quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

* RESUMO NOTÍCIAS PRINCIPAIS JORNAIS 06/02/2009

O Globo

Manchete: Governo permite aumento da agricultura na Amazônia
Medida muda regra sobre reflorestamento e autoriza ampliação de área plantada
O governo aprovou uma medida que aumenta as áreas de agricultura e pecuárIa na Amazônia. Uma comissão com representantes de 13 ministérios mudou a regra sobre reflorestamento obrigatório no entorno da BR163, que liga Santarém a Cuiabá, e de rodovias próximas, reduzindo a área de reserva legal. Quem desmatar terras no entorno das rodoviaS não será mais obrigado a reflorestar 80% daquela área, como determina hoje a legislação ambiental, mas 50%, Cerca de 700 mil hectares deixarão de ser replantados com árvores nativas e poderão ser usados para a agricultura. A decisão foi aprovada por unanimidade. Para o Ministério do Meio Ambiente favorável à mudança, a nova regra permite combater melhor o desmatamento. O Greenpeace criticou a medida, que será submetida ao Conselho Nacional de Meio Ambiente. (págs. 1 e 8)

Mangabeira e Minc travam nova polêmica
O ministro Mangabeira Unger quer que licenças ambientais na Amazônia Legal saiam em até 120 dias. Seu colega Carlos Minc diz que é inconstitucional. (págs 1 e 24)

Lula investe o mesmo que FH, apesar do PAC
Mesmo com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos da União ficaram em 0,97% do PIB em 2008. Em 10 anos, o melhor resultado foi em 2001, durante o governo FH: 1,12%. (págs. 1 e 24)

Até DEM quer renúncia de corregedor
Dono de castelo é alvo de bloqueio de bens devido a dívidas trabalhistas
A situação do corregedor da Câmara, Edmar Moreira, é insustentável até para o seu partido: o DEM defendeu ontem sua renúncia devido ao "conjunto de fatos" e informou que ele será alvo da comissão de ética. Edmar - para quem deputados, "por vício de amizade", não devem julgar seus colegas - construiu em MG um castelo avaliado em R$ 20 milhões, mas teve o bloqueio de seus bens pedido pelo Ministério Público do Trabalho devido às dívidas de suas empresas. Investigado no STF por apropriação indébita de INSS, disse que, não renunciará ao cargo. (págs. 1, 3 e 4, Míriam Leitão e editorial "Castelos no ar")

Extradição de Battisti divide a Europa
Numa sessão esvaziada, o Parlamento Europeu aprovou resolução pedindo que o Brasil desista do refúgio a Cesare Battisti e aprove a extradição. A representante da Comissão Europeia contestou a decisão. (págs 1 e 11)

Pacote não livra Brasil de barreiras
Ao propor mudanças no pacote de Obama para reativar a economia, o Senado dos EUA aliviou as barreiras protecionistas, mas só para Canadá, México e União Europeia. O aço brasileiro continua de fora. (págs. 1 e 21)

Secretária causa outro problema a Obama, o 5º
O Senado americano adiou a confirmação de mais um secretário de Obama, o quinto com problemas com o fisco: o marido de Hilda Solís, indicada para o Trabalho, só pagou anteontem US$ 6.400 que devia há 16 anos. (págs. 1 e 28)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Receita deve tirar 100 mil declarações da malha fina
Intenção é concentrar fiscalização em grandes contribuintes, diz o governo
A Receita Federal em São Paulo deve liberar restituições de Imposto de Renda de pessoas físicas retidas nos últimos cinco anos (presas na chamada malha fina) para tentar minimizar os efeitos da crise financeira. Estima-se que cerca de 100 mil declarações, com saldo a restituir e a pagar, sejam liberadas nos próximos meses – no ano passado, foram 376 mil as retidas na malha fina. Os créditos totais de IR a serem liberados não estão definidos. Segundo o superintendente da Receita no Estado, Luiz Sérgio Soares, as restituições poderão ser de até R$ 3.000. A medida visa ainda contornar a escassez de pessoal na Receita, diz Soares: “Decidimos redirecionar a força de trabalho para contribuintes de maior relevância econômica”. A idéia, afirma ele, é concentrar a atenção em quem tem restituições acima de 50 mil. (Págs. 1 e B1)

Europa pede ao Brasil que reveja refúgio a Battisti
O Parlamento Europeu aprovou, em sessão esvaziada – com apenas 54 dos 785 representantes presentes -, resolução que pede ao Brasil que reconsidere o refúgio concedido a Cesare Battisti. Os deputados solicitaram ao STF que “leve em conta” a sentença da Justiça italiana contra Battisti. A chancelaria brasileira considerou o pedido “respeitoso”. (Págs. 1 e A4)

Senado italiano aprova projeto anti-imigração
O governo de premiê Silvio Berlusconi aprovou no Senado italiano projeto de lei do grupo direitista Liga Norte, integrante da coalizão majoritária, que altera lei sobre imigração e permite que médicos delatem à Justiça pacientes estrangeiros em situação irregular. Os senadores também aprovaram outro projeto que prevê criar “rondas” de cidadãos para patrulhar as ruas. Para virar lei, as medidas têm de ser aprovadas na Câmara, em que a maioria de Berlusconi é mais folgada. Médicos protestaram contra os projetos. (Págs. 1 e A9)

Mercedes dá férias coletivas a 7.000 e para fábrica no ABC
A Mercedes-Benz anunciou férias coletivas para todos os trabalhadores das linhas de produção de caminhões e ônibus da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Os empregados da montadora param de trabalhar no dia 23 e devem retornar em 4 de março. A medida atinge 7.000 funcionários. Segundo a empresa, ela é necessária para ajustar a produção à demanda pelos veículos. (Págs. 1 e B4)

Farmacêuticos admitem venda de antibiótico sem receita
Em pesquisa inédita do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, 68% dos farmacêuticos entrevistados no Estado admitem a venda de antibióticos anti-inflamatórios sem receita média, relata Cláudia Collucci. Recebimento de comissões de laboratórios e obrigação de cumprir metas de vendas de remédios foram relatados por 15%. O CRF defende “ação educativa” contra as práticas. (Págs. 1 e C11)

Clóvis Rossi: Paraisópolis são muitas; é Gaza em fogo brando
Paraisópolis é mais um produto clássico do apartheid social brasileiro. Combater o tráfico não é trivial, mas autoridades são eleitas para fazer mais que o trivial. De repente, um estopim qualquer põe fogo na área e há um corre-corre. Extinto o incêndio, as Paraisópolis, que são muitas, voltam a ser Gaza em fogo brando. (Págs. 1 e A2)

Editoriais: Leia “Sombras do passado”, sobre risco de xenofobia com a crise; e “A batalha do spread”, acerca de juros bancários. (Págs 1 e A2)

