Denúncias de ambientalistas revelam que obras para construção do porto contaminaram a região
Cláudia Freitas - Jornal do Brasil
As obras realizadas pela empresa OSX, do grupo de Eike Batista, na região do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense, podem ter causado uma das maiores tragédias ambientais do estado. Durante as perfurações e extração do sal para a construção do Complexo Portuário do Açu uma falha técnica em um dos tanques de transferência provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores, contaminando toda a região.
As denúncias são do geólogo Marcos Pedlowski, que está desenvolvendo pesquisas de campo nos terrenos afetados. O impacto ambiental também está em análise por cientistas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que já constataram que tanto a água quanto o solo da região sofreram contaminação, apresentando um aumento expressivo de salinidade, que pode representar danos irreversíveis para a natureza e, consequentemente, para a economia do lugar, que tem base na agricultura e pecuária.
Segundo Marcos Pedlowski, a primeira queixa partiu de um agricultor no bairro de Água Preta, em novembro do ano passado, que notou um sabor estranho na água que estava consumindo. Amostras de água e solo deste agricultor foram encaminhadas ao Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Uenf, que constatou através de testes com equipamentos de precisão que o nível de sal no líquido colhido estava muito além do normal. Os estudos foram conduzidos pelo biólogo Carlos Resende, que continua prestando apoio aos agricultores do Açu, com orientações técnicas que visam amenizar os efeitos da salinização no uso familiar.
Resende explicou que as montanhas de areias extraídas pelas dragas da OSX e colocadas num aterro hidráulico, não tiveram a contenção adequada e a água salgada migrou para o solo das áreas mais baixas. “Precisa de um plano eficiente de contingência do sistema de drenagem, para evitar falhas como essa. É só imaginarmos que, numa dragagem, 70% do resíduo é água e somente 30% sólido. Isso é básico”, disse o biólogo.
Para o geólogo Marcos Pedlowski, a questão da contaminação do solo e da água em São João da Barra é muito séria e representa grave risco à saúde da população. “O processo de salinização da terra é acelerado e irreversível, pode prejudicar a fauna, a agricultura e, principalmente, as pessoas que consumirem os alimentos e a água contaminada”, alertou Pedlowski. Segundo ele, a prefeitura de São João da Barra não está realizando o monitoramento da água distribuída na região, serviço que é da sua competência e as conseqüências podem ser ainda mais sérias.
Pedlowski conta que a retirada de areia com água salgada é feita por uma das maiores dragas do mundo, alcançando o aprofundamento do canal em 14,5 metros de profundidade. A capacidade de sucção é de mais de 30 mil m³ por hora, permitindo a construção dos canais do estaleiro. Toneladas de areia e água do mar são extraídas por um duto, sem uma contenção preventiva e adequada. Os resíduos vão para um aterro hidráulico que fica às margens das obras e os canais de drenagem jogam a água salgada para as terras próximas, causando a salinização do lençol freático do Açu.
Quem mais sente as conseqüências são as propriedades que ficam nas áreas mais baixas. “Pelos meus estudos, eu não tenho qualquer dúvida que os 7.200 hectares de terras próximas ao empreendimento estão sofrendo esse impacto ambiental. Isso vai de São João da Barra até Campos. As autoridades de preservação ambiental, como oIbama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o Inea [Instituto Estadual do Ambiente], dizem que o problema está resolvido, mas isso não é possível. Acho até que está pior, porque o sal não diluiu e eles estão empurrando as áreas contaminadas para mais longe, através do processo conhecido como diluição”, explicou Pedlowski.
Além da contaminação por salinidade, Pedlowski conta que a retirada da vegetação local também está acontecendo de forma desenfreada e sem planejamento. “Eu já presenciei caminhões carregados com a vegetação de restinga saírem daqui. Será que eles não tem noção dos danos que estão provocando para a fauna e flora desse lugar? Cadê as autoridades ambientais que não enxergam esse crime?”, questionou o pesquisador.
No ano passado, as denúncias dos moradores levaram o Inea até a região do Açu. Os agentes do instituto confirmaram as informações e avaliaram que “ocorreu um erro de execução de projeto em um dos aterros hidráulicos da empresa OSX, onde água de um dos aterros (que são compostos por areia e água salgada dragadas do mar) escoou por declividade natural para o rio Quitingute, aumentando a salinidade da água do rio e podendo prejudicar temporariamente os usuários”. Segundo os técnicos do Inea, o problema poderia ser evitado se a OSX tivesse comunicado a falha imediatamente ao órgão ambiental e tomado providências imediatas, como, por exemplo, paralisar o uso do aterro até construir uma segunda linha de drenagem com bombeamento.
