* As 8 reivindicações mais polêmicas do agronegócio aos presidenciáveis

A criminalização dos movimentos sem-terra é uma das reinvidações feitas

Presidenciáveis receberam documento que condensa as expectativas dos grandes produtores rurais para o próximo mandatário

por Najla Passos

Brasília - Responsável por 23% de toda a riqueza gerada no país, o setor do agronegócio sabe que seu apoio pode ser decisivo tanto na eleição quanto na governabilidade de um presidente. Por isso no dia 6 de Agosto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) convocou os três candidatos melhores posicionados nas pesquisas para uma espécie de sabatina.

Ao final, cada um deles recebeu o documento “O que esperamos do próximo presidente 2015-2018”, que condensa as expectativas dos grandes produtores rurais para o próximo mandato. O setor reconhece que, na última década, o agronegócio cresceu como nunca. A produção, hoje, é 70% maior do que na época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder. As commodities agrícolas responderam por 44% das exportações brasileiras nos primeiros quatro meses deste ano.

Mas os grandes produtores querem muito mais. As palavras de ordem deles são competitividade e segurança jurídica. E é em nome delas que reivindicam obras de logística, mais crédito rural, desonerações, investimentos públicos e redução do custo da folha de pagamento. E investem contra as demarcações de terras indígenas e as regularizações fundiárias de áreas quilombolas e de proteção ambiental.

Confira aqui as 8 reivindicações mais polêmicas do setor:

1 - Mais “dinamismo” na concessão de crédito rural:

No último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o volume de crédito para o agronegócio foi de R$ 15,7 bilhões. Em maio passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o maior Plano Safra da história, com a liberação de R$ 156 bilhões e a promessa que, se for necessários, liberará mais recursos para o setor. Agora, os produtores ainda querem menos burocracia para colocar as mãos no dinheiro.

No documento entregue aos presidenciáveis, afirmam o crédito rural é “complexo, com alto custo operacional, com exigência de certidões em papel e fiscalização sem efetividade”. Entre as medidas que apontam para reverter o problema, consta a aprovação, até o final de 2015, de um novo marco legal para a política agrícola, que transforme os grandes investimentos no setor em política de Estado e dinamize sua concessão.

2 – Proteção da renda do produtor

Além de crédito farto e fácil, os produtores também querem seus lucros protegidos da volatilidade da economia capitalista que eles mesmos apoiam. Reivindicam intervenção estatal para assegurar que não saiam no prejuízo, caso ocorra, por exemplo, uma crise que derrube os preços de determinado produto no mercado internacional. Segundo eles, “é inadmissível que no Brasil só 8,74% da área plantada seja segurada”.

3 - Reformulação do Mercosul 

Para o setor, a participação do Brasil no Mercosul prejudica negociações bilaterais que podem aumentar o faturamento do agronegócio. Contrários à política que privilegia as relações Sul-Sul como forma de quebrar a hegemonia global, o que os produtores querem é fechar grandes acordos com os ricos, como os Estados Unidos e a União Européia. Conforme o documento, é necessária a “definição de uma estratégia de política comercial clara e objetiva, que resgate a autonomia do Brasil para negociar acordos comerciais independente do Mercosul”.

4 - Redução do “custo do trabalho”:

Como os empresários, os produtores rurais querem reduzir a proteção social dos trabalhadores para obterem mais lucros. No documento entregue aos presidenciáveis, a questão é colocada de forma tão imperativa que soa quase como ameaça: “a saída tem sido a mecanização massiva das operações, reduzindo a mão de obra em atividades que, há bem pouco tempo, eram as que mais geravam empregos no campo”.

Eles reivindicam, por exemplo, a revisão das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho para a atividade rural. Entre elas está a NR 31, que exige banheiro ou barraca sanitária para atender aos trabalhadores rurais e a proíbe o transporte dos mesmos em pé. E também a NR 15, que normatiza o tempo e o nível de exposição do trabalhador ao sol.  Os grandes produtores rurais também se somam aos empresários para exigir a regulamentação total das terceirizações.