Dinheiro – Site do BC dá maior visibilidade a ranking de juros dos bancos (Págs. 1 e B3)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: BC vai emprestar até US$ 36 bilhões para empresas
Recursos sairão das reservas brasileiras para ajudar as companhias que tenham dívidas no exterior
O Banco Central está disposto a emprestar até US$ 36 bilhões das reservas internacionais às empresas brasileiras com dívidas no exterior. Hoje, as reservas somam US$ 200 bilhões. "Esse será um passo importante para regularizar o mercado de crédito", disse o presidente do BC, Henrique Meirelles. Com a crise, os bancos reduziram os empréstimos em dólar, o que obrigou empresas a tomar financiamento em reais ou comprar dólares no Brasil para quitar dívidas. O valor dos empréstimos previstos pelo BC equivale ao total das dívidas de companhias brasileiras no exterior com vencimento entre outubro de 2008 e dezembro de 2009. Meirelles avaliou que, nas atuais condições, o Brasil consegue oferecer crédito sem recursos extras, como fez o Fed (banco central dos EUA). Ele rebateu críticas sobre o uso das reservas para ajudar empresas. "Esse é o uso perfeito das reservas", disse Meirelles, ao lembrar que os europeus adotaram a mesma estratégia. (págs. 1 e B1)
Variação da taxa de juros chega a 2.400%
Segundo ranking do BC, o crédito pessoal tem a maior disparidade: as taxas médias variam de l,02% a 25,44% ao mês. A Caixa e o Banco do Brasil aparecem apenas na 21ª e na 35ª colocação no ranking, com taxas de 2,6% e 2,8% ao mês, respectivamente. (págs. 1 e B3)

Lula ataca oligarquias, mas poupa José Sarney
Em viagem ao Tocantins,o presidente Lula chamou os novos presidentes da Câmara, Michel Temer (SP), e do Senado, José Sarney (AP), ambos do PMDB, de “parceiros". Em discurso, ele disse, sem citar nomes, que oligarquias atrapalharam obras ao longo da história. Perguntado sobre o que achava da oligarquia Sarney no Maranhão, disse: "Quem está dizendo que o Sarney é oligarca é você, não eu.".(págs. 1 e A4)

Pacote de Obama prejudicará Brasil
A pedido do presidente, lei protecionista foi atenuada, mas ainda afeta o País
O protecionismo contra países como o Brasil, a China e a índia, previsto no pacote de estímulo à economia americana, deve virar lei, segundo analistas ouvidos pelo Estado. Após pressão de vários países, o presidente Barack Obama pediu que o Congresso atenuasse a restrição segundo a qual os produtos usados nos projetos do governo deveriam ser americanos, e o Senado o atendeu. Assim, poderão ser fornecedores dos EUA os países signatários do Acordo de Compras Governamentais. Isso exclui o Brasil. Ontem, os senadores negociavam reduzir o pacote de US$ 900 bilhões para US$ 800 bilhões. (págs. 1 e B8)
Artigo/Barack Obama-presidente dos EUA: É hora de boas ideias em vez de ideologias
Os americanos são pacientes o bastante para saber que nossa recuperação econômica será medida em anos, e não em meses. Mas eles não têm paciência de suportar os mesmos impasses políticos que há muito se colocam no caminho da ação enquanto nossa economia se deteriora. (págs. 1 e B8)

Governo prevê queda de até 8% da safra agrícola
A crise econômica e fatores climáticos fizeram com que as estimativas para a safra agrícola brasileira de 2009 sejam de queda maior do que a que vinha sendo projetada. O IBGE, que previa perda de 5,9%,já trabalha com 7,6% e colheita de 134,7 milhões de toneladas. A Conab prevê menos 6,5%. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fala em redução de 6% a 8%. (págs. 1 e B12)

Europa faz apelo no caso Battisti
Parlamento Europeu pede ao Brasil que decisão seja revista. (págs. 1 e A8)

Crédito, o maior entrave
Cinco meses após o início da crise, o mercado de crédito permanece travado no Brasil, ameaçando tornar mais penosa a retração econômica. As medidas tomadas produziram pouquíssimo resultado. (págs. 1 e A3)

Foto legenda - Câmara: deputado do castelo se recusa a sair
Suspeito de ter ocultado da Justiça Eleitoral a propriedade de prédio que imita um castelo, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) diz que, apesar das pressões, não renunciará à vice-presidência da Câmara. (págs. 1 e A7)

Transplante de órgão sem condição ideal será liberado
O Ministério da Saúde decidiu que equipes médicas poderão usar órgãos "limítrofes" para transplante, se o receptor consentir. Trata-se de órgãos que não estão em condições ideais para a cirurgia - um órgão com hepatite C, por exemplo, poderá ser transplantado, desde que o receptor também tenha a doença. A intenção é reduzir a fila de espera. Pacientes já protestam. (págs. 1 e A13)

Ex-refém acusa Farc de massacre
Político diz que guerrilha matou 11 parlamentares em cativeiro
O ex-deputado Sigifredo López, libertado ontem pelas Farc após passar sete anos como refém, acusou a guerrilha colombiana de ter matado 11 de seus colegas parlamentares em cativeiro. López foi o sexto refém resgatado pela Cruz Vermelha com ajuda do Exército do Brasil. A suíça Patrícia Danzi, chefe da Cruz Vermelha que integrou as operações, disse ao Estado que alguns dos cativos não sabiam que seriam soltos e foram pegos de surpresa. (págs. 1 e A10)
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Jornal do Brasil

Manchete: Juro do cheque bate 10% ao mês
No crédito pessoal, as taxas cobradas já chegam a 25%O ranking de juros bancários, divulgado ontem pelo Banco Central, mostra que o cheque especial usado pelos correntistas brasileiros pode custar até 10% ao mês. Há instituições, porém, que cobram menos de 2%. No caso do crédito pessoal, a variação é ainda maior: pode custar ao tomador de empréstimo entre 1% e 25% ao mês, dependendo da instituição. A divulgação da tabela com os índices tenta tornar mais fácil a vida do consumidor na hora de comparar os juros - além do crédito pessoal e do cheque especial, mostra ainda taxas de financiamento para aquisição de veículos e bens. O BC estuda divulgar o spread de cada instituição (a diferença entre o custo de captação do banco e a taxa cobrada ao consumidor). (pág. 1 e Economia, pág. A18)

Artilharia pesada por mais emprego
Depois do aumento nas verbas do PAC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer agora que sejam contratados trabalhadores para mais de um turno nas obras de infraestrutura do programa, em outra medida de combate ao desemprego. O governo vai apresentar este mês às prefeituras um pacote de estímulo à geração de postos de trabalho, à melhoria da vida da população e ao pagamento das dívidas municipais. (págs. 1 e A7)

Sociedade Aberta - Marcos Cintra
Na crise, bancos públicos têm papel estratégico. (págs. 1 e A9)

