reforma energética mexicana inclui a expropriação de terras ‘ejidales’, que são propriedades rurais de uso coletivo de grande importância para a vida agrícola do país. As expropriações seriam realizadas com a intenção de darem espaço às empresas que vão explorar petróleo e construir represas.
"A verdadeira intenção dessas reformas da Constituição política é roubar as terras ‘ejidales’, comunitárias, de pequenos proprietários, o único patrimônio que temos como camponeses. A forma como vão nos roubar: primeiro, vão exigir que entremos no PROCEDE [Programa de Certificação de Direitos Ejidales e Titulação de Solares] ou FANAR [Fundo de Apoio para Núcleos Agrários sem Regularizar]; se não entrarmos não vamos receber os programas de governo, como o Procampo, apoios produtivos e apoios de benefício social. Ao aceitar o PROCEDE, estará se dando início à privatização das terras, cancelando os documentos que os ‘ejidos’ possuem, como a resolução presidencial, carteira básica e o plano de demarcação das terras ‘ejidales’”, explicam.
Com a adesão a esses programas, o acesso ao crédito ficará facilitado em alguns bancos, como Azteca, Prendamex, entre outros, para os pequenos proprietários e famílias camponesas, mas é necessário ter cuidado, pois o não pagamento das parcelas dos empréstimos poderá ocasionar, obviamente, a retirada das terras.
Outro temor é a invasão de empresas estrangeiras. O Chiapas Denuncia aponta que Peña Nieto vem se empenhando em oferecer para empresas dos Estados Unidos, Europa e Ásia os recursos naturais do país e a possibilidade delas explorarem regiões com ouro, prata e urânio. Essa medida pode ser responsável por uma intensa crise alimentar, além de acarretar falta de água para a população do campo e da cidade.
As organizações denunciam que a energia gerada com a construção de represas será exportada para América Central, Estados Unidos e Canadá. Enquanto isso, o preço da energia para a população mexicana poderá subir cada vez mais.
"O objetivo dos ataques é o saqueio total. Tirar dos nossos povos saberes, nossas formas de construir uma visão, um sentido e um saber próprios, nossas formas de convivência e, por consequência, nossos meios de subsistência. Isso com o objetivo de nos converter em indivíduos isolados, sem laços sociais, sem raízes, em um território, terra ou bairro, dependentes de alimentação e de trabalho, para assim nos deixar sem alternativas, que não converter-nos em mão de obra barata e descartável”. 

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

* O nebuloso cenário dos agrotóxicos no Brasil

Entrevista especial com Robson Barizon

Apesar de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, é preciso “gerar muito mais informação para entender como está o cenário de uso de agrotóxicos no país”, diz Robson Barizon, um dos autores do estudo “Panorama da...

* Brasil é o segundo país no mundo que mais desmata

Desde fevereiro, Google disponibiliza mapa do desmatamento em tempo real

O Google possui uma ferramenta chamada Global Forest Watch, um mapa online que permite o acompanhamento da situação das florestas e do desmatamento no mundo todo via satélite e em tempo real, com navegação semelhante ao Google Maps.

O Global Forest Watch apresenta uma visão global e também por regiões específicas das florestas pelo mundo, inclusive do Brasil. É possível acompanhar a evolução do desmatamento no planeta por meio de uma linha do tempo que fica em uma barra no canto inferior da tela, que vai do ano 2000 ao ano de 2013 – em vermelho estão as áreas desmatadas; em azul estão as áreas reflorestadas e recuperadas.

A partir do mapa é possível acompanhar as mudanças, a cobertura e o uso das florestas pelo globo, bem como encontrar áreas de conservação, aspectos populacionais e contextos históricos de áreas florestais.

Entre os recursos disponíveis no site estão a opção de selecionar a situação das florestas em países específicos. Ao clicar no Brasil, por exemplo, o usuário tem acesso a informações como o total em hectares da cobertura florestal; o que isso representa economicamente para o país; o número de pessoas empregadas no setor florestal; entre outros dados curiosos sobre a nossa Amazônia.

Há, ainda, uma seção de histórias com acontecimentos sobre as florestas pelo mundo, como o incêndio florestal em Minnesota, nos Estados Unidos, e os impactos da mineração que acontece no Vale de Huatanay, no Peru.

