* Urnas eletrônicas em xeque mate

O momento brasileiro é de alerta e nos lembra da proximidade das eleições presidenciais, as quais, serão submetidas novamente às Urnas Eletrônicas e sua apuração em tempo record e impossível de verificação de autenticidade pelos eleitores.
As falhas do processo eletrônico de eleição já foram muitas vezes apontadas, objeto de denúncias e inclusive ADIN’s, mas, nada foi feito para que a população brasileira tivesse respeitado o direito de escolher seus representantes, vez que, segundo o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal Brasileira (esta que a atual governante falou em destituir através de uma nova Constituinte) nos garante que Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Vejamos a denúncia abaixo, feita no Plenário Ulisses Guimarães pelo Deputado Fernando Chiarelli Assista o Vídeo:

A denúncia do ilustre deputado fundamentou um estudo, feito por um comitê multidisciplinar independente para analisar o sistema eleitoral brasileiro e concluiu, em 2009, que além do sistema de apuração rápida, que oferece aos brasileiros, o TSE deveria propiciar uma sistema eleitoral de apuração conferível pela sociedade civil, pois, no atual sistema eleitoral brasileiro é impossível para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos.

Vemos que é necessário propiciar meios que não só possibilitem auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração, mas, também, que impeçam manipulações de resultado. Antes das últimas eleições, um grupo de pesquisadores liderado por Diego aranha, da UnB, descobriu como quebrar o sigilo da urna.

As principais críticas à segurança da urna eletrônica do TSE são as seguintes:

1º: Não há tecnologia que permita garantir que o software que está na urna no dia da eleição é o software que o TSE acreditava que estava lá. Não há tecnologia… Não há perícia que possa ser feita na urna, depois da votação, para descobrir se o software que foi usado durante a votação é o software que está lá depois da votação.

2º:  Os relatórios independentes concluem que o método de um equipamento de votação, um sistema de votação qualquer em que a informação sobre os votos está em algum momento concentrada totalmente dentro de uma máquina, não apresenta garantias de segurança. Uma máquina pode ser programada para além de fraudar eleição, além de roubar 10% de votos talvez em todas 400 mil urnas no país, ela pode ser programada para mentir a respeito de si mesmo. Ela pode ser programada para apagar os vestígios da própria fraude.

3º:  o software da urna se autoverifica. E esse é exatamente o ponto fraco. Todas as verificações que são feitas, por exemplo, mesmo as verificações que são feitas com programas dos partidos, das assinaturas digitais do software que está na urna, dependem da colaboração do software que está na urna, que vai oferecer os arquivos a serem verificados. Ora,o software na hora de fornecer esses arquivos, se ele estiver comprometido, ele vai obviamente fornecer as versões corretas do programa, aquilo que deveria estar lá e não aquilo que realmente está sendo usado na urna

Além destes três pontos preocupantes há indícios de que a “única copia da chave de encryptação”, que supostamente deveria estar armazenada no subsolo da ABIn também é indevidamente disponibilizada em cópia para a atual presidência da República, e, esta a teria utilizado recentemente nas últimas eleições. Tal fato torna-se preocupante quando percebemos que a “situação” também é maioria nas Câmaras e no Senado…

Teria havido algum tipo de manipulação nos resultados das apurações para garantir maiorias partidárias? impossível saber, já que é impossível auditar os resultados das eleições eletrônicas. Diante disso o povo tem se unido em movimentação popular, em grupos buscando impedir a suposta fraude das eleições brasileiras, e, há em curso inclusive uma OPERAÇÃO na ANONYSOCIAL com este intuito.

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Reportagem de tv provando burla de urnas eletrônicas mostrando manipulação dos equipamentos, sabotando uma eleição, através de análises científicas...

URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?

- Ilton C. Dellandréa - 
Desembargador e Juiz Eleitoral, aposentado, do Rio Grande do Sul 

URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?

       Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

       A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

       Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

       Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

       A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual - que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições - admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

       Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico" (capa acima), pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

       São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: "Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto", de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

       O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

       O livro demonstra que a zerésima - um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE -, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

       O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real - que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio - ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

       O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

       O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

       Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que serão utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

       É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

       Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

       Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.

       Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção - veja-se o caso de Rondônia - nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

       Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque - e agora estou me referindo ao caso concreto - se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

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Excelente entrevista com o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em urnas eletrônicas.

Fórum no ICMC discutiu segurança das urnas eletrônicas brasileiras

Maristela Galati / Assessoria de Comunicação do ICMC

Na última quarta-feira, 17 de abril, o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP promoveu o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas. O evento foi realizado no auditório Fernão Stella de Rodrigues Germano, no da campus USP que fica em São Carlos, e contou com especialistas em política e em segurança da informação, que discutiram as possibilidades tecnológicas de ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.

Na abertura, o diretor do ICMC, José Carlos Maldonado, agradeceu a presença dos participantes e destacou a relevância do evento: “É um tema de importância nacional e mesmo internacional, pois os destinos do Brasil impactam os do mundo. O ICMC fica muito orgulhoso de sediar essa iniciativa”, acrescentou.

O fórum foi iniciado com a palestra do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de sistemas de informática e moderador do fórum VotoSeguro.org. Ele apresentou os princípios básicos de um sistema eleitoral tradicional eletrônico, e levantou o conflito entre os princípios da inviolabilidade absoluta do voto e da publicidade: “O autor do voto deve ser absolutamente secreto, mas o conteúdo do voto deve ser absolutamente público”, completou. Discorreu também sobre a disponibilidade absoluta. “É necessário que se faça um sistema seguro, mas com objetivo social. O sistema não pode falhar”.

O especialista apresentou ainda o trâmite do projeto de lei cujo artigo 5º regulamentaria o avanço da segurança das urnas brasileiras para a chamada segunda geração, permitindo a auditoria dos resultados por meio da impressão da cédula do voto, bem como suspensão sumária desse artigo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a sanção da lei, com alegações de ordem técnica e jurídica.

Ao finalizar sua apresentação, Brunazo Filho emocionou-se ao ver que a mobilização em torno da luta que há tanto tempo tem travado, até hoje com pouco apoio. “A minha expectativa é sensibilizar alguns dos que estão presentes aqui. Gostaria de ver no meio acadêmico uma iniciativa por parte de vocês”, finalizou.

Na segunda palestra, o professor Diego Aranha, da Universidade de Brasilia (UnB), apresentou os detalhes de seu relatório técnico sobre a segurança das urnas eletrônicas, resultado de testes feitos em 2012 por meio de edital do próprio TSE. Segundo o pesquisador, sua equipe conseguiu, com sucesso, atingir o nível de fraude do sistema, pois recuperou a lista de votação completa durante o tempo de análise da urna, além de descobrir que um número muito importante para decodificar todo o registro de votos era justamente a hora de inicio de operação da urna, informação pública, impressa nos boletins de urna que são enviados aos partidos.

O palestrante destacou que o TSE não considerou o ataque como sendo capaz de causar fraude, e sim de causar apenas falhas no sistema da urna, o que, segundo Aranha, não corresponde com os reais feitos de sua equipe. Os membros da banca do edital concordaram com o feito técnico da equipe da UnB e a entenderam o ataque como um sucesso na execução de fraude, demonstrando a fragilidade do sistema de segurança das urnas. Aranha informou que sua equipe apresentou um relatório técnico ao TSE para adequação de todas as irregularidades nas urnas. Segundo ele, o TSE respondeu dizendo que tais requisitos haviam sido atendidos, porém, não divulgou um boletim informando quais detalhes e procedimentos haviam sido tomados.

Mesa redonda e resultados

Após as palestras, teve início uma mesa redonda que contou com a participação de Pedro Floriano Ribeiro e Maria do Socorro Braga, pesquisadores em ciência política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Kalinka Castelo Branco e Mario Gazziro, docentes do ICMC, e Oscar Marques, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Participou também do debate Vilson Palaro Junior, juíz de direito civil e juiz eleitoral de São Carlos.

Após o debate, a conclusão dos participantes do evento foi que as fraudes podem realmente acontecer, passando despercebidas pela justiça eleitoral. A partir dessa informação, um memorando de apoio ao  projeto de lei que obriga a transição para urnas de segunda geração foi preparado pelos participantes do fórum e será encaminhado ao TSE, em Brasília. O documento na íntegra está disponível em neste link.

A discussão deve continuar. Os organizadores pretendem realizar em 2014 um congresso nacional de segurança do voto eletrônico, com inscrição de trabalhos, estendendo o tema aos sistemas de transmissão de informações eleitorais, sistemas de totalização de votos, servidores de exibição dos resultados parciais e de pesquisas na web.

A filmagem com a íntegra das palestras e da mesa redonda do fórum está disponível no canal do ICMC no YouTube.