Tentativa de manter a ESG no Rio
Deputados e senadores eleitos pelo Rio de Janeiro mobilizam-se para tentar evitar a transferência da sede principal da Escola Superior de Guerra para Brasília. (pág. 1 e Cidade, pág. A13)

Crise econômica freia o Sudeste
A crise financeira internacional atingiu com mais força Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo - os estados que apresentaram maior queda na indústria, segundo o IBGE. Números da produção industrial revelam recuo em 12 das 14 regiões pesquisadas no país. (pág. 1 e Economia, pág. A17)

Obama erra nas indicações
Mais um membro do alto escalão do governo Obama está sob suspeita. Leon Panetta, escolhido para dirigir a CIA, teria recebido mais de US$ 700 mil em consultorias para financeiras em crise e empresas contratadas por agências federais de segurança. (pág. 1 e Internacional, pág. A21)

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Correio Braziliense

Manchete: Banco cobra juros de mais de 1000%
Dados do Banco Central revelam o que nem o mais alarmista cidadão suspeitava: os juros cobrados do brasileiro pelos bancos estão num patamar muito acima do absurdo. “Nem mesmo os agiotas cobram isso”, espantou-se um técnico do BC. A taxa mais pesada custa 25,44% ao mês, do crédito pessoal oferecido pela financeira Crefisa. Anualizada, ela equivale a nada menos do que 1.418%. À guisa de exemplo, se alguém tem uma emergência médica e precisa de R$ 2 mil rapidamente, o dinheiro a esse preço sairia por 12 prestações de R$ 544,68. Ou seja, no fim, o tomador pagaria R$ 6,5 mil, mais de três vezes o valor original. Os abusos também acometem os empréstimos ao consumidor. Pela Itaucred, maior taxa desse tipo de financiamento, a compra de uma TV com tela plana de 32 polegadas, avaliada em R$ 1,49 mil e paga em 12 vezes, custa R$ 2,7mil, valor de quase duas TVs novas. Tudo por causa dos juros de 11,15% ao mês, ou 255,5% anuais. (págs. 1 e 12)

O deputado, seu castelo e seus rolos
Novo corregedor da Câmara,o mineiro Edmar Moreira deve R$ 45 milhões ao INSS. Responsável por zelar pelo decoro dos colegas, ele é pressionado a renunciar pelo seu próprio partido, o DEM,ressabiado com a revelação de que o deputado construiu um castelo de US$ 25 milhões no interior de Minas. (págs. 1, 2 e 3)

1.750 vagas
Em dez concursos com salários de até R$ 19,9 mil (págs. 1 e 11)

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Valor Econômico

Manchete: Governo coloca em xeque juro alto de banco público
É acirrada no Palácio do Planalto a discussão sobre os altos spreads cobrados pelo sistema bancário, especialmente pelos bancos públicos federais. "O governo não vai aceitar o jogo de esconde-esconde a respeito da questão do spread", disse um ministro que está participando intensamente do debate sobre a diferença entre os juros que são pagos e os que são cobrados pelo sistema bancário. O ministro se referia aos questionamentos dos bancos federais à metodologia que o Banco Central e o Ministério da Fazenda usaram para retratar os spreads dos bancos públicos e privados após o agravamento da crise financeira internacional e a consequente contração do crédito no Brasil. A irritação é também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A discussão sobre spread não vai parar não", garante o ministro, que abre seu laptop na página dos dados levantados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda e diz: "O Banco do Brasil, por exemplo, que antes da crise operava com spread de um dígito, está cobrando juros de 58% ao ano para empréstimos à pessoa física e 30,7% para pessoas jurídicas, na média da taxa das operações realizadas com recursos livres. O que justifica isso?". Os argumentos utilizados pelo BB sobre as falhas metodológicas do BC e da Fazenda, que retratam dados errados, assim como os temores da instituição de, ao reduzir os juros, corroer seus lucros e colocar em risco sua base de capital, não comovem o governo. "Se for para cobrar 30% ou 50% de spread para o BB crescer, começamos a pensar, então, se vale a pena ter banco público", reage uma outra fonte qualificada do governo. Afinal, o governo quer que os bancos federais, ao cobrar juros menores, forcem as instituições privadas a fazer o mesmo. “É preciso uma supervisão bancária de alta qualidade nos bancos públicos para saber o que é verdade e o que não é", sugere o ministro.Na próxima semana, o Banco do Brasil - que sob pressão do Planalto já fez um corte nas taxas nesta semana - e a CEF, que deverá anunciar muito em breve uma rodada de redução, vão entregar aos ministros da área econômica e ao presidente informações sobre os juros que cobram e qual é a metodologia que usam para calculá-los. (págs. 1 e A2)

Colheita menor
Os efeitos da seca na Região Sul e parte do Mato Grosso do Sul provocaram uma quebra de 6,5% na safra nacional de grãos, fibras e cereais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê uma colheita de 134,68 milhões de toneladas, mas as perdas poderão ser maiores. (págs. 1 e B9)

Confiança no Congresso é baixa no Brasil e no mundo desenvolvido (págs. 1 e EU& Fim de semana)

ADM vai assumir ativos da Cooagri
O grupo de grãos e álcool Archer Daniels Midland (ADM) está perto de concluir o arrendamento das unidades da Cooperativa Agropecuária e Industrial, de Dourados (MS). A decisão deve ser fechada no dia 13, data da assembleia dos cooperados da Cooagri. A proposta inicial da multinacional é arrendar a cooperativa por três anos, contrato que poderia ser renovado. Mas interessa mesmo ao grupo comprar os ativos da Cooagri, segundo fontes familiarizadas com a negociação. A empresa pretende tratar diretamente com os associados para reativar as unidades e viabilizar a produção na região. A cooperativa tem 18 armazéns de grãos concentrados no sul do Mato Grosso do Sul. Procurada, a ADM não comentou o assunto. (págs. 1 e B10)

Elgin fabricará notebooks
A Elgin, fabricante de produtos de informática a móveis para cozinha, passará a produzir notebooks. A nova linha de montagem foi instalada na Zona Franca de Manaus. A meta é fabricar 100 mil equipamentos neste ano, diz Frederico Safranek. (págs. 1 e B5)

Cemig investe em eólicas
A Cemig pagou R$ 213 milhões por uma participação de 49% em três parques de geração de energia eólica da Energimp (Impsa) no Ceará, com capacidade instalada de 99,6 megawatts. (págs. 1 e B6)

Obama sinaliza que poderá conter o protecionismo de congressistas (págs. 1 e A9)

Redução de custos nos EUA
Pesquisa da consultoria em RH Challenger, Gray & Christmas, nos EUA, mostra que 92% das empresas adotaram algum tipo de medida para redução de custos. Embora tenham mais visibilidade, as demissões foram a alternativa escolhida por 56% delas. (págs. 1 e D10)

