segunda-feira, 11 de junho de 2012

* Antonio de Castro fala sobre ameaças e perseguições numa entrevista

Durante entrevista realizada neste dia 11 de Junho/2012, Antonio de Castro, ator, músico, poeta e PM, pré candidato do PCB a Prefeito dos Palmares (PE), falou sobre ameaças e perseguições. Exaltou a luta valorosa e a coragem dos Comunistas no Brasil e no Mundo em prol da Igualdade, Fraternidade e Liberdade.
A entrevista aconteceu no Programa Falando Sério, da Rádio Cultura dos Palmares. Veja o vídeo sobre o trecho citado:





* 11 de Junho, dia da Polícia Militar de Pernambuco

Hoje, dia 11 de Junho é comemorado o Dia da Polícia Militar de Pernambuco (187 anos).
Aqui nossa homenagem aos Policiais que ultimamente faleceram no cumprimento do dever em nosso Estado, como o Cabo PM Beleca e o Tenente Coronel PM Marinaldo de Lima Silva.
 
Esses valorosos heróis defensores da nossa segurança arriscam a vida diáriamente e precisam ser valorizados e até mesmo melhor remunerados.

 

No blog NOTICIÁRIO PMPE foi publicada a seguinte matéria sobre as comemorações:

Feliz Aniversário Polícia Militar de Pernambuco

PROGRAMAÇÃO -
Polícia Militar faz aniversário dia 11

BRUNO BASTOS
Perto de completar 185 anos de criação, no próximo dia 11 de junho - comemoração acontece dia 14 -, a Polícia Militar anunciou na manhã de ontem a programação das festividades. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Tavares Lira, as atividades vão promover a valorização dos policiais e integrar a corporação à sociedade e aos outros órgãos de segurança pública, como as Polícias Civil e Federal, o Corpo de Bombeiros e a PRF. Para ele, a PM “só vai ser forte se trabalhar em conjunto com os outros integrantes do Pacto Pela Vida”.

Lira fez um balanço dos primeiros quarenta dias no cargo e classificou de “positivos” os resultados já obtidos. “Conseguimos encontrar e prender o assassino e o mandante da morte do secretário de saúde de Lajedo, por exemplo. Outro caso em que demos uma resposta à sociedade foi o do jovem Alcides, cujo algoz está preso”. O comandante mostrou uma prévia de uma nova campanha publicitária com o lema “Por trás do distintivo tem um coração”, que vai ser usada para divulgar o aniversário da PM. 

Breve histórico da PMPE
A Polícia Militar de Pernambuco surgiu através do Decreto Imperial, datado de 11 de junho de 1825, firmado pelo Imperador D. Pedro I, que criou, na então Província de Pernambuco, um corpo de Polícia, este convindo para a tranqüilidade e segurança pública da cidade do Recife.(Decreto exposto no Salão de Honra do Quartel do Comando Geral). O referido Corpo de Polícia surgiu em decorrência da Confederação do Equador, movimento republicano revolucionário ocorrido em Pernambuco em 1824, e sufocado pelo Brigadeiro Lima e Silva, que atingiu as Províncias da Paraíba, Ceará e Rio Grande doNorte, cujos revolucionários foram derrotados e vários executados, entre eles o pernambucano Frei Caneca. Esse Corpo de Polícia era composto de um efetivo inicial de 320 homens e constituído um Estado-Maior, uma Companhia de Cavalaria e duas de Infantaria.
 
Seu primeiro Quartel era sediado no Pátio do Paraíso, no Recife, onde hoje passa a Av. Dantas Barreto (uma das principais da região metropolitana atual), e o 1º Comandante-Geral foi o Tenente Coronel de 1ª Linha do Exército Antônio Maria da Silva Torres, que inclusive, tomou parte na repressão aos mártires de 1824. Contudo, há documentação comprobatória da assunção no cargo de Comandante Geral da Polícia Militar da Província de Pernambuco, em 18 de agosto de 1822, do Capitão José de Barros Falcão de Lacerda, e até referência histórica a um contrato de Maurício de Nassau com a Companhia das Índias Ocidentais, da existência de uma Polícia Militar, conforme documento datado de 23 de agosto de 1636.

Denominações Históricas: Corpo de Polícia do Recife (Decreto Imperial de 11 de junho de 1825); Corpo de Guardas Municipais Permanentes (Resolução do Governo Regencial); Força Policial da Província de Pernambuco (Lei de 1826);Guarda Cívica (1890); Brigada Policial do Estado de Pernambuco (Decreto-Lei de 13 de dezembro de 1891); Corpo Policial de Pernambuco (Lei nº 181, de 8 de junho de 1896); Brigada Militar de Pernambuco (Lei nº 473, de 28 de junho de 1900); Regimento Policial do Estado de Pernambuco (Lei nº 918, de 2 de junho de 1908); Força Pública do Estado de Pernambuco (Lei nº 1165 de 17 de abril de 1913); Brigada Militar de Pernambuco (Ato nº 125, de 31 de outubro de 1930); Força Policial de Pernambuco (Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936); Polícia Militar de Pernambuco (Decreto de 1º de janeiro de 1947).