O Inea garantiu que monitora o rio Quitingute de 15 em 15 dias e a empresa OSX envia semanalmente os resultados do controle de águas superficiais e, mensalmente, de águas subterrâneas. Segundo o órgão, todos os resultados atuais apontam que os níveis de salinidade retornaram ao padrão normal no rio Quitingute, em torno de 0,2% de salinidade. “A contaminação da área jáfoi solucionada. O que o INEA quer atualmente é levantar os danos que podem ter ocorrido na época do acidente, e se algum pode ter persistido até hoje.
Mas a salinidade da água do Quitingute foi solucionada”, afirma o Inea através de e-mail ao Jornal do Brasil. A OSX deverá seguir estritamente o projeto licenciado e se reportar imediatamente ao órgão ambiental no caso de qualquer suspeita de problema. A empresa foi multada em 1,3 milhão, além de assumir um investimento de R$ 2 milhões com a implementação do Parque Estadual da Lagoa do Açu e de custear, anualmente, gastos de cerca de R$ 350 mil para a manutenção da unidade de conservação. Para ajudar a diluir a salinidade das águas do Canal Quitingute, a OSX ainda foi obrigada a dragar três pontos assoreados do rio, aumentando assim o volume de sua correnteza, intervenção essa que demandou investimento de R$ 1 milhão. Porém, segundo o Inea, essa dívida ainda não foi paga, porque a empresa de Eike Batista recorreu e o processo está em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Rio. O recurso impetrado pela OSX será encaminhado para o Conselho Diretor do Inea na próxima segunda-feira (19/08), quando deve ser decidido ou não pelo indeferimento.
No fim de semana, o Jornal do Brasil publicou uma série de denúncias feitas pelos moradores de São João da Barra, contra outra empresa de Eike Batista, a LLX. Pequenos agricultores da região, que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do Complexo Porto do Açu, entraram com processo contra o governador do Rio,Sérgio Cabral, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e Eike Batista. Eles acusam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) de irregularidades no processo de desocupação da terras. As vítimas afirmam também que a Codin e a LLX estão usando de violência para retirar os moradores dos imóveis, além de constantes ameaças. O processo segue no Tribunal de Justiça da capital.
Porto do Açu e o canto da sereia. Entrevista especial com Marcos Pedlowski
Foto: programafaixalivre.org.br
“Dificilmente o Porto do Açu acontecerá nas dimensões que foram apresentadas por Eike Batista. Afinal, o superdimensionamento do empreendimento já é visto por muitos como a principal razão de todo o atraso que se deu”, constata o geógrafo
IHU On-Line - O Porto do Açu, um empreendimento localizado no município fluminense de São João da Barra, e desenvolvido pelo grupo EBX, “se encontra num estado de animação suspensa em meio a grave crise financeira e de credibilidade do Sr. Eike Batista e do seu conglomerado de empresas”, diz Marcos Pedlowski (foto ao lado) à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. E ironiza: o “chamado Complexo Logístico, Industrial do Superporto do Açu – CLIPA não passou de muita espuma e pouco chopp”.
De acordo com Pedlowski, os prognósticos em torno do futuro do Porto do Açu são “arriscados, pois não se sabe bem a real condição do que já foi construído e da viabilidade de se construir ou ampliar uma série de estruturas de apoio, tais como ferrovias, linhas de transmissão e rodovias”. A continuidade da obra, assinala, “vai depender do esforço que o governo federal, através principalmente do BNDES, fizer para convencer grandes corporações de que o Porto do Açu é um negócio viável”.
Na entrevista a seguir, Pedlowski, que vem acompanhando o empreendimento de perto, comenta a situação de agricultores e pescadores que tiveram suas terras desapropriadas, e aponta que, apesar da incerteza em relação à continuidade do projeto, terras continuam sendo desapropriadas. De acordo com ele, 29 agricultores do V Distrito de São João da Barra apresentaram uma queixa-crime contra Eike Batista, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por conta das desapropriações. “É apenas a ponta do iceberg de uma grande batalha judicial que se inicia por causa de tudo que vem ocorrendo no Porto do Açu desde que as desapropriações começaram em 2009”, afirma.
Marcos Pedlowski é graduado e mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e doutor em Environmental Design And Planning – Virginia Polytechnic Institute and State University. É professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, com atuação no âmbito do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico do Centro de Ciências do Homem da UENF. Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual a atual situação do Porto de Açu? Há dúvidas em relação aos investimentos no Porto de Açu, considerando a situação financeira de Eike Batista e ao fato de seus sócios estarem deixando o negócio? Como fica o empreendimento caso a situação financeira de Eike piore?