Crise golpeia eletrônicos e informática
A desaceleração da economia brasileira atingiu em cheio as empresas que produzem bens eletrônicos, de informática e telefonia para as principais marcas do mercado. Com a retração na demanda por produtos como celulares e computadores, escassearam as encomendas feitas por Dell, HP, Lenovo, Positivo, Sony Ericsson, Nokia e Motorola. Como consequência, há uma forte retração na atividade das terceirizadoras, como Flextronics, Foxconn, Jabil e Celestica, que tiveram queda nas vendas e nos lucros. No Brasil, o cenário não é diferente e, conforme levantamento do Valor, já levou ao corte de turnos de produção e de milhares de postos de trabalho. (págs. 1 e Bl)

Fórmulas de sucesso para encarar a retração global
Enquanto as preocupações com a crise aumentam, um grupo de empresas anda na contramão e mantém planos de crescimento expressivo ao longo de 2009. Câmbio, produto direcionado ao consumidor de baixa renda, bens cujo consumo não depende de crédito e perspectiva de imposto menor são algumas das razões que levam empresas como Lupo, Eternit, Taurus e Cosméticos Jequiti & Hydrogen, entre outras, a contratar novos funcionários ou, pelo menos, evitar demissões. "Quando o dólar passou de R$ 2 facilitou, porque o custo no mundo aumentou e nós ficamos mais competitivos", explica o diretor comercial da Meias Lupo, Valquírio Cabral Júnior, cuja empresa pretende contratar mais 300 funcionários neste início de ano. A Forjas Taurus vai empregar mais 280 pessoas nos próximos meses para atender vendas de armas para os Estados Unidos, fechadas durante feira no mês passado. (págs. 1 e A3)

BC compara juros dos bancos em ranking na internet (pág.1)


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Gazeta Mercantil

Manchete: BC vai gastar US$ 36 bi para ajudar empresas
Depois de ter autorizado na semana passada a prorrogação dos contratos de câmbio para a exportação por mais 360 dias, até 31 de janeiro de 2010, o Banco Central (BC) voltou ontem a utilizar artilharia pesada. No dia 27 deste mês, começa a liberar de US$ 20 bilhões a US$ 36 bilhões, que fazem parte das reservas cambiais, para que empresas brasileiras liquidem compromissos no exterior. Por esse esquema, o BC vai emprestar divisas a bancos comerciais autorizados para repasse a empresas brasileiras com dívidas no mercado internacional. Cerca de quatro mil empresas devem ser beneficiadas, segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. As últimas medidas do BC podem concorrer para refrear a demanda por dólares, permitindo a estabilidade das cotações, ajudar a progressiva recuperação da economia e reforçar a credibilidade externa do Brasil. O custo das operações tende a ser baixo: Libor (ontem em 2,875% para um ano), mais taxa de 1,5%, cobrada pelo BC, devendo o custo restante ser negociado com os bancos. (págs. 1 e B3)

Foto legenda-Luxo no sertão
O crescimento da economia nos rincões do País estimulado pelo Bolsa Família fez emergir uma pequena mas importante classe consumidora de carros novos e até de luxo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Foi o que levou Domingos Boragina, diretor da Citroën, a abrir revendas em cidades como Arapiraca (AL). (págs. 1 e C2)

Receita Federal facilita a utilização da Linha Azul
A Linha Azul, modalidade expressa de despacho aduaneiro, deverá passar por uma reestruturação que permitirá sua adoção por um número maior de empresas. Pelos critérios atuais, o mecanismo permanece restrito a grandes companhias como Volkswagen, Embraer, Dow, Nokia e Basf, entre outras. “Estamos revendo os requisitos de habilitação para ampliar o benefício”, diz Juraci Garcia Ferreira, chefe da Divisão de Simplificação da Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal. Segundo Juliana Nunes, diretora da Unilever Brasil, o sistema aumenta a competitividade da empresa, que adota esta via expressa para exportar xampus, cremes, detergente em pó e sabonetes líquidos. (págs. 1 e A5)

BB negocia compra do Banestes
O Banco do Brasil e o governo do Espírito Santo oficializaram, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o interesse do banco federal pela aquisição do Banco do Estado do Espírito Santo. (págs. 1 e B1)

Petrobras investirá mais nos EUA
A Petrobras pretende investir US$ 16,8 bilhões fora do País, entre 2009 e 2013, para alavancar sua produção de petróleo no exterior. A maior parte dos recursos - US$ 4,5 bilhões - será destinada para os EUA. (págs. 1 e C4)

Call center não atende exigências
Empresas de call center estão longe de atender às novas normas do governo. Segundo estudo da Everis, no setor de transporte terrestre falta até mesmo o serviço de 0800. (págs. 1 e C5)

Safra
Conab prevê produção de grãos 6,5% menor. (págs. 1 e B10)

Opinião
Marcos Cintra: O Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal não justificam sua existência se atuarem como bancos privados. (págs. 1 e A3)

Seguro cresce 15% e fatura R$ 67 bilhões
Dezembro foi determinante para o avanço de 15,1% do mercado segurador brasileiro em 2008, depois de queda no volume de prêmios entre junho e novembro. O setor teve faturamento anual de R$ 67,258 bilhões, em comparação com 2007. Automóveis e previdência (VGBL) puxaram a atividade, com vendas totalizando R$ 20,021 bilhões e R$ 23,300 bilhões, respectivamente. O gasto das seguradoras com sinistros subiu 10,62%, para R$ 19,336 bilhões, ante R$ 17,479 bilhões no exercício anterior. (págs. 1 e B2)

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Estado de Minas

Manchete: O'fantasma' do castelo em apuros
Além de omitir imóvel suntuoso em declaração de bens, o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) é alvo de processos por sonegar contribuição ao INSS recolhida de empregados. Teria de pagar R$ 45 milhões à Previdência. Até seu próprio partido faz pressão para que Edmar renuncie à Corregedoria da Câmara. Mas ele se recusa a deixar o cargo.Vizinhos têm medo de falar sobre o que ocorre no palácio. (págs. 1, 3 e Editorial 'Corregedor do Castelo' na 8)

Juro de banco é até 111 vezes maior que o do BC
Levantamento do Banco Central mostra que os juros cobrados pelos bancos no empréstimo pessoal chegam a 1.417% ao ano, enquanto a taxa básica da economia está em 12,75%. Para aumentar a concorrência no setor, o BC passa a informar na internet as taxas médias de todas as instituições financeiras do país. (págs. 1 e 11)

Um socorro de R$ 36 bilhões
Banco Central vai emprestar dinheiro a empresas que tenham dívidas no exterior com vencimento até dezembro. Meta é beneficiar 4 mil companhias.(págs. 1 e 13)