Hoje também se comemorou:
Cerimônia de comemoração do 147º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo
Data: 11/06/2012
Horário: 10:00
Local: Base Naval de Natal (Rua Silvio Pélico, s/n - Alecrim - Natal-RN)

* SABERES DO NORDESTE NA FAMASUL

Dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2012, aconteceu na FAMASUL o 4º Seminário Temático SABERES DO NORDESTE. Vários workshops e atividades culturais, com convidados, como por exemplo, o cantor poeta Zé Linaldo em Sarau a convite do Departamento de História e o ator Diretor de Teatro e Escritor Jaorish, a convite do Departamento de Letras.
O Professor João Constantino foi entrevistado por nossa reportagem e explicou sobre o evento:


Mais detalhes veja na nossa COLMÉIA DAS LETRAS, onde há mais vídeos.

domingo, 10 de junho de 2012

* PCB e PSOL apresentam Antonio de Castro candidato a Prefeito

A semana inicia com novidades na conjuntura política dos Palmares (PE):
Nesta Segunda-feira, dia 11 de Junho, o músico ator poeta e Sargento PM Antonio de Castro (http://www.facebook.com/CASTROLR) irá ao Programa Falando Sério, da Rádio Cultura dos Palmares (www.rcpalmares.com.br) para entrevista anunciando sua pré canidatura a Prefeito do Município, apresentando pelos Partidos PCB e PSOL. O vice ainda não foi apresentado.
A coligação PCB e PSOL não teme em dizer que está lançando uma candidatura legítimamente surgida das bases populares, visto que não está entremeada de acordos espúrios nem imposições palacianas ameaçando colocar os nós das forcas nas gargantas dos eleitores palmarenses; além de apresentar nomes ainda não contaminados pelos círculos viciosos administrativos governamentais. E não se intimidam por não ter dinheiro para um grande campanha nem acreditam em polarização no pleito, dizendo vir fazer a diferença.

Dizer que vieram fazer a diferença e ser legítimos opositores ao atual governo (Prefeito José Bartolomeu ao lado), todos eles dirão e lutarão para insuflar o povo contra a atual administração e quererão estar na frente das pesquisas.
Até final deste mês muita coisa poderá mudar nesse quadro de candidaturas. Período para negociações, análises sobre junções de forças partidárias, aglutinando coligações. Ou acrescentando outros nomes de cadidatos, como por exemplo se fala na advogada assistente social pedagoga e ex vereadora Marluce Mercês (PMN) também concorrendo nesse pleito eleitoral.
Se confirmada candidatura de Marluce Mercês, Palmares (PE) poderá ter seis candidatos: 
José Bartolomeu de Almeida Melo (BETO)
 José Otávio Meira (Zé Otávio http://www.facebook.com/ze.otavio.3), 
 
João Bezerra (http://www.facebook.com/profjoaobezerra)

  
César Romero

 Antonio de Castro 
 e Marluce Mercês (http://www.facebook.com/marlucesouza).

E como ocorre em todas as eleições, os eleitores mais analistas e os mais curiosos ficarão observando e a espreita de quem desisitirá da luta eleitoral própria apoiando fortalecimento de outro candidato.
É a época das cooptações, acordos entre os Partidos, vendas de siglas...
Fiquemos de olho aberto porque temos muito para ver durante este mês e muito mais nas futuras tramoias eleitoreiras provincianas; onde a maioria ainda segue a linha das decisões palacianas da época do Brasil Colônia de Portugal quando tudo se resolvia na Europa. Hoje o palacianismo se prende ao Palácio Campo das Princesas, onde impera soberano o Ilustre Governador do Estado de Pernambuco sob a empáfia dos milhões de votos que o elegeram. Lá os grandes acordos acontecem entre os Partidos submissos aos ditames das indicações oligárquicas plutocratas pernambucanas.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

* Dilma instala Comissão da Verdade

Dilma instala Comissão da Verdade e diz que não haverá ressentimento, ódio nem perdão

Dilma chora ao citar familiares de desaparecidos
Dilma chora ao citar familiares de desaparecidos
Em um ato que reuniu ex-presidentes da República e os mandatários STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara dos Deputados e do Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) instalou, nesta quarta-feira (16), a Comissão da Verdade, que passará os próximos dois anos apurando  violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
"A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento", disse a presidente, que chorou durante o ato ao citar familiares de desaparecidos entre 1964 e 1985, período que durou a ditadura.
Dilma afirmou que não revogará a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado no período.
Acompanhada dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff chega à cerimônia de Instalação da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto, em Brasília
A presidente afirmou que escolheu "um grupo plural de cidadãos, capaz de entender a dimensão do trabalho que vão executar com toda a liberdade e sem interferência do governo".
Dilma elogiou ações dos antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB) na transição para a democracia.
"Essa não é uma ação de governo. Estamos celebrando um ato de Estado", disse.