5 – Relativização do conceito de “trabalho escravo”

Inconformados com a  Lei nº 10.803/2003, que tipifica a condição de trabalho análogo ao escravo no Código Penal, os grandes produtores rurais querem relativizar esse conceito. A justificativa é que  não se pode identificar com clareza uma situação de condição análoga a escravo, em razão do que eles classificam como “excessiva subjetividade” dos termos “jornada exaustiva” e “trabalho degradante”.

Entre outras medidas, o setor reivindica a revogação da instrução normativa 91/11, que faz exatamente isso e, a partir daí, compõe a lista suja dos empregadores que praticam trabalho escravo. “É preciso reformular o processo de inclusão de empregadores na lista, de forma a garantir a ampla defesa e evitar que meras irregularidades trabalhistas sejam confundidas com a prática do trabalho escravo “.

6 – Fim das demarcações das terras indígenas e quilombolas

As terras indígenas e quilombolas representam hoje a fronteira agrícola para o avanço do agronegócio. Por isso, o setor investe contra elas com toda a sua força. Na questão indígena, os principais alvos dos ataques são a Funai, que avalia atualmente a criação de 128 novas áreas, e organizações da sociedade civil como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que reivindica as demarcações de outras 339.  Na quilombola, as investidas são contra a Fundação Palmares, que estuda o reconhecimento de 220 quilombos.

7 - Criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra

Os produtores rurais sabem que, no Brasil, a reforma agrária só avança com luta dos movimentos sociais do campo, que pressupõe a ocupação dos latifúndios improdutivos e terras públicas ilegalmente usurpadas. Por isso, insistem na criminalização dos movimentos sem-terra, exigindo a “exemplar punição dos responsáveis por tais ilícitos”. “É preciso estabelecer, com urgência, que a invasão é e sempre será um ato ilegal. Invasões, como mecanismos de pressão dos ditos movimentos sociais sobre o governo, para realizar a reforma agrária, são atos ilegais e não reivindicatórios”, diz o documento.

8 – Meio Ambiente como modelo de negócio

Na área de Meio Ambiente, os produtores querem a imediata implementação do novo Código Florestal, já amplamente debatido pela sociedade até sua sanção pela presidenta Dilma, em 2012. Mas também pedem uma série de medidas adicionais que ajudem o setor a melhorar seu desempenho. Entre elas a maior margem para emissão de CO2, a adoção de um marco legal que impeça a cobrança pela utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, a regulamentação dos biomas de modo a não frear a atividade produtiva  e até a privatização das reservas de água.

Fonte: Carta Maior.

* Ambientalistas apresentam aos presidenciáveis carta com 14 metas

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, na quarta-feira (6/8), em Brasília, a carta “Desenvolvimento para sempre: Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″. O documento, apresentado na Câmara dos Deputados durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, é destinado aos candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e aos cargos legislativos, com 14 metas essenciais a serem atingidas durante o próximo mandato.

Essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país, as medidas estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades. Seguem abaixo, de forma resumida, as propostas elaboradas pela Fundação SOS Mata Atlântica. Para ler a carta na íntegra e conhecer melhor cada meta, acesse a carta abaixo:

Arquivos:

Carta aos candidatos à Presidência, aos governos e aos cargos legislativos federais e estaduais nas eleições de 2014
Essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país, as medidas estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades. Seguem abaixo, de forma resumida, as propostas elaboradas pela Fundação SOS Mata Atlântica. Para ler a carta na íntegra e conhecer melhor cada meta, acesse a  carta.
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* O nebuloso cenário dos agrotóxicos no Brasil

Entrevista especial com Robson Barizon

Apesar de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, é preciso “gerar muito mais informação para entender como está o cenário de uso de agrotóxicos no país”, diz Robson Barizon, um dos autores do estudo “Panorama da...