Supremo: Réu só pode ser preso após condenação final
Decisão do STF por 7 votos a 4, em julgamento do processo de um agricultor de Minas, garante a liberdade até esgotadas as possibilidades de recurso. A exceção é a prisão preventiva ou temporária decretada por juiz. O ministro Joaquim Barbosa, um dos que votaram contra, criticou a medida e chamou de “faz-de-conta” o sistema penal do país. (págs. 1 e 10)

Que tal ganhar R$ 10,9 mil?
É o salário inicial da carreira de diplomata. O Itamaraty abriu concurso para preencher 105 vagas. Para concorrer, basta ter curso superior em qualquer área.(págs. 1 e 14)

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Jornal do Commercio

Manchete: Pane no Detran
Vírus atacou o sistema de informática. O problema começou na segunda-feira, deixando os serviços lentos, e ontem à tarde todos os atendimentos acabaram suspensos. Foram afetadas a sede do órgão e 87 unidades espalhadas pelo Estado. (pág.1)

Corregedor da Câmara é dono de um castelo (pág.1)

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* Fatos históricos do dia 06 de fevereiro


Nasce Bob Marley
No dia 6 de fevereiro de 1945, na Jamaica, nasceu Robert Nesta Marley, Bob Marley. Ex-integrante da banda The Wailers, Bob continuou a carreira solo. Suas músicas ainda hoje são ouvidas. A morte prematura, aos 36 anos, devido a um melanoma, calou cedo uma das mais importantes vozes.
1778 - Assinado em Paris o tratado de aliança entre a França e os patriotas dos futuros Estados Unidos, que favoreceu a independência americana.
1852 - O ditador Juan José Rosas abandona Buenos Aires em um navio inglês e foge para a Europa.
1900 - O Senado dos Estados Unidos ratifica a decisão da Conferência de Paz de Haya sobre a criação de um Tribunal Penal Internacional.
1904 - Inesperadamente, o Japão rompe suas relações diplomáticas com a Rússia.
1911 - Nascimento de Ronald Reagan, ator, ex-presidente dos EUA.
1919 - Nascimento de Zsa Zsa Gabor, atriz americana.1922 - Estabelecido em Washington o Tratado das Nove Potências, destinado a que se respeite a independência e a integridade territorial e administrativa da China.
1923 - Morre Augusto Bernardino Leguía, ex-presidente do Peru.
1940 - II Guerra Mundial: o conselho de guerra franco-britânico acerta o fim do embargo à Narvik, o apoio à Finlândia e a ocupação da mina de ferro de Gallivare (Suécia).
1941 - O general Erwin Rommel é nomeado chefe das Afrika Korps, tropas especiais alemãs destinadas a operar no norte da África.
1945 - Começa em Londres a Conferência Sindical Mundial.
1952 - Morre o Rei Jorge VI da Inglaterra, aos 57 anos. Sua sucessora no trono é a filha mais velha, Isabel.
1956 - Protestos nos Estados Unidos pelo ingresso da primeira estudante negra na Universidade do Alabama.
1960 - O Governo da Espanha garante direitos de concessão a seis companhias norte-americanas para explorar eventuais descobrimentos petrolíferos no Saara espanhol.
1965 - O primeiro ministro soviético, Alexei Kosygin, é recebido no Vietnã do Norte pelo presidente Ho Chi-Minh.
1966 - José Joaquín Trejos é eleito presidente da Costa Rica.
1972 - Anastasio Somoza é reeleito presidente da Nicarágua depois de eleições fraudulentas.
1973 - O Governo argentino proíbe ao ex-presidente Perón retornar ao país.
1977 - Referéndum no Paraguai, que ratifica como presidente vitalício o general Stroessner.
1979 - Condenado à forca o ex-primeiro ministro paquistanês Ali Bhutto.
1981 - Forças governamentais de El Salvador desencadeiam uma ofensiva contra a guerrilha.
1984 - Beirute é ocupada pelas milícias cristãs.
1985 - É inaugurada em Santo Domingo, na República Dominicana, uma Conferência de Ministros de Finanças e Relações Exteriores dos países endividados da América Latina.
1988 - Os presidentes argentino e brasileiro, Raúl Alfonsín e José Sarney, respectivamente, se reúnem em Colônia no Uruguai, com o presidente Sanguinetti, para convidar o país a integrar o projeto de mercado comum entre Brasil e Argentina.
1989 - 30 mil soldados soviéticos abandonam o Afeganistão, enquanto a capital, Cabul, mergulha no caos.
1991 - Morre Salvador D. Luria, cientista americano de origem italiana, vencedor do prêmio Nobel de Medicina de 1969.
1993 - Bélgica se converte em Estado Federal.
1994 - O social-democrata Martti Ahtisaari ganha as eleições presidenciais na Finlândia.
1997 - Queda do presidente equatoriano Abdalá Bucaram, declarado "incapaz mental" para governar pelo Congresso, o que causou um tremendo protesto popular no dia seguinte.
1999 - Inaugurada em Rambouillet, na França, a conferência de paz sobre Kosovo.
2000 - A social-democrata Tarja Halonen vence as eleições presidenciais finlandesas e se torna a primeira mulher que ocupa o cargo em 82 anos de independência da República da Finlândia.
2001 - O líder ultranacionalista do partido Likud, Ariel Sharon, vence as eleições em Israel.

* Vaca sobreviveu a raio!


Uma vaca que foi possivelmente atingida por um raio no mês passado em uma propriedade próxima a Gladstone, na Austrália, sobreviveu, mas guarda marcas no corpo, segundo reportagem do jornal australiano "Cairns Post".

Para o professor de geociências Jon Nott, é totalmente possível que o animal tenha recebido uma descarga elétrica. "Vacas são suscetíveis a raios, porque mantêm as quatro patas sobre o solo", disse ele.

No entanto, segundo Jon Nott, frequentemente o animal morre quando é atingido por um raio. Pelas imagens, ele acredita que é possível que a descarga produzida pelo raio tenha entrado pelas patas dianteiras e saído pelas traseiras.

* Tatuadora processada!


A britânica Dominique Fisher, de 22 anos, é acusada de ter usado uma estilete e tatuado o nome dela no ombro de Wayne Robinson, de 24, com quem havia bebido e consumido drogas, segundo o jornal britânico "Lancashire Telegraph".

A mulher aproveitou para tatuar seu nome no ombro direito de Robinson enquanto ele dormia. Além disso, ele diz que ela esculpiu uma estrela em suas costas e fez uma outra tatuagem em seu braço esquerdo.

Robinson afirmou à Justiça que acordou cheio de sangue, enquanto Dominique dormia ao seu lado.

No tribunal, ela alegou que é "tatuadora" e que pensou que ele ia gostar. Além disso, Dominique afirmou que fez as tatuagens com o consentimento dele.

Os dois jovens se encontraram em uma boate em Blackpool, no Reino Unido, em 12 de junho, e, em seguida, teriam passado uma noite juntos em um quarto de hotel, onde beberam e consumiram cocaína.

