A proposta da PEC 150/2003 é a de elevar para 2% o percentual do orçamento da União destinado a Cultura, sendo que 0,5% para os Estados e outros 0,5% para os municípios. Fixando investimento em cultura para governos dos Estados e do Distrito Federal em 1,5% e para os municípios em 1%. Hoje, essa vinculação mínima sequer existe.
A cultura responde hoje por 7% do PIB do Brasil e emprega 5% da mão de obra formal do País, chegando a 15% se considerarmos também uma projeção com o mercado informal. Hoje o governo investe entre 0,5% a 0,8% do orçamento da união com cultura e já temos esta representatividade no PIB, imagine com 2% no orçamento.
A PEC esta pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados, só falta vontade política de nossos representantes, VAMOS COBRAR!!!
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