Grupos de direitos humanos se dividiram entre os que aderiram ao modelo da comissão e aos que consideram a iniciativa insuficiente por não resultar em punições para agentes do Estado que cometeram crimes.
Os comandantes das três Forças Armadas estiveram presentes na cerimônia, mas não discursaram.
Tanto Dilma como o porta-voz da comissão, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, repetiram que não haverá "ressentimento contra os militares".
Dias alfinetou Sarney e Collor, que já foram filiados ao partido de sustentação da ditadura. Ele afirmou que "três presidentes" se envolveram na luta pela redemocratização.
"Não somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados", disse Dias.

Entenda a Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade é um grupo formado por sete integrantes que irá "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988 e redigir um relatório oficial, em um período de dois anos. Entre os objetivos estabelecidos na lei que cria a comissão está o de "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos (...) e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade". O foco inicial deve ser os desaparecimentos políticos e eventos da ditadura militar (1964-1985). Conheça os integrantes da Comissão da Verdade.

Para levar adiante os trabalhos, a comissão poderá acessar qualquer documento oficial, convocar pessoas para depoimentos, determinar perícias e diligências e promover audiências públicas e parcerias com entidades para o intercâmbio de informações. Por outro lado, a Comissão não tem poder para condenar ninguém; ela apenas fará um relatório sobre as circunstâncias das violações e apontará os nomes dos responsáveis.

No âmbito orçamentário, a Comissão será ligada à Casa Civil da Presidência da República. Cada integrante receberá um salário de R$ 11.179,36, previsto na lei que criou o grupo, além de verba para passagens e diárias em caso de deslocamentos. Para auxiliar os trabalhos, 14 assessores devem ser contratados. Não se sabe ainda onde a Comissão vai funcionar; um lugar neutro deve ser escolhido, para que nenhum dos três Poderes influencie nos trabalhos.



Veja Também
 

* 1º dia da Lei de Acesso à Informação e histórico desta conquista

Durante o primeiro dia em que Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 708 pedidos de consultas até às 18h. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o monitoramento do sistema será feito constantemente.
Segundo a CGU, o Banco Central foi o órgão que teve maior demanda (49), seguido pelo Ministério do Planejamento (37), Ministério das Relações Exteriores (36), Ministério da Saúde (28) e Ministério da Justiça (24).
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado hoje (16) pela presidenta Dilma Rousseff durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.
Ainda de acordo com a CGU, todos os 38 ministérios divulgaram nesta quarta-feira as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o acesso ao sistema de informações ao cidadão foi tranquilo na esfera federal. “Estamos acompanhando pelo sistema o volume dos pedidos em diversos órgãos e ministérios”, afirmou.
Ainda não há uma estimativa de quanto vai custar a manutenção do SIC para os cofres públicos. “Não é barato, mas vale a pena. É direito do cidadão e não tem preço. Devemos ter esse valor em breve”, disse Hage. Segundo ele, nos Estados Unidos o custo anual chega a US$ 250 milhões.
A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco anos para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. 
Ainda nesta quarta,  Mesa Diretora do Senado editou um ato criando uma comissão de funcionários para classificar os documentos da Casa de acordo com a nova lei. Serão oito servidores de carreira que irão utilizar os critérios determinados no decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff .

Fonte: IG São Paulo



Acesso à Informação no Brasil


A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
As regras para a classificação de informações sigilosas, aquelas deverão ter o seu acesso restrito por determinado período de tempo, são rigorosas e justificam-se pela salvaguarda da segurança do Estado ou da própria sociedade. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.
O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando questões de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas. Um ponto fundamental nesse processo será a capacitação dos servidores, dado que sua atuação será fundamental para o sucesso dessa implementação.

A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. A Controladoria-Geral da União será uma instância responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Executivo Federal.

Fonte: CGU

Dilma diz que Lei de Acesso à Informação vai inibir mau uso do dinheiro público

Yara Aquino e Daniella Jinkings
Da Agência Brasil, em Brasília 

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje (16), vai inibir o mau uso do dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma Rousseff.
“A transparência, a partir de agora obrigatória também por lei, funciona com o inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro público e também de todas as violações de direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, disse durante discurso na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade.
A presidente avaliou ainda que a nova lei representa uma expressão da transparência do Estado e a garantia básica de segurança e proteção para o cidadão.
“Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa grande aprimoramento institucional para o Brasil, uma expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos a violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”, disse.
Dilma acrescentou ainda que a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdades resultam de um longo processo de construção da democracia que durou quase três décadas.
A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.
Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

* VOTO NÃO TEM PREÇO! VOTO TEM CONSEQUÊNCIAS!

LEMBRE-SE: VOTO NÃO TEM PREÇO! VOTO TEM CONSEQUÊNCIAS! NÃO VENDA SEU VOTO E OBSERVE BEM AS ALIANÇAS QUE OS CANDIDATOS FAZEM! ESTUDEM SUAS HISTÓRIAS E O PASSADO DE QUEM SE UNEM A ELES!



A Constituição de 1988 estabelece que qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um projeto de lei. Em 1996 a CNBB lançou uma iniciativa para a criação de uma lei que combatesse com mais rigor a compra de votos. O projeto de lei foi aprovado no Congresso e mais de 600 políticos corruptos já foram cassados com base nela.