Robinson disse à Justiça que eles também tomaram cerca de 30 comprimidos de valium (um tranquilizante). Apesar de lembrar pouco do que aconteceu naquela noite, ele nega que tenha autorizado as tatuagens.

No entanto, segundo o jornal, Dominique destacou que tinha o consentimento. “Ele queria colocar seu nome em mim e eu disse não. Ele sabia o que estava fazendo e falando”, destacou ela.

* Invasão de ratos na Índia!


O agricultor Binoy Kumar Karmakar, de 40 anos, foi coroado o maior matador de ratos de Bangladesh ao exterminar em 2008 39.650 roedores. Ele usava armadilhas com veneno e guardava os rabos para provar sua eficiência.

Após exterminar quase 40 mil ratos, Binoy Kumar Karmakar reivindica o prêmio que o governo oferecia a quem matasse o maior número de roedores em 2008. Ele vai receber um aparelho de TV 14 polegadas."Durante o ano, nossos agricultores mataram cerca de 25 milhões de ratos", disse o porta-voz do departamento de agricultura, Abdul Halim. "Binoy Kumar Karmakar foi declarado o campeão ao matar 39.650", acrescentou ele. Funcionários do departamento de agricultura estimam que cerca de 10% dos alimentos produzidos em Bangladesh, principalmente arroz, trigo e batata, são devorados por milhões de ratos a cada ano. No ano passado, uma invasão de ratos em Chittagong, no sudeste do Bangladesh, dizimou culturas e provocou fome em algumas aldeias remotas. As Nações Unidas chegaram a distribuir ajuda alimentar a 120.000 pessoas por quatro meses.

* Vacas usando sutians!


Por causa das baixas temperaturas verificadas no inverno na Rússia, agricultores de Oymyakon estão utilizando protetores nos úberes de suas vacas, com objetivo de impedir que o frio extremo congele o leite dos animais, segundo a imprensa russa.

"Todas as vacas na aldeia estão usando [o protetor]", disse o líder local Rustam Krivoshapkin. "O sutiã protege os úberes de ficarem completamente congelado. Elas parecem gostar dele porque não deve ser bom ter as tetas geladas", acrescentou.

Existem protetores de diferentes cores. Eles são feitos de material térmico, que ajudar a manter aquecidos os úberes dos animais. As temperaturas em Oymyakon já chegaram a menos 64º C, de acordo com o site russo de notícias Life.ru.

* Pautas das sessões do TRE-PE marcadas para este mês

Não há citações sobre recursos procedentes de Palmares, nas pautas das sessões do TRE-PE marcadas para este mês de fevereiro:





PAUTA 08


Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
Julgamento em 09/02/2009, às 17h.
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VISTA REGIMENTAL
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01 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8556
ORIGEM: JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE (147ª ZE)
RECORRENTE(S): NEWTON D`EMERY CARNEIRO, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO(S): Luiz Carlos de Melo, Fernanda Maria de Carvalho Pimentel Pedrosa.
RECORRENTE(S): MARCO ANTÔNIO RAMOS DA HORA, candidato ao cargo de Vice-Prefeito
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO A FORÇA DA MUDANÇA
ADVOGADO(S): Horácio Neves Baptista, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Emílio Paulo Pinheiro D' Almeida Lins, Leucio de Lemos Filho.
Assunto: Recorrem da decisão que, julgando procedente Representação, determinou a cassação dos registros de candidatura dos recorrentes. ainda, condenou-os ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00(vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) para cada um, por captação ilícita de sufrágio(art. 41-A da Lei nº 9.504/97).
RELATOR: DES. ADEMAR RIGUEIRA
INFORMAÇÃO: Em Sessão de 27.02, após o voto do Relator que dava parcial provimento ao Recurso para afastar a cassação dos registros de candidatura e manter a multa, porém, aplicada solidariamente aos Recorrentes, pediu VISTA dos autos o Des. RAIMUNDO NONATO.
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REMANESCENTES
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02 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 7351
ORIGEM: GAMELEIRA – PE (29ª ZE)
RECORRENTE(S): JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO: Marco Aurélio de Siqueira Freire
RECORRIDO(S): PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, por seu presidente, Sr. Roberto Batista Sobrinho
ADVOGADO: José Taveira de Souza
Assunto: Recorre da decisão que, julgando procedente Representação proposta pelo Partido Social Cristão - PSC, condenou o recorrente ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00(vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) por infração ao art. 36 da Lei nº 9.504/97(Propaganda irregular extemporânea).
RELATOR: DES. FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
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03 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO – PC – Nº 1311
ORIGEM: PUALISTA – PE
REQUERENTE(S): JOÃO DE MOURA BARBOSA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PFL, nº 2590
Assunto: Prestação de contas referente às eleições de 2006.(eleições proporcionais - Deputado Federal).
RELATORA: DESª. ALDERITA RAMOS
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04 PETIÇÃO – PET – Nº 46
ORIGEM: LAGOA GRANDE – PE (81ª ZE)
REQUERENTE(S): JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM, candidato ao cargo de prefeito nas eleições de 2008 no município de Lagoa Grande/PE.
ADVOGADO(S): Josias Horácio da Silva, Leonardo da Luz Parente, Samuel Horácio de Oliveira e Glaubemário Peixoto Lemos.
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos e dos prazos da Resolução nº 116, datada de 07/01/2009, até julgamento definitivo e trânsito em julgado do Agravo Regimental interposto nos autos do Mandado de Segurança nº 497/2008 - TRE/PE.
RELATOR: DES. FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
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05 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8687
ORIGEM: OLINDA – PE (117ª ZE)
RECORRENTE(S): ANDRÉ LUIZ RANGEL DE FARIAS, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADA: Diana Patrícia Lopes Câmara
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO OLINDA DO FUTURO – (PMDB/PSDB/PV/PPS/PSDC/PSC/DEM) e MARIA JACILDA GODOI URQUISA, candidata ao cargo de Prefeita.
ADVOGADO(S): Leandro Henrique Dourado e Silva, Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues e Annelena Cruz Ribeiro da Paz.
Assunto: Recorre da decisão que, julgando procedente Representação, determinou a retirada do guia eleitoral do recorrente propaganda de cunho inverídico (Propaganda irregular - veiculada em guia eleitoral mencionando frase com fato inverídico que produza estados mentais negativos e contrários a recorrida - art. 8º, inciso IX, da Resolução/TSE 22.718/08)
RELATOR: DES. FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
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06 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8764
ORIGEM: CUPIRA – PE (95ª ZE)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA (PDT/PRTB/PRP/PRB/DEM)
ADVOGADO: Sebastião Cavalcanti
RECORRENTE(S): SUSENA NAYARA BRITO CAVALCANTI, candidata ao cargo de Vereador
ADVOGADO(S): Edicreize da Cruz Santos, Niedja Maria Bezerra Assunção, Rebeca S. Santana Tabosa, Hugo Tabosa Gervásio, Pauline Monique M. Santos e José Ferreira de Lima Netto
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Assunto: Recorrem da decisão que, julgando procedente Representação, condenou a candidata recorrente à retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).(Propaganda Irregular - Res. TSE n.º 22718/08)
RELATOR: DES. FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
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Recife, 04 de fevereiro de 2009.
Cibele Figueiredo
Secretária Judiciária