Brasil: 2º lugar em desmatamento

Para quem quer se profundar no tema, o Global Forest Watch tem ainda um blog com artigos sobre as florestas, e uma base de dados técnicos divulgados por instituições acadêmicas, ONGs, agências governamentais, entre outros. Ao clicar no link “países”, é possível selecionar a opção “visão global”. Nesse tópico há um panorama das nações que têm a maior perda de cobertura florestal no período de 2001 a 2012.

O Brasil está no segundo lugar do ranking – com perda florestal de mais de 2,5 milhões de hectares em 2012 –, perdendo apenas para a Rússia, que desmatou mais de cinco milhões de hectares de florestas no mesmo ano. A Arábia Saudita está entre os que menos desmataram, com perda de apenas três hectares em 2012.

O sistema de monitoramento do Global Forest Watch foi criado pelo World Resources Institute, pelo Google, e por um grupo de mais de 40 parceiros, entre eles NASA, Esri, UNEP e Greenpeace.

Esses e outros dados – alguns disponíveis para download –, estão no site. O usuário pode fazer parte de uma comunidade, elaborar análises e enviar relatos locais sobre o desmatamento.

O mapa virtual é útil para pesquisadores, estudantes, jornalistas, governos, instituições financeiras, ONGs, e todos aqueles que se preocupam com a questão ambiental. Vale a pena navegar. Para conhecer o projeto acesse: www.globalforestwatch.org.

Fonte: TechTudo.

* Herbicida estaria provocando doença renal em trabalhadores

A doença renal crônica (CKDu) acomete agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em más condições de vida e trabalho, em localidades de climas quentes.

Uma epidemia de uma doença desconhecida, que destrói os rins e tem levado à morte milhares de agricultores em várias partes da América Central e Ásia pode estar relacionada ao herbicida glifosato, vendido sob a marca Roundup, da Companhia Monsanto, indústria multinacional de agricultura e biotecnologia, com sede nos Estados Unidos. Apesar dos alertas dos cientistas sobre os perigos da enfermidade, os EUA não estariam reconhecendo a gravidade da questão.

Há anos, a comunidade científica tenta desvendar o mistério da epidemia de doença renal crônica, que já atingiu países da América Central, além da Índia e Sri Lanka, situados no continente asiático. A doença acomete agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em más condições de vida e trabalho, em localidades de climas quentes. Em todas as ocasiões em que a enfermidade foi diagnosticada, os trabalhadores haviam sido expostos a herbicidas e metais pesados.

Essa enfermidade é conhecida como CKDu (Doença Renal Crônica de causa desconhecida). Tal afecção dos rins não resulta de diabetes, hipertensão ou outros fatores de risco relacionados à dieta. Diferentemente do que acontece na doença renal ligada a essas debilidades, muitos dos danos da CKDu ocorrem nos túbulos renais, o que sugere uma etiologia tóxica, ou seja, causada por infecção.

Hoje, a CKDu é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens de El Salvador, situado ao norte da América Central. Com população de 6,2 milhões de habitantes em área territorial de 21 mil km2, o menor país densamente povoado do subcontinente apresenta, atualmente, a maior taxa de mortalidade por doença renal no mundo. Os vizinhos centro-americanos Honduras e Nicarágua também apresentam taxas extremamente altas de mortalidade por doença renal. Em El Salvador e Nicarágua, mais homens estão morrendo por CKDu do que por HIV/AIDS, diabetes e leucemia juntas.

Hoje, a CKDu é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens de El Salvado

Na Nicarágua, a epidemia atinge, principalmente, trabalhadores do setor de cana-de-açúcar. No país, que exporta 40% de seu açúcar para os EUA, a esperança de vida de um canavieiro oscila em torno de 49 anos. A causa dessas mortes prematuras se deve à Doença Renal Crônica. Tanto é que, nas planícies do país, região de fartas plantações de cana-de-açúcar, uma pequena comunidade chamada La Isla já testemunhou tantos desses casos que tem sido denominada La Isla de las Viudas ("A Ilha das Viúvas”, em português).

Além da América Central, a Índia e o Sri Lanka foram duramente atingidos pela epidemia. No Sri Lanka, mais de 20 mil pessoas morreram por CKDu nas últimas duas décadas. No estado indiano de Andhra Pradesh, mais de 1,5 mil pessoas receberam tratamento para a doença desde 2007. Como a diálise e o transplante de rim são raros nessas regiões, provavelmente, a maioria dos que sofrem de CKDu irá morrer da doença renal.