Marcos Pedlowski - Eu diria que a melhor definição da situação do Porto do Açu é que o empreendimento se encontra num estado de animação suspensa em meio a grave crise financeira e de credibilidade do Sr. Eike Batista e do seu conglomerado de empresas. Em relação ao possível abandono de sócios, creio que a situação é até anterior a isso, pois o que houve foi a assinatura de uma série de cartas de intenção entre o Grupo EBX e uma série de corporações nacionais e multinacionais que, ao longo do tempo, vêm anunciando o abandono do empreendimento. O fato, usando uma linguagem popular, é que o chamado Complexo Logístico, Industrial do Superporto do Açu – CLIPA não passou de muita espuma e pouco chopp. Essa, aliás, é uma característica marcante da ação do Sr. Eike Batista, que anunciava feitos incríveis pelo Twitter, e que agora ficamos todos sabendo que era muito mais propaganda do que fatos.
Em relação ao futuro do Porto do Açu, creio que todo prognóstico é arriscado, pois não se sabe bem a real condição do que já foi construído e da viabilidade de se construir ou ampliar uma série de estruturas de apoio, tais como ferrovias, linhas de transmissão e rodovias. Eu me arriscaria a dizer que tudo vai depender do esforço que o governo federal, através principalmente do BNDES, faça para convencer grandes corporações de que o Porto do Açu é um negócio viável. Entretanto, mesmo que esse convencimento seja exitoso, dificilmente o Porto do Açu acontecerá nas dimensões que foram apresentadas por Eike Batista. Afinal, o superdimensionamento do empreendimento já é visto por muitos como a principal razão de todo o atraso que se deu.
IHU On-Line – Como foram negociadas as desapropriações de terras dos agricultores do V Distrito de São João da Barra? Qual é o emaranhado legal que envolve essas desapropriações?
Marcos Pedlowski - A primeira coisa que precisa ficar claro é que no tocante aos agricultores familiares e pescadores nunca houve uma negociação para que as desapropriações fossem feitas. Desde o início, o que tivemos foram medidas de força, aprovadas pelo governo do Rio de Janeiro, para garantir a quantidade de terra demandada pelo Grupo EBX. E agora chegamos a uma situação muito complexa, onde os próprios decretados do governo estadual, que foram supostamente feitos em nome do interesse público, podem ser questionados em função da crise em que o empreendimento se encontra. Além disso, há a questão de que as desapropriações comandadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial – CLIPA foram feitas de forma em que os interesses legais dos desapropriados não foram respeitados. Tudo isso dá uma ampla margem para uma interminável quantidade de processos na justiça, seja contra o governo do Rio de Janeiro ou contra o Grupo EBX. E justamente isso que já começou a acontecer.
IHU On-Line – Qual a situação dos agricultores e pescadores que vivem no entorno do Porto de Açu? Por que os ex-proprietários de terras são considerados réus ignorados?
Marcos Pedlowski - A situação de agricultores e pescadores, especialmente aqueles que decidiram resistir contra o processo de desapropriação, é a mais caótico possível. Temos inúmeros casos em que os atingidos pelas desapropriações esperam em vão pelo ressarcimento de suas propriedades. Além disso, o fato de que o sistema produtivo que vigia há vários séculos foi interrompido pelo estabelecimento de cercas que interrompem ou dificultam a locomoção do gado implica numa diminuição flagrante da produção agrícola e pecuária. O fato é que ali tínhamos um sistema que combinava agricultura com pecuária em rodízio de áreas que exemplificava uma bela adaptação às condições ecológicas da região. Quando se interrompeu isto, a vida dos agricultores ficou muito difícil, para não dizer impossível. No caso dos pescadores, temos ainda o fato de que eles estão enfrentando graves dificuldades por causa do fechamento de áreas tradicionais de pesca que ficam exatamente na chamada área de exclusão do Porto do Açu. Além disso, o processo de salinização que atingiu várias lagoas, mas principalmente a Lagoa de Iquipari, diminui os estoques de peixes e colocou a maioria dos pescadores artesanais que ali trabalhavam em graves dificuldades.
Em relação à questão dos “réus ignorados” esse é um dos aspectos mais peculiares desse processo todo, pois é sabido que a CODIN cadastrou todos os proprietários e não haveria razão alguma para citá-los ignorados. Aliás, há uma razão sim, a de dificultar que os desapropriados possam constituir advogados para se defender. Esse, aliás, foi o caso da desapropriação do Sítio Camará, que pertencia há 40 anos ao Sr. José Irineu Toledo. No dia 26 de julho, exatamente no dia em que o José Irineu faleceu, a propriedade dele foi desapropriada, e o gado da família foi removido para uma fazenda do Grupo EBX e, pasme, o processo movido contra ele se deu usando a figura do “réu ignorado”.
IHU On-Line – Em que consiste a queixa-crime contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho por causa das desapropriações feitas pelo governo do Rio de Janeiro?
Marcos Pedlowski - Essa queixa-crime, que foi apresentada por 29 agricultores do V Distrito de São João da Barracontra Eike Batista, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é apenas a ponta do iceberg de uma grande batalha judicial que se inicia por causa de tudo que vem ocorrendo no Porto do Açu desde que as desapropriações começaram em 2009. Ao se ler a peça jurídica que instruiu a entrada desse processo, é possível ver que os agricultores estão apontando para a existência de uma série de relações ilegais entre Sérgio Cabral e Eike Batista para tomar terras agrícolas que eram altamente produtivas.
No tocante ao presidente do BNDES, o que está se apontando é que a entrega de vários bilhões de recursos públicos se deu de uma forma em que a crise do empreendimento poderá implicar em graves perdas para o tesouro nacional. Quero frisar é que esta queixa-crime é provavelmente apenas o início de uma longa batalha dentro dos tribunais.
IHU On-Line – Quais são as especulações em torno da possível venda do Porto de Açu?
Marcos Pedlowski - O fato é que o que temos até agora são meras especulações. Aliás, como existem sinais de que a obra do Porto do Açu enfrenta problemas, creio que a opção pela sua aquisição será precedida por uma cuidadosa avaliação estrutural. Afinal, num momento em que a economia mundial está vivendo um período de graves dificuldades, nenhuma grande corporação vai querer investir em alguma coisa que não tenha um retorno líquido e certo. E de líquido e certo no Porto do Açu, só existem os conflitos que estão ocorrendo em seu entorno. Mas se olharmos o retrospecto de Eike Batista, é possível observar que ele adora plantar informações para fortalecer a sua posição. O problema é que agora há menos gente querendo cair no seu canto de sereia. Talvez ai resida a maior dificuldade dele em passar o Porto do Açu para frente.
IHU On-Line – O senhor diz que o Porto do Sudeste, que fica em Itaguaí, está em melhores condições de ser vendido. Qual a situação do Porto e informações acerca de uma possível venda?
Marcos Pedlowski - O que a grande mídia está noticiando é que efetivamente o Porto do Sudeste é um ativo mais sólido e que existem diferentes grupos interessados em sua aquisição. A última notícia que se teve no final de julho é que a USIMINAS estaria se movimentando para adquirir sozinha ou em consórcio com outras empresas o controle do Porto do Sudeste. Entre estas empresas poderiam estar gigantes como a Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal. Outra empresa que poderia entrar nessa aquisição é a AngloAmerican, que também tem participação direta no Porto Sudeste. Mas, mais uma vez, o que vem se desenrolando é algo que só poucas pessoas sabem neste momento.
IHU On-Line – O senhor mencionou recentemente que as desapropriações de terras em torno do Porto de Açu continuam e, segundo argumento da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, tais terras serão utilizadas para construir um complexo industrial até 2030. Como está acontecendo esse processo e quais suas implicações?
Marcos Pedlowski - Olha essa é uma das questões que mais clamam por resposta neste momento. O fato é que apesar de toda essa crise que cerca o Grupo EBX e o Porto do Açu, a CODIN continua desapropriando terras como se nada estivesse acontecendo. Além disso, o mesmo esquema envolvendo o uso de grandes contingentes policiais e de seguranças privados das empresas “X” continuam a ser usados para remover de forma rápida e inapelável as famílias, seus pertences e animais. Tudo isso à luz da informação da própria CODIN que menos de 10% da área desapropriada está tendo algum uso útil. Agora a CODIN diz que essas desapropriações são para garantir a construção do Distrito Industrial de São João da Barra até 2030. Ora, se essa é a data de conclusão, por que tanta pressa de se retirar as famílias de suas terras?
As implicações desse processo é que estamos tendo uma espécie de reforma agrária a contrário, onde 7.200 de terras que eram usadas produtivamente por 1.500 famílias estão sendo passadas para um grupo econômico que se encontra à beira da falência que não está fazendo nada com elas, a não ser usá-las como peças de barganha na sua tentativa de não afundar de vez.
À luz disso tudo, o que está acontecendo aqui tem graves implicações não apenas para as famílias, que estão sendo diretamente atingidas pelas desapropriações, mas também por aquelas que dependiam de sua produção agrícola, que se ressalte não era pequena.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Marcos Pedlowski - Eu queria finalizar dizendo que todo esse contexto de desrespeito aos direitos básicos dos habitantes do V Distrito de São João da Barra já vem sendo denunciado há vários anos. Lamentavelmente tivemos que ter o colapso do Império “X” para que tivéssemos mais abertura para falar desse assunto e para dar voz aos que estão sofrendo os impactos mais pesados disso tudo. Mas antes tarde do que nunca, e o que espera agora é que todos os responsáveis pela violação dos direitos dos agricultores e pescadores do Açu sejam identificados e punidos dentro das normas da lei. Afinal de contas, já passou o tempo em que se podia sapatear sobre o direito constitucional dos outros e ainda sair impune para continuar repetindo essas ações em outros cantos do nosso país.
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