* Brasil é o segundo país no mundo que mais desmata

Desde fevereiro, Google disponibiliza mapa do desmatamento em tempo real

O Google possui uma ferramenta chamada Global Forest Watch, um mapa online que permite o acompanhamento da situação das florestas e do desmatamento no mundo todo via satélite e em tempo real, com navegação semelhante ao Google Maps.

O Global Forest Watch apresenta uma visão global e também por regiões específicas das florestas pelo mundo, inclusive do Brasil. É possível acompanhar a evolução do desmatamento no planeta por meio de uma linha do tempo que fica em uma barra no canto inferior da tela, que vai do ano 2000 ao ano de 2013 – em vermelho estão as áreas desmatadas; em azul estão as áreas reflorestadas e recuperadas.

A partir do mapa é possível acompanhar as mudanças, a cobertura e o uso das florestas pelo globo, bem como encontrar áreas de conservação, aspectos populacionais e contextos históricos de áreas florestais.

Entre os recursos disponíveis no site estão a opção de selecionar a situação das florestas em países específicos. Ao clicar no Brasil, por exemplo, o usuário tem acesso a informações como o total em hectares da cobertura florestal; o que isso representa economicamente para o país; o número de pessoas empregadas no setor florestal; entre outros dados curiosos sobre a nossa Amazônia.

Há, ainda, uma seção de histórias com acontecimentos sobre as florestas pelo mundo, como o incêndio florestal em Minnesota, nos Estados Unidos, e os impactos da mineração que acontece no Vale de Huatanay, no Peru.

Brasil: 2º lugar em desmatamento

Para quem quer se profundar no tema, o Global Forest Watch tem ainda um blog com artigos sobre as florestas, e uma base de dados técnicos divulgados por instituições acadêmicas, ONGs, agências governamentais, entre outros. Ao clicar no link “países”, é possível selecionar a opção “visão global”. Nesse tópico há um panorama das nações que têm a maior perda de cobertura florestal no período de 2001 a 2012.

O Brasil está no segundo lugar do ranking – com perda florestal de mais de 2,5 milhões de hectares em 2012 –, perdendo apenas para a Rússia, que desmatou mais de cinco milhões de hectares de florestas no mesmo ano. A Arábia Saudita está entre os que menos desmataram, com perda de apenas três hectares em 2012.

O sistema de monitoramento do Global Forest Watch foi criado pelo World Resources Institute, pelo Google, e por um grupo de mais de 40 parceiros, entre eles NASA, Esri, UNEP e Greenpeace.

Esses e outros dados – alguns disponíveis para download –, estão no site. O usuário pode fazer parte de uma comunidade, elaborar análises e enviar relatos locais sobre o desmatamento.

O mapa virtual é útil para pesquisadores, estudantes, jornalistas, governos, instituições financeiras, ONGs, e todos aqueles que se preocupam com a questão ambiental. Vale a pena navegar. Para conhecer o projeto acesse: www.globalforestwatch.org.

Fonte: TechTudo.

* Ciclo de palestras difunde ideais de Dom Helder Câmara

Com o tema "Helder Câmara: Memória Viva”, um ciclo de palestras que pretende homenagear a figura histórica de Dom Helder Câmara, será realizado, com entrada franca, nos próximos dias 03 e 04 de setembro, em Fortaleza, Estado do Ceará O evento trará palestras e debates em homenagem ao fortalezense Dom Helder, que já foi indicado quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz por sua luta corajosa em defesa dos direitos humanos.

O evento terá inicio com a palestra "A contemporaneidade da espiritualidade de Dom Helder”, ministrada pela historiadora pernambucana e pesquisadora do Memorial Dom Helder Câmara, em Recife, Lucy Pina, que também fará o lançamento do livro "Circulares de Dom Helder Câmara” (13 tomos), uma coletânea das cartas escritas por Dom Helder à época do Concílio Vaticano II. O segundo dia do evento terá a presença do historiador e teólogo belga Eduardo Hoornaert, que ministrará a palestra "Helder Câmara, um homem universal: para além da igreja e da religião”.

O "Grupo Dom Helder”, responsável pelo evento, foi formado em janeiro deste ano pela iniciativa do professor Geraldo Frencken, reunindo pessoas de diversos segmentos da sociedade de Fortaleza. O grupo se reúne uma vez por mês para discutir sobre o legado e a vivência dos princípios fundamentais de justiça e ética social pregados por Dom Helder.

A solidariedade e o envolvimento social do religioso são sempre lembrados pelas comunidades católicas e por admiradores da cidadania e justiça social. Para homenagear essa figura que tanto contribuiu para uma sociedade mais justa, os membros do grupo proporcionarão, por meio realização desse evento, uma oportunidade para que as pessoas conheçam de perto os ideais de justiça pregados e vividos pelo religioso.

Dom Helder era cearense, referência na comunidade católica e na esfera social por ser um religioso que lutava pelos direitos humanos, consciente do seu papel social e por difundir uma consciência cidadã mais solidária e justa, além de pregar por uma Igreja mais simples e politizada, voltada para os pobres.

Ciclo de palestras "HELDER CAMARA: MEMÓRIA VIVA”

Quando: 03 e 04 de setembro, às 19h

Onde: Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja – Rua Rodrigues Junior, 300 – Centro, Fortaleza, Ceará

Mais Informações: Geraldo Frencken (85) 9984-7854, geraldof73@yahoo.com.br / João Facundo (85) 8609-4904 – joaoteol@yahoo.com.br

* Cientistas usam nanotecnologia para tentar curar câncer

Robôs minúsculos poderão ser usados futuramente para ajudar no tratamento de câncer, conforme revelado por pesquisadores da Universidade da Califórnia.

Eles estão desenvolvendo uma nanopartícula anticancerígena chamada nanoporphyrin que é capaz de diagnosticar e tratar tumores sem agredir o paciente.

O recurso conseguiria reconhecer as células problemáticas dentro da pessoa e injetaria nelas as drogas de combate, matando apenas o que precisa ser morto.

Conforme explica o PhysOrg, o maior desafio dos pesquisadores tem sido justamente construir uma nanopartícula que integre as funções de diagnóstico e combate, mas os pesquisadores estão otimistas. Se conseguirem, a técnica pode se tornar a melhor opção para o tratamento de câncer, sem as agressões de uma quimioterapia e com mais chances de recuperação.

* CPT: “Onde está a Reforma Agrária” no futuro desses possíveis governantes?

A CPT vem a público manifestar sua análise sobre o período eleitoral, o perfil e os planos de governo dos principais candidatos, trazendo como maior questionamento, “Onde está a Reforma Agrária” no futuro desses possíveis governantes? 

28/08/2014

Da Comissão Pastoral da Terra

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, após denunciar no início da semana passada a onda de violência que se abateu sobre os trabalhadores e trabalhadoras do campo, querem agora unir sua voz à de milhares e milhares de indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, camponeses e camponesas e trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil, que expressam sua perplexidade e descrença diante do atual quadro político-eleitoral do momento. Na realidade é frequente ouvir deles que nenhum candidato e nenhuma proposta se identifica com as suas necessidades e reivindicações

Podemos testemunhar que vem crescendo a não aceitação e uma justa revolta diante do conchavo permanente entre poderosos grupos econômicos privados, nacionais e estrangeiros, ruralistas, agroindustriais, mineradores, para ocupar e controlar cargos nas instituições públicas tanto do executivo, quanto do legislativo. Com isso objetivam influenciar leis e políticas públicas que facilitem a perpetuação do latifúndio e da grilagem, que retirem os direitos duramente conquistados pelos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, e que flexibilizem os direitos trabalhistas, para garantir o lucro a qualquer custo para os investimentos e empreendimentos capitalistas. 

Isso, que homens e mulheres do campo, das águas e das florestas percebem, fica claro na análise dos programas de governo dos candidatos que, em âmbito federal e estadual, disputam com possibilidades de sucesso as eleições. Todos eles exaltam a eficiência e importância do agronegócio, enquanto nem sequer reservam uma linha para a necessidade da reforma agrária, ou aqueles que a ela se referem, a colocam num plano insignificante. O máximo que os programas pontuam é algum tipo de apoio à agricultura familiar e uma insinuação à necessidade de uma agricultura agroecológica e saudável.

O resultado previsto, quaisquer sejam os vencedores, será a confirmação de um modelo de desenvolvimento que ameaça os territórios indígenas, quilombolas e camponeses, a continuidade da vida nos nossos biomas e os direitos trabalhistas. Um modelo de desenvolvimento que, no dizer de Maninha, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, “traz sofrimento para nossas comunidades”. 

O próprio financiamento das campanhas eleitorais pelas grandes empresas é a expressão cabal do conluio capital/política. Qual será o interesse, por exemplo, das três empresas responsáveis, até o momento, por 65% do arrecadado pelos três principais candidatos à presidência da república, JBS (Friboi), Ambev (Cervejaria) e OAS Construtora, se elas estão envolvidas em denúncias e punições por violações aos direitos trabalhistas de seus funcionários, inclusive em situações análogas ao trabalho escravo? 

Na contramão dos programas das agremiações partidárias, infelizmente hegemônicas, insistimos sobre a centralidade da Reforma Agrária. Trata-se de uma Reforma Agrária ressignificada, que vai além da mera distribuição de terras: é sonho e projeto que brota e floresce com as novas experiências e articulações dos indígenas e dos quilombolas, que defendem e retomam seus territórios,  com a proposta de economias  que defendam o futuro do Planeta, ameaçado pelo efeito estufa e mudanças climáticas, agroecologias como visão do mundo, aproveitamento das energias limpas, soberania e segurança alimentar respeitosas da Vida, moratórias que preservem o que sobra da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, com suas bacias hidrográficas e aquíferos destruídos e constantemente agredidos. 

Se não houver uma mudança radical no curso destas eleições, a CPT sente que elas não marcarão nenhum salto qualitativo em relação às grandes expectativas que o Brasil fez eclodir, com muita esperança, nas manifestações de junho de 2013 e nas mobilizações indígenas e camponesas deste último ano. Por isso conclama a todos quantos sentem a urgência de um Brasil novo, à participação no plebiscito popular a acontecer na semana da pátria, em vista daconvocação de uma Constituinte soberana e independente para a construção de uma reforma política que abra espaço para organizações populares, de classe e de territórios. Estas representadas e presentes nas decisões mais importantes da vida do País, lutarão para que sejam reconhecidos e aceitos a autonomia e o protagonismo de grupos que resistem à massificação dos métodos do capital e propõem alternativas a um modelo de desenvolvimento elitista e falido. 

Se a dimensão política é a “maneira de melhor exercer o maior mandamento do amor” (Papa Francisco, discurso do dia 10 de junho de 2013), cabe-nos, como Comissão Pastoral da Terra, denunciar as viciadas formas de exercer o poder que alimentam e fortalecem os grupos já poderosos, que agridem e ameaçam não só os direitos dos mais fracos, mas a própria Constituição brasileira.