PAUTA 09

Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
Julgamento em 10/02/2009, às 17h.
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PRIMEIRA INCLUSÃO EM PAUTA
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01 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8811
ORIGEM: IGARASSU – PE (85ª ZE)
RECORRENTE(S): PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, pelo Presidente da Comissão Provisória Municipal em Igarassu, Sr. Renato Araújo da Cruz
ADVOGADO: Anne Sorine Salsa Ricardo
Assunto: Recorre da decisão que deixou de receber a representação proposta pelo recorrente para recontagem dos votos das Eleições 2008, no município de Igarassu, em face dos problemas apresentados pelas urnas eletrônicas. (art. 96, §1º, da Lei 9.504/97).
RELATORA: DESª. ALDERITA RAMOS
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02 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8844
ORIGEM: CONDADO – PE (125ª ZE)
RECORRENTE(S): CÉLIO ANDRADE DE ARAÚJO, candidato ao cargo de Vereador
ADVOGADO(S): Sharlleny Thaís de Oliveira Fonseca e Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Assunto: Recorre da decisão que, julgando procedente representação, determinou a regularização da propaganda eleitoral e condenou o recorrente ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) por propaganda irregular. (Propaganda Irregular - pintura em muro em dimensões superiores a 4m² - arts. 14 e 17 da Res. TSE n.º 22.718/2008).
RELATOR: DES. JOÃO CARNEIRO CAMPOS
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03 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8850
ORIGEM: SIRINHAÉM – PE (22ª ZE)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE SIRINHAÉM (PSB/PDT/PT/PCdoB/PPS/PTN)
RECORRENTE(S): ALBERTO MACHADO GOUVEIA LINS, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO: Ricardo Campos Bezerra
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO SIRINHAÉM NO RUMO CERTO (PTB/PMDB/PMN/PR/PSDB/PRB/PTC/DEM/PRP/PP/PSDC/PHS/PSL)
ADVOGADO(S): Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues, Annelena Cruz Ribeiro da Paz e Leandro Henrique Dourado e Silva.
Assunto: Recorrem da decisão que, julgando procedente representação, determinou a retirada da propaganda irregular e condenou os recorrentes ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos). (Propaganda Irregular - pintura em muro em dimensões superiores a 4m² - arts. 14 e 17 da Res. TSE n.º 22.718/08).
RELATOR: DES. JOÃO CARNEIRO CAMPOS
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04 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8783
ORIGEM: MARAIAL – PE (139ª ZE)
RECORRENTE(S): PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO(S): Zaqueu Francisco da Silva e Clóvis Cabral Ferreira.
Assunto: Recorre da decisão que desaprovou as contas do Partido Republicano Brasileiro - PRB em Maraial/PE, relativas ao ano de 2007. (Desaprovação de Contas Partidárias - ausência de conta bancária - art. 24 Res. TSE n.º 21841/04).
RELATOR: DES. FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
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05 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO – PC – Nº 1388
ORIGEM: LIMOEIRO – PE (24ª ZE)
REQUERENTE(S): ISAAC MANACES DE ALBUQUERQUE, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSB, nº 4012
Assunto: Encaminha prestação de contas referente às eleições 2006. (Eleições Proporcionais - Deputado Federal)
RELATOR: DES. FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
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CERTIFICO QUE OS PROCESSOS ACIMA FORAM ENVIADOS PARA PUBLICAÇÃO NO DOE (PODER JUDICIÁRIO FEDERAL) NESTA DATA.
Recife, 05 de fevereiro de 2009.
Cibele Figueiredo
Secretária Judiciária







PAUTA 10


Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
Julgamento em 11/02/2009, às 17h.
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PRIMEIRA INCLUSÃO EM PAUTA
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01 MANDADO DE SEGURANÇA – MS – Nº 494
ORIGEM: ARAÇOIABA – PE (85ª ZE)
IMPETRANTE(S): HILDEMAR ALVES GUIMARÃES, candidato ao cargo de Prefeito.
ADVOGADO(S): Joaquim Pinto Lapa Filho, Rivadávia Brayner Castro Rangel, André Luiz Lins de Carvalho e Francisco Borges da Silva.
AUTORIDADE COATORA: EXMA. SRA. JUÍZA ELEITORAL DA 85ª ZONA, Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza.
Assunto: Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato da autoridade coatora, expresso no edital retificador nº 16/2008, considerando nulos os votos auferidos ao impetrante, bem como anunciando a diplomação dos Srs. Severino Alexandre Sobrinho e Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchoa, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Araçoiaba.
RELATOR: DES. JOÃO CARNEIRO CAMPOS
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02 MANDADO DE SEGURANÇA – MS – Nº 496
ORIGEM: ARAÇOIABA – PE (85ª ZE)
IMPETRANTE(S): ANTONIO FERNANDO GALDINO BORGES, Vice-Prefeito eleito
ADVOGADO(S): Reginaldo Alves Ferreira, Arlindo Benedito Lauro e Gerusa Josefa Timoteo.
AUTORIDADE COATORA: EXMA. SRA. JUÍZA ELEITORAL DA 85ª ZONA
Assunto: Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato da autoridade coatora expresso no Edital Retificador nº 16/2008, requerendo que o impetrante volte à condição de substituto legal do candidato ao cargo de Prefeito, Hildemar Alves Guimarães e possa ser diplomado como tal.
RELATOR: DES. JOÃO CARNEIRO CAMPOS
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03 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8605
ORIGEM: OLINDA – PE (117ª ZE)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE OLINDA - PTB/PT DO B/PHS/PSL.
RECORRENTE(S): ARLINDO NEMÉSIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO(S): Marcos Antônio Gomes de Araújo, Ada Ney Agra Contelo e Maria Célia Carneiro Camboim.
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO OLINDA FRENTE POPULAR
ADVOGADO(S): André Cândido de Souza, Alysson Henrique de Souza Vasconcelos, Ana Paula Beltrão Sobral, Cleysson Pereira de Lima, Daniela de Lima Ataíde, Dominici Sávio Ramos Coelho Mororó, Hamilton Francisco de Araújo Filho, Laura Ribeiro Fonseca Alves, Mônica Maria Batista Pereira, Euvânia Maria Cruz Muñoz, Ricardo Campos Bezerra, Rômulo Silva Lopes Júnior, Sandra Maria Filizola Guimarães, Jorge Luiz da Silva Rocha Júnior e Felipe Soares Torres.
Assunto: Recorre da decisão que julgou improcedente Representação, por propaganda irregular(Propaganda irregular que viola o art. 47 da Resolução/TSE 22.718/08 - utilização da imagem de um FAROL, em muros, faixas, cartazes - símbolo utilizado pela Prefeitura de Olinda em suas propagandas institucionais).
RELATOR: DES. SÍLVIO ROMERO
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04 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8839
ORIGEM: SANTA MARIA DA BOA VISTA – PE (81ª ZE)
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO MAIS SANTA MARIA (PP/PDT/PT/PTB/PSL/PTN/PSB/PCdoB)
ADVOGADO: Elvan Loureiro de Barros Correia
Assunto: Recorre da decisão que extinguiu, sem resolução do mérito, "recurso parcial à impugnação de urna".
RELATOR: DES. SÍLVIO ROMERO
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05 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8862
ORIGEM: SÃO CAETANO – PE (44ª ZE)
RECORRENTE(S): ALEXSANDRO TEIXEIRA CARDOSO, candidato ao cargo de Vereador
ADVOGADA: Maria do Rosário Amorim de Farias Queiroz.
Assunto: Recorre da decisão que desaprovou as contas apresentadas pela recorrente relativas às Eleições 2008 (Irregularidades insanáveis - art. 30 da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 40 da Res. TSE n.º 22715/08).
RELATOR: DES. SÍLVIO ROMERO
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06 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO – PC – Nº 800
ORIGEM: RECIFE – PE
REQUERENTE(S): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Por seu Tesoureiro Alberto Salazar
Assunto: Balanço Contábil referente ao exercício financeiro de 2005.
RELATOR: DES. SÍLVIO ROMERO
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CERTIFICO QUE OS PROCESSOS ACIMA FORAM ENVIADOS PARA PUBLICAÇÃO NO DOE (PODER JUDICIÁRIO FEDERAL) NESTA DATA.
Recife, 05 de fevereiro de 2009.
Cibele Figueiredo
Secretária Judiciária




