quarta-feira, 3 de setembro de 2014

* A luta contra o amianto em Santa Catarina


Uma batalha silenciosa vem sendo travada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se de um problema de saúde pública, sobre o qual não se vê qualquer debate na mídia comercial. O tema em questão é o malfadado amianto, elemento comprovadamente cancerígeno e prejudicial à saúde humana, muito usado em caixas d´água e que ainda é empregado na fabricação de alguns tipos de telha. Também conhecido como asbesto, o amianto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (incorruptível e incombustível), pela abundância na natureza e, principalmente, pelo baixo custo, tem sido ainda muito utilizado na indústria. Antigamente era considerado como uma seda natural, chamado de mineral mágico, mas, depois, foi-se percebendo que a "magia” não trazia nada de bom. Só na última década o amianto já causou 2.500 mortes
A partir de uma série de estudos realizados com trabalhadores que utilizavam essa fibra foi-se constatando que a exposição ao amianto causa uma doença chamada asbestose (pulmão de pedra), provocada pela inalação do pó, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma, outro tipo raro de câncer. Todas essas enfermidades vão se instalando silenciosas, com longo período de latência, podendo levar até 45 anos para se manifestar. Por conta disso, ao ser descoberta, o tratamento acaba sendo praticamente inútil. Cerca de 80% dos pacientes morrem até 12 meses depois do diagnóstico. Não é sem razão que desde algum tempo vem sendo travada a luta pela abolição do uso do amianto na indústria. Nos países da União Europeia isso já foi superado. A utilização está proibida desde 2005. Já aqui na América do Sul, Argentina, Chile e Uruguai também aboliram o mineral. No Brasil, a proibição é pontual, em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
Santa Catarina é um estado que ainda tem empresas utilizando o amianto, principalmente na fabricação de telhas. A Imbralit, de Criciúma, é um exemplo, embora já tivesse se comprometido a encerrar a produção de telhas com amianto no fibrocimento, em 2007. Segundo informa na sua página da internet, ela já dispõe de tecnologia substitutiva, mas ainda mantém o que chama de "uso controlado" do amianto para satisfazer seu fornecedor e manter um produto mais barato no mercado.
Por conta de todos os problemas que o uso do amianto causa, em longo prazo, aos trabalhadores, e considerando a luta que já se trava no Brasil desde há anos, os deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima (ambos do PT) apresentaram, em 2008, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.
Surpreendentemente, o projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e, apesar de todos os argumentos comprobatórios sobre os prejuízos à saúde, foi rejeitado pelo relator José Nei Ascari. A CCJ sequer considerou um documento no qual o Ministério Público do Trabalho apresentava um parecer no qual ressalta – a partir de 472 referências científicas - os imensos riscos que a utilização do amianto pode trazer à saúde pública, o que significa que não somente os trabalhadores que manipulam o mineral podem ser afetados, mas também as pessoas que tem sob suas cabeças as telhas feitas com esse material. Importante ressaltar que esse ano, o Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à esposa de um trabalhador contaminado, e fez com que a empresa Eternit pagasse uma indenização de um milhão de reais, justamente por ainda expor trabalhadores a esse tipo de mineral nocivo. A própria Imbralit, de Criciúma, também já foi condenada a pagar um milhão de reais de indenização por dano moral coletivo, por conta das irregularidades na gestão do meio ambiente laboral, ainda que tenha possibilidade de recurso.
Diante do contundente relato do MPT, ao qual teve acesso e considerou, a deputada Ana Paula Lima pediu vistas ao processo e apresentou novas informações sobre o potencial cancerígeno do mineral, além de informações sobre a clara possibilidade de substituição de tecnologia para a fabricação de telhas, sugerindo a aprovação do projeto.
É esse parecer de vistas que volta a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça nesse dia 02 de setembro. Estará em debate tanto o parecer de vistas, que é pela aprovação do projeto, com o banimento do amianto do estado, e o parecer do relator, que é pelo arquivamento do projeto, permitindo assim que o amianto siga sendo utilizado pelas empresas catarinenses.
No centro da questão está o elemento econômico. Como o amianto é mais barato, as empresas não querem perder sua margem de lucro com o uso de novos materiais, mesmo que isso signifique sacrificar trabalhadores e população. Assim, há um lobby bastante significativo dos empresários da construção civil e dos representantes da indústria pelo arquivamento do projeto.
No campo dos trabalhadores a batalha é pela aprovação, para garantir a saúde de quem atua nas empresas e de quem usa os materiais. Por isso, militantes sindicais e da área da saúde deverão acompanhar de perto a reunião da Comissão, pressionando para que o voto seja favorável pelo banimento. Orientam ainda para que apoiadores dos deputados que compõe a CCJ conversem com os mesmos, apontando pela aprovação, já que se trata da saúde de toda a população.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta por:
Marcos Vieira - PSDB
Silvio Dreveck - PP
Aldo Schneider - PMDB
Ana Paula Lima - PT
Jean Kuhlmann - PSD
José Nei A. Ascari - PSD
Mauro de Nadal - PMDB
Narcizo Parisotto - DEM
Neodi Saretta - PT
Acompanhar a discussão e conhecer o voto de cada um é fundamental. O amianto é veneno silencioso, que vai se acumulando ano a ano, e pode estar na sua casa. É hora de banir esse perigo de Santa Catarina.
A reunião começa 8h, na Sala n.1, da Comissões.

Elaine Tavares