"Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior", afirmou a ministra nesta quarta. Apesar do pedido de Cármen Lúcia e da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, assessores do tribunal garantem que a ministra não foi avisada.
Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. "Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou, mais cedo, a ministra Cármen Lúcia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho e foi revelada nesta quarta-feira, 7.
O cadastro dos eleitores é de responsabilidade da corregedoria-geral. Este órgão do TSE tem autonomia para gerenciar dados dos 141 milhões de eleitores do Brasil. O repasse de dados para a empresa Serasa é feito em um momento ao qual o TSE faz o cadastro biométrico dos eleitores. A Serasa é empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores.
Pela manhã, conforme os assessores, a presidente teria telefonado para a corregedora para questionar a veracidade da notícia. A ministra teria dito, conforme o relato de assessores, que estava "tranquila" sobre a correição da medida. Laurita Vaz deve convocar uma coletiva para explicar o assunto.
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