PAUTA 11


Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
Julgamento em 18/02/2009, às 17h.
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REMANESCENTES
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01 MANDADO DE SEGURANÇA – MS – Nº 494
ORIGEM: ARAÇOIABA – PE (85ª ZE)
IMPETRANTE(S): HILDEMAR ALVES GUIMARÃES, candidato ao cargo de Prefeito.
ADVOGADO(S): Joaquim Pinto Lapa Filho, Rivadávia Brayner Castro Rangel, André Luiz Lins de Carvalho e Francisco Borges da Silva.
AUTORIDADE COATORA: EXMA. SRA. JUÍZA ELEITORAL DA 85ª ZONA, Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza.
Assunto: Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato da autoridade coatora, expresso no edital retificador nº 16/2008, considerando nulos os votos auferidos ao impetrante, bem como anunciando a diplomação dos Srs. Severino Alexandre Sobrinho e Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchoa, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Araçoiaba.
RELATOR: DES. JOÃO CARNEIRO CAMPOS
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02 MANDADO DE SEGURANÇA – MS – Nº 496
ORIGEM: ARAÇOIABA – PE (85ª ZE)
IMPETRANTE(S): ANTONIO FERNANDO GALDINO BORGES, Vice-Prefeito eleito
ADVOGADO(S): Reginaldo Alves Ferreira, Arlindo Benedito Lauro e Gerusa Josefa Timoteo.
AUTORIDADE COATORA: EXMA. SRA. JUÍZA ELEITORAL DA 85ª ZONA
Assunto: Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato da autoridade coatora expresso no Edital Retificador nº 16/2008, requerendo que o impetrante volte à condição de substituto legal do candidato ao cargo de Prefeito, Hildemar Alves Guimarães e possa ser diplomado como tal.
RELATOR: DES. JOÃO CARNEIRO CAMPOS
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PRIMEIRA INCLUSÃO EM PAUTA
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03 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 7964
ORIGEM: GLÓRIA DO GOITÁ – PE (21ª ZE)
RECORRENTE(S): JORGE HENRIQUE DA SILVA, candidato ao cargo de Vereador pelo PRB
ADVOGADO: Ozias Valentim Gomes
ASSUNTO: Recorre da decisão que, JULGOU sem resolução de mérito o pedido de prestação de contas referente às eleições de 2004, por entender extemporâneo.
RELATOR: DES. ADEMAR RIGUEIRA
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04 RECURSO ELEITORAL – RE – Nº 8835
ORIGEM: JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE (101ª ZE)
RECORRENTE(S): ELIAS GOMES DA SILVA, candidato ao cargo de Prefeito pela Coligação Jaboatão Vai Mudar de Verdade (PSDB/PMDB/DEM/PPS)
ADVOGADO(S): Henrique de Andrade Leite e Júlio César Casimiro Corrêa
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Recorre da decisão que, julgando procedente representação, condenou o recorrente ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) por propaganda irregular. (Propaganda Irregular - pintura em muro em dimensões superiores a 4m² - arts. 14 e 17 da Res. TSE n.º 22718/08).
RELATOR: DES. ADEMAR RIGUEIRA
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Recife, 13 de fevereiro de 2009.
Cibele Figueiredo
Secretária Judiciária
Processos de primeira inclusão em pauta publicados no DOE nº 30 de 17.02.2009, pg. 15 (Poder Judiciário Federal).


VEJA MAIS SOBRE AS SESSÕES DO TRE-PE:

* Sessões do Pleno do TRE-PE em fevereiro/2009



Fonte: Site do TRE-PE (pautas das sessões)

* Candidatos 2008 de Palmares no TRE-PE (parte 2)

Diante de tantos boatos maldosos ainda circulando sobre a Eleição 2008 em Palmares, decidimos colher informações verídicas sobre os Recursos levados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Há comentários de quem foi ou não condenado, em falatórios sem procedentes. Estamos aqui esclarecendo.
É verdade que o atual prefeito está sub judice mas até agora não há indícios de julgamento no TRE-PE sobre o Recurso pertinente à condenação do Juiz Eleitoral sobre nova Eleição em Palmares - PE.
Copiamos todas as decisões dos Julgamentos provindos de Palmares, levados às sessões do TRE-PE até a presente data.
Pesquisamos nas Atas publicadas do TRE-PE.


Eis a segunda parte da pesquisa.

Esta parte aborda todos os Recursos, ações cautelares e Agravos julgados após a Eleição de 2008 até a data atual:



98ª SESSÃO EM 07.10.2008


RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 8073.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
RECORRIDO(S): BENJAMIM FIGUEIREDO BRAGA PIRES.
ADVOGADO(S): Robson Pinto dos Santos.
ASSUNTO: Recorre da decisão que deu provimento ao Recurso Eleitoral n.º 8073.
DECISÃO: “...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do Recurso Especial interposto.”.

RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 8074.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
RECORRIDO(S): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO(