Cerca de 150 indígenas realizam protesto às portas do Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, 13. Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d’água. As seis faixas de uma das vias da Esplanada dos Ministérios foram bloqueadas antes. O objetivo do ato é protestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal.
O protesto é organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Ku? (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.
Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção.
Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
“São ao menos duas afrontas: a primeira é contra a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia aos povos tradicionais afetados diretamente por medidas legislativas. A segunda é contra a própria Constituição, pois ela é clara quando afirma que a exceção ao usufruto exclusivo é da União, não de municípios, estados ou particulares”, analisa Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A opinião é defendida também por juristas, como Dalmo Dallari.
Executivo: um palácio anti-indígena
Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas.
Ainda dentro do Palácio do Planalto, no Ministério da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann emprega parentes na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO), de acordo com reportagem da edição do último domingo do jornal Valor Econômico, e suspende demarcações de terras indígenas país afora com base em relatórios do Embrapa, que a própria empresa nega ter feito. E não para por aí.
Nos bastidores do Ministério da Justiça, grupo compõe proposta de alteração no procedimento de demarcação de terras indígenas, alterado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Decreto 1775/96, já bastante contestado pelos indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo e a presidente Dilma Rousseff já anunciaram que o governo realizará tal mudança, mesmo com a discordância das organizações indígenas. A falta de demarcações também é outro problema.
Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.
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