CNBB defende reforma agrária em 36% do território brasileiro

Documento critica agronegócio e sugere limitar tamanho de propriedades rurais

CNBB critica agronegócio e sugere limitar tamanho de propriedades rurais - Guito Moreto / aRQUIVO O Globo 07/04/2013

BRASÍLIA - Há muita coisa errada na agricultura brasileira na opinião da Igreja Católica, a começar pelo agronegócio, que seria um péssimo modelo de desenvolvimento ao concentrar riquezas e tornar o país um exportador de produtos primários. No documento “A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende, entre outras coisas, as ocupações de terra, a destinação de mais de um terço do território brasileiro para a reforma agrária e uma emenda constitucional que estabeleça um limite para o tamanho da propriedade rural.

Sobram críticas ao governo, que estaria sendo omisso e inerte para resolver os problemas do campo; e ao agronegócio, que estaria indo contra a vontade e o desígnio de Deus, além de ser uma ameaça ao meio ambiente e à segurança alimentar.

O documento da CNBB foi publicado em maio deste ano. Nele, a entidade diz que 310 milhões de hectares, dos 851 milhões que compõem o Brasil, foram aparentemente grilados ou cercados por pessoas que não são donas deles. Ou seja, 36,4% do território brasileiro deveriam ser destinados à reforma agrária. O documento diz ainda que é “necessário fortalecer a resistência contra todas as formas de violência que atingem a vida dos trabalhadores e suas famílias”, entre eles os despejos ilegítimos, “mesmo quando aparentemente legais”, e as arbitrariedades dos órgãos de segurança pública. Segundo a CNBB, as ocupações são uma forma legítima de pressão e a reforma agrária é a única resposta de fato eficaz e possível a isso, sendo “urgente, necessária e inadiável”.

O agronegócio é mencionado 22 vezes no texto, sempre numa abordagem negativa. Segundo a Igreja, houve, no século XXI, “recrudescimento das tendências excludentes da modernização agropecuária”, seguindo os “ditames da concentração do capital e do dinheiro no campo”. Segundo a CNBB, isso é acompanhado pelo aumento do conflito agrário, “alimentado pela omissão tácita ou explícita dos organismos governamentais encarregados da política fundiária (Incra, Ibama, Instituto Chico Mendes e Funai)”. Os quatro órgãos citados fazem parte da esfera federal.

Para a Igreja, o agronegócio seria inclusive contra os desejos de Deus. "Na doutrina social da Igreja, o processo de concentração da terra é julgado um escândalo, porque em nítido contraste com a vontade e o desígnio salvífico de Deus, enquanto nega a grande parte da humanidade o benefício dos frutos da terra. O agronegócio em desenvolvimento no Brasil não só reforça esta dimensão absolutista da propriedade em detrimento da sua função social, mas destrói a possibilidade de se ter um adequado espaço e equilíbrio nas decisões políticas de desenvolvimento, no que se refere aos pequenos produtores rurais e familiares", diz o documento.

CONDENAÇÃO DE TRANSGÊNICOS

Entre os problemas identificados pela CNBB no campo está o uso de sementes transgênicas. Além da preocupação com os riscos à saúde humana, a Igreja diz temer o "cartel das grandes empresas controladoras dos grãos", que ameça a soberania e a segurança alimentar do povo e cria uma relação de dependência por parte dos produtores rurais. Outro problema, na opinião da CNBB, são os biocombustíveis que, em vez de avanço, representariam na verdade uma ameaça ao meio ambiente por exigir muitas terras para sua produção. Há ainda críticas ao uso de agrotóxicos pelo agronegócio. A CNBB pede também a atualização, pelo poder Executivo, dos índices de produtividade, que estariam baseados ainda nos dados do censo agropecuário de 1975. Aumentando o índice, mais terras seriam consideradas improdutivas e estariam aptas para a reforma agrária. A igreja defende ainda que os crimes de trabalho escravo e de assassinato em conflitos entre grandes e pequenos agricultores sejam julgados em âmbito federal, "distante das pressões de pessoas e grupos locais e estaduais".

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que "não trata de questões agrícolas", o que seria uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministério, por sua vez, disse apenas que não recebeu oficialmente o documento da CNBB. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade do agronegócio, não deu retorno.

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