EUA não reconhecem gravidade do caso

Apesar das graves perdas impostas à saúde dos agricultores atingidos nos vários países, poucos profissionais da medicina estão cientes dos riscos da CKDu. Catharina Wesseling, diretora regional do Programa Saúde, Trabalho e Ambiente (Saltra) na América Central, pioneiro no estudo do surto, afirmou que nefrologistas e outros profissionais da saúde pública dos países ricos não estão familiarizados com o problema. "Ou duvidam inclusive de que ele exista”, disse. Durante a Cúpula da Saúde de 2011, realizada na Cidade do México, os EUA chegaram a rechaçar a proposta dos países da América Central, que teriam listado a CKDu como uma das prioridades para as Américas.

Como o corpo humano é afetado

Patenteado em 1964 pela Stauffer Chemical Company, indústria estadunidense de herbicidas manufaturados, o glifosato foi introduzido como um agente descamador, sendo usado, primeiramente, na remoção de depósitos minerais da tubulação das caldeiras e de outros sistemas de água quente.

O complexo glifosato-metal pesado pode entrar no corpo humano de diversas maneiras: ingerido, inalado ou absorvido através da pele. A substância age como um Cavalo de Tróia, permitindo que o metal pesado a ele ligado evite sua detecção pelo fígado. Assim, esse complexo chega aos túbulos renais, onde a alta acidez permite que o metal se separe do glifosato. O cádmio ou o arsênio causam, então, danos aos túbulos renais e a outras partes dos rins, o que, ao final, resulta em falência renal e, com frequência, em morte.

A Monsanto patenteou o glifosato como herbicida na década de 1970 e o tem usado sob a marca "Roundup”, desde 1974. Em 2005, os produtos com glifosato da Monsanto estavam registrados em mais de 130 países, para uso em mais de 100 tipos de cultivo. Em 2013, o glifosato era o herbicida com maior volume de vendas no mundo.

Com informações do portal estadunidense TrutHout (http://www.truth-out.org/)

* SEM TETO INVADEM CASAS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, ABANDONADAS EM PALMARES - PE

GOVERNO DO ESTADO EXPULSA MORADORES ENVIANDO CHOQUE DA PMPE.

Nossa reportagem conversou com moradores do Bairro Quilombo II (Comunidade Dom Acácio), em Palmares - PE e obteve informações verídicas sobre a invasão de casas ocorrida sábado, dia 17 de Maio/2014.
Há vários meses, casas abandonadas estavam sendo depredadas por marginais, em ruas perto do prédio do novo Fórum da Comarca dos Palmares. Sábado, vítimas de aluguel, pessoas provindas de vários bairros da periferia da cidade, revoltadas porque o Governo do Estado de Pernambuco não resolvia a entrega das casas, resolveu invadir...
Eis como tudo ocorreu:
Final da tarde de Sábado dia 17 de Maio/2014:
Casas abandonadas no Bairro Quilombo II foram invadidas por Sem Teto, pacíficamente. Alguém telefonou para a Polícia e viaturas da Polícia Civil compareceram ao local, mantendo intensa vigilância, observando a invasão. Os ocupantes lavando as casas, arrumando durante toda a noite. Caminhões, caminhonetes chegando com os móveis e eletrodomésticos dos invasores...

7 horas da manhã de domingo dia 18 de Maio/2014:
3 ônibus lotados de policiais do Batalhão de Choque da PMPE chegaram ao local da invasão. Bem armados, com capacetes e escudos como se preparados para uma batalha.
Os invasores das casas não reagiram e obedeceram as ordens para todos ficarem em fila. Essas pessoas foram cadastradas e receberam ordens para desocupar as casas.

As casas estavam sem numeração e quando os Sem Teto invadiram, funcionários da Caixa Econômica Federal numeraram os imóveis.
O Governo do Estado de Pernambuco anunciou que fará uma reunião com esses Sem Teto, esta semana, quarta-feira, dia 20 de Maio/2014.

Aquele novo bairro surgiu para dar abrigo a vítimas das enchentes ocorridas em Palmares - PE em Junho de 2010. E ainda hoje há vítimas daquelas catástrofes que se inscreveu para ganhar as casas e não recebeu.
Há denúncias e vestígios contundentes de que pessoas que não foram vítimas de enchentes, receberam casas. Além de contemplados que alugaram as casas que receberam, mesmo sendo ilegal e terminantemente proibido pelo Governo do Estado, de acordo com os contratos firmados (os contemplados são proibidos de vender e alugar os imóveis).
Esse cadastramento teve brechas para a corrupção politiqueira se infiltrar e privilegiar vários protegidos (há quem possua mais de uma casa naquele bairro e os aluga; conseguiram através de laranjas da mesma família)... Os moradores do bairro relatam abertamente esse deslize dos sorteios...
Ao ver pessoas que não foram vítimas de enchentes contempladas com casas, e outras alugando as casas que ganharam, uma revolta de Sem Teto se instalou em Palmares - PE.
Assessores do Governo do Estado de Pernambuco entregam as casas através de sorteio, após cadastramento feito das vítimas das enchentes.
Essas casas foram construídas com recursos do Projeto MINHA CASA MINHA VIDA, numa parceria do Governo do Estado de Pernambuco e Governo Federal (Palmares - PE, em 2010 recebeu visitas do Presidente Lula e do Governador Eduardo Campos que prometeram recursos para outras obras da chamada OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO).
Quem recebe posse dessas casas não precisa pagar a prestação mensal que o Projeto MINHA CASA MINHA VIDA exige. Os governos do Estado de Pernambuco e Federal isentaram as vítimas das enchentes dessa despesa.
Uma grande área de morros que circundam a Cidade dos Palmares (PE) foi desapropriada para a construção do novo Bairro. E outro bairro chamado Quilombo III está em ampla construção com casas com o Projeto Minha Casa Minha Vida para quem não foi vítima de enchentes.

- Fotos copiadas de publicações de internautas no Facebook.

* Mais de 13 mil pessoas esperam por cirurgia em hospitais federais do Rio

Pacientes ficam na fila por até dez anos.

Hospital dos Servidores lidera ranking de espera por cirurgias

• Juíza deu 120 dias para governo apresentar plano a fim de acabar com filas em seis hospitais do Rio

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Hospital dos Servidores lidera ranking de espera por cirurgias Custódio Coimbra / Agência O Globo (26/09/2013)

RIO — O Hospital dos Servidores do Estado (HSE) é a unidade da rede federal no Rio com o maior número de pacientes aguardando uma cirurgia. Segundo levantamento da Defensoria Pública da União (DPU), 4.571 pessoas estão na fila do HSE, por até dez anos, na esperança de conseguir ser operadas em especialidades como ortopedia e cardiologia. Nos seis hospitais federais do município, são 13.851 pacientes em listas de espera. Diante da situação, a juíza Helena Elias Pinto, da 3ª Vara Federal do Rio, deu 120 dias para a União apresentar um plano para acabar com as filas nessas unidades, conforme antecipou nesta quinta-feira Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. A juíza estipulou multa de R$ 1 milhão se houver descumprimento do prazo.

— Chegaram a me alertar sobre a possibilidade de demorar, mas é a minha única opção — disse Manuel Costa Neto, de 59 anos, morador de Queimados, na saída do ambulatório do HSE, após conseguir ser atendido depois de duas semanas de tentativas.

Manuel contou que terá de voltar ao hospital no próximo mês para ser reavaliado, antes de ter uma definição sobre uma cirurgia no ombro direito.

Ainda de acordo com a DPU — que moveu a ação em fevereiro contra as unidades federais —, nos hospitais de Bonsucesso e de Ipanema há 2.943 e 2.501 pessoas, respectivamente, esperando por algum tipo de cirurgia.

— Consegui operar o joelho no Hospital de Ipanema, após dois anos e meio de luta. Inclusive me empurraram para o Hospital da Lagoa, que frequentei por seis meses, e não me operaram alegando falta de material — disse o advogado Christian Bomfim, morador de São Conrado.

No Hospital da Lagoa, há 1.941 pessoas esperando por cirurgia. No do Andaraí, são 1.158. E, no Cardoso Fontes, 737 pacientes.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que negocia com o estado e o município “a gestão das filas e a inclusão de pacientes das unidades federais na lista de regulação controlada pelos gestores locais da saúde”. Disse ainda que investiu R$ 660 milhões em 2013, “o que permitiu a realização de 44 mil cirurgias e 51 mil internações”. Além disso, garantiu que vem investindo na contratação de profissionais.

 

* Para onde vai todo o dinheiro do BNDES?

Durante três meses, os repórteres da Pública, em parceria com o site O Eco, investigaram os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em obras de infraestrutura na região amazônica.

BNDES é um banco público. A maior parte do dinheiro vem de fontes públicas. Ou seja, impostos pagos pela população.

Só em 2012 o BNDES emprestou R$156 bilhões, o dobro do que o Banco Mundial emprestou no mesmo ano.

Para onde vai todo esse dinheiro?

Uma grande parte vai para obras de infraestrutura na Amazônia. Obras bilionárias como a hidrelétrica de Belo Monte que recebeu mais de 25 bilhões de Reais do BNDES.

O BNDES não quer que os brasileiros saibam sobre o dinheiro que empresta.

As 20 maiores obras de estruturas que o BNDES financiou na Amazônia pelo menos 17 foram alvo de ações de Ministérios Públicos. A hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, teve 21 ações questionando impactos ambientais.

As centrais elétricas do Pará tiveram 13 ações, a maioria pedindo reforma na rede elétrica precária.

Nas Usinas Hidrelétricas de Girau e Santo Antonio, 13 trabalhadores morreram desde 2008.

No Equador, o BNDES financiou uma hidrelétrica com rachadura. No Peru, um gasoduto com vazamentos.

Especialistas defendem que as regras para empréstimos deveriam ser mais rígidas e que o BNDES deveriam monitorar mais as construtoras.

» ASSUNTO » #BNDESNAAMAZÔNIA

• #BNDESnaAmazônia

  

  Novos contratos do BNDES tornados públicos

  16.01.14 |

  Leia e baixe contratos de grandes financiamentos do banco para projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira

• #BNDESnaAmazônia

  

  | Animação | Como nosso dinheiro financia obras na Amazônia

  09.12.13 |

  Durante três meses, nossos repórteres buscaram desvendar a trilha de investimentos do BNDES em projetos de infraestrutura na Amazônia. Veja as principais descobertas nesta animação

• #BNDESnaAmazônia

  

  A Amazônia que o BNDES financia

  05.12.13 |

  Pela lei de acesso à informação, a Pública obteve 43 contratos do BNDES com grandes corporações nacionais para empreendimentos na Amazônia. Leia e baixe aqui os documentos

• #BNDESnaAmazônia

  

  Pan-Amazônia à brasileira

  28.11.13 |

  Obras negociadas pelo BNDES na Amazônia sul-americana incluem hidrelétrica com rachaduras, gasoduto com vazamentos e rodovia que estremeceu a presidência da Bolívia.

• #BNDESnaAmazônia

  

  BNDES, para exportação

  28.11.13 |

  Em nome da internacionalização, financiamentos do BNDES a empreiteiras brasileiras no exterior cresceram 1185% em dez anos segundo estudo do Ibase. Odebrecht é líder

• #BNDESnaAmazônia

  

  Dois repórteres na pista dos bilhões do BNDES

  28.11.13 |

  Durante três meses, nossa equipe buscou desvendar a trilha de investimentos em projetos de infraestrutura na Amazônia. A conclusão: 44% do que o BNDES financia está completamente às escuras

• #BNDESnaAmazônia

  

  Trabalhadores reféns em obras bilionárias na Amazônia

  08.11.13 |

  Mortes no Maranhão, trabalhadores forçados por soldados da Força Nacional a permanecerem em canteiro de obras em Belo Monte. Acusados de violar direitos trabalhistas, megaempreendimentos recebem financiamento do BNDES

• #BNDESnaAmazônia

  

  BNDES na Amazônia: 17 dos 20 maiores investimentos têm ações de MPs

  24.10.13 |

  Levantamento da Agência Pública e O Eco revela problemas com estudos de impacto ambiental, falta de diálogo com comunidades e abusos contra trabalhadores nas obras financiadas pelo banco

• #BNDESnaAmazônia

  

  As pegadas do BNDES na Amazônia

  15.10.13 |

  Parceria entre Agência Pública e O Eco vai mapear o aumento dos investimentos do BNDES em projetos de infraestrutura na região. Obras financiadas pelo banco são acusadas de disfarçar impactos ao meio ambiente, populações indígenas e trabalhadores.

* Grandes hidrelétricas não são economicamente viáveis, diz estudo

Pesquisa da Universidade de Oxford mostra que, em média, hidrelétricas em todo o mundo estouram o orçamento e ficam 96% mais caras. No Brasil, essa porcentagem é ainda maior: 101%

BRUNO CALIXTO

10/03/2014 17h01

A usina hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, Brasil (Foto: Keiny Andrade/LatinContent/Getty Images)

Quando a usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, foi leiloada em 2008, o investimento previsto para a construção do projeto era de R$ 9 bilhões. Pouco depois do leilão, a empresa vencedora da concessão, a Energia Sustentável do Brasil, anunciou uma mudança no local do projeto que faria com que a usina custasse menos e produzisse mais energia. Não foi o que aconteceu. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a usina está custando quase o dobro do inicialmente previsto, R$ 17,4 bilhões, e conta com atraso de mais de um ano. Jirau não está sozinha. Um estudo publicado nesta segunda-feira (10) mostra que grandes usinas hidrelétricas estouram o orçamento e atrasam em todo o mundo, o que faz os pesquisadores questionar: vale a pena, do ponto de vista econômico, construir grandes barragens?

Para um dos autores do estudo, Bent Flyvbjerg, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, há fortes evidências de que as grandes hidrelétricas não são economicamente sustentáveis. O estudo publicado na revista científica Energy Policy analisou 245 megabarragens, construídas em 65 países entre 1934 e 2007. Eles descobriram que 90% das usinas ficaram mais caras do que o orçamento inicial. Em média, as usinas atrasam cerca de dois anos e terminam custando 96% a mais. Separando apenas as hidrelétricas brasileiras, o aumento de custo é ainda maior: 101%. "Se esse valor fosse considerado no planejamento inicial, esses grande projetos seriam quase sempre considerados inviáveis economicamente", diz Flyvbjerg.

Segundo o pesquisador, atrasos e aumento de custos em obras de infraestrutura são comuns. Mas esses problemas são muito maiores em hidrelétricas do que em outros projetos. Estradas, por exemplo, têm aumento médio de cerca de 20%, e ferrovias, 30%. "Só há dois tipos de projetos que estouram mais o orçamento do que grandes hidrelétricas: infraestutura de tecnologia de informação e os Jogos Olímpicos."

Por que as hidelétricas terminam custando tão mais caro? Segundo outro autor do estudo, o pesquisador Atif Ansar, também da Universidade de Oxford, isso ocorre porque os valores dos projetos são subestimados durante as etapas de planejamento e nos estudos de viabilidade. Ele identifica algumas causas. Uma delas é a questão técnica. "As hidrelétricas exigem um tipo muito específico de construção, e a geologia do local pode se tornar um problema, aumentando os riscos". Em países em desenvolvimento, a dependência de maquinário importado também costuma aumentar os custos.

Mas problemas técnicos apenas não explicam o problema. Entre as causas, há também casos de distorção nos projetos iniciais, quando técnicos deliberadamente apresentam custos melhores para conseguir a aprovação política do projeto, e um componente psicológico: estudos de viabilidade tendem a assumir posições otimistas. "Estudos em psicologia mostram que seres humanos são naturalmente otimistas em relação a tempo e custo, seja no caso de fazer compras no mercado ou planejar as férias, seja ao projetar grandes obras de infraestrutura."

O ponto que mais impressiona no estudo da Oxford é que os mesmos erros vêm se repetindo sempre. A pesquisa encontrou os mesmos problemas de atrasos e valores subestimados que ocorriam nas décadas de 1930 ou 1940 em obras dos anos 2000. "Não há evidência de que as estimativas tenham melhorado durante o tempo. Não há aprendizado em relação aos erros do passado", diz o estudo. Obras como a usina de Estreito, no Maranhão, que custou sete vezes mais, ou a hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, com aumento de 240% nos custos, não parecem servir de exemplo para evitar problemas nas obras mais recentes, como Jirau ou Belo Monte.

Canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, em foto de 2012 (Foto: Mario Tama/Getty Images)

Maior projeto de energia atualmente no país, a usina de Belo Monte, no Pará, chama a atenção dos pesquisadores pelos riscos envolvidos. Há a possibilidade de a usina ser simplesmente cara demais para valer a pena. Belo Monte tinha custo avaliado em R$ 19 bilhões. Quando foi leiloada, em 2010, a empresa Norte Energia pediu financiamento de R$ 26 bilhões. A expectativa é de que o projeto fique ainda mais caro, já que há condicionantes sociais e ambientais impostas pelo Ibama.

Apesar dos resultados, os pesquisadores dizem que não são contra a energia hidrelétrica. O estudo apresenta uma série de medidas que pode ajudar na administração de projetos e evitar grande aumento de custos, com mais monitoramento e transparência nas obras, e sugere alocar recursos para energia em projetos menores e de construção mais rápida, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para os projetos em andamento, como Belo Monte e Jirau, os pesquisadores não são tão otimistas. "Uma vez que o projeto já está em andamento, a única coisa a fazer é tentar contratar os melhores administradores do mundo para tentar minimizar o prejuízo", diz Flyvbjerg.

A reportagem procurou a assessoria da usina de Jirau para confirmar o aumento de custo noticiado pelo Estado, mas a empresa Energia Sustentável do Brasil preferiu não se pronunciar.

* Hidrelétricas, Crime e Tragédia no Rio Madeira: quem é que vai pagar por isso?

Camponeses arriscam suas vidas na tentativa de colher bananas em uma
plantação inundada em Puerto Yumani, departamento de Beni-Bolívia (Fevereiro de 2014)

Por Elder Andrade de Paula

Entre as centenas de imagens que vi até o momento, essa é a que mais impressionou-me nessa mega e inconclusa tragédia no rio Madeira e seu entorno. O olhar e expressão dessa mulher campesina parece-me sintetizar toda a dor e desespero de milhares de pessoas que perderam tudo: moradias, plantações, familiares (só na Bolívia foram registrados mais de 60 pessoas mortas até o momento).

Por essa razão, ao mesmo tempo em que felicito a iniciativa do MPF e MPE de Rondônia em conjunto com OAB-RO, por impetrar ação civil pública solicitando a suspensão das atividades nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio – até que se refaçam os Estudos de Impactos Ambientais – considero-a insuficiente diante da magnitude desse crime. Isto é, as obras do complexo madeira iniciadas com as construções das usinas de Sto Antônio e Jirau foram executadas a ferro e fogo, transgrediram acintosamente a Constituição e sua regulamentação no que diz respeito aos procedimentos para licenciamento ambiental.

Existe uma vasta documentação destacadamente o PARECER TÉCNICO Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 21 de março de 2007. Esse documento se tornou mais conhecido pelo seu conteúdo e repercussões políticas: demissão do diretor de Licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Jr e desmonte do IBAMA a partir daquele momento. Ao analisar o conjunto da documentação “Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Audiências Publicas, vistorias técnicas, reuniões técnicas, documentação apensada ao processo” (link) a equipe técnica do IBAMA expôs em 220 paginas, as insuficiências e omissões dos mesmos.

De acordo com o Parecer, a área a ser alagada poderá ser o dobro daquela projetada nos estudos apresentados. “Em síntese”, conclui o referido Parecer:

i) há notória insuficiência dos estudos e complementações apresentados, fato atestado pelas contribuições de demais órgãos e entidades ao processo, notadamente o Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental proporcionado pelo Ministério Publico do Estado de Rondônia;

(ii) as áreas diretamente afetadas e as áreas de influencia direta e indireta são maiores do que as diagnosticadas;

(iii) as vistorias, Audiências Publicas e reuniões realizadas trouxeram maiores subsídios a analise do EIA, demonstrando que os estudos subdimensionam, ou negam, impactos potenciais. Mesmo para assumir um impacto, e preciso conhecê-lo, e a sua magnitude;

(iv) as analises dos impactos identificados demonstraram a fragilidade dos mecanismos e propostas de mitigações;

(v) a extensão dos impactos (diretos e indiretos) abrange outras regiões brasileiras e países vizinhos, comprometendo ambiental e economicamente territórios não contemplados no EIA, sendo, desta forma, impossível mensurá-los;

(vi) a nova configuração da área de influencia dos empreendimentos demanda do licenciamento, segundo a determinação presente na Resolução no 237/1997, o estudo dos significativos impactos ambientais de âmbitos regionais. Neste sentido, considerando a real área de abrangência dos projetos e o envolvimento do Peru e da Bolívia, a magnitude desses novos estudos remete a reelaboração do Estudo de Impacto Ambiental e instrumento apropriado a ser definido conjuntamente com esses países impactados. De qualquer forma, e necessária consulta a Procuradoria Geral do IBAMA para o adequado procedimento.

Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias a garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Principio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfronteiriços, incluindo a realização de novas audiências publicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Previa (link pg 220-221, grifos nossos).

ESSA TRAGÉDIA PODERIA TER SIDO EVITADA. Ao jogar no lixo esse Parecer Técnico e todas as criticas e advertências emanadas de movimentos sociais como MAB, especialistas e intelectuais comprometidos com a justiça e defesa dos direitos dos povos, o governo Lula praticou conscientemente um duplo crime: de responsabilidade administrativa e ambiental. Por essa razão, tanto o chefe do executivo na época (Lula) quanto os que tiveram responsabilidades diretas no licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira tem que ser processados.

Mais ainda, devemos exigir a suspensão imediata da construção de hidrelétricas, de Belo Monte e daquelas projetadas na bacia do rio Tapajós. Está coberto de razão o povo Munduruku ao travar uma luta sem tréguas contra as barragens no Tapajós e precisam mais do que nunca contar com todo nosso apoio, especialmente o de “nosotros”, aproximadamente 2 milhões de pessoas atingidas pela tragédia das hidrelétricas do rio Madeira na Amazônia brasileira, boliviana e peruana. As hidrelétricas, juntamente com mineração, agronegócio, exploração florestal madeireira e financeirização da natureza via Pagamentos por Serviços Ambientais -PSA, formam o eixo básico desse repertório macabro da destruição posta em marcha pelo capital na Amazônia. Ou desobedecemos e lutamos ou seremos tragados por esse “moinho satânico”.

* No MA casa onde morou autor de O Cortiço pode virar estacionamento

NORDESTE // SÃO LUÍS

Publicado em 12.03.2014, às 18h31

Do NE10

O sobrado pertence a particulares mas encontra-se abandonado
Foto: IHGM/divulgação

O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) denunciou nesta quarta-feira (12), no blog do órgão, que a casa onde morou o poeta brasileiro Aluísio de Azevedo, autor de obras primas como 'O Cortiço' e 'O Mulato', em São Luís, deverá ser transformada em um estacionamento particular. O caso também foi abordado na fanpage do instituto, onde a notícia ultrapassou 40 comentários, todos desaprovando a situação de abandono em que o imóvel se encontra.

No texto publicado e assinado por Euges Lima, professor de história e vice-presidente do IHGM, o estudioso critica a falta de cuidados com o imóvel localizado na esquina entre as ruas do Sol e da Mangueira, Centro da capital maranhense. "Além do atual estado avançado de deterioração do imóvel, existe ainda a suspeita de que a casa estaria sendo preparada para em breve servir de estacionamento, prática que vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos no Centro de São Luís, onde casarões, moradas inteiras e meias moradas de propriedade de particulares vão sendo demolidas ou desfiguradas", escreveu.

Segundo Eudes Lima, o sobrado foi construído no século 19 e deveria ter sido tombado ou transformado em um museu, uma vez que a casa fica numa cidade que é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Hoje a casa pertence a particulares e não ao poder público.

O AUTOR - Aluísio Tancredo Gonçalves de Azevedo nasceu em 14 de abril de 1857 em São Luís. Em 1881 publicou o livro “O mulato”, que daria ao autor o título de “precursor do Naturalismo no Brasil”. Essa obra foi um verdadeiro escândalo para a época, pois incitou polêmicas, como o racismo e a corrupção dos padres. Aluísio Azevedo abandonou a carreira literária quando passou em um concurso e se tornou diplomata em 1895. O autor morreu em Buenos Aires, na Argentina, quando exercia o cargo de agente consular, em 21 de janeiro de 1913.

OBRAS - Uma lágrima de mulher (1879); Memórias de um condenado (ou A condessa Vésper) (1882); Mistério da Tijuca (ou Girândola de amores) (1882);Filomena Borges (1884); A mortalha de Alzira (1894). Romances naturalistas: O mulato (1881); Casa de pensão (1884); O homem (1887); O cortiço (1890); O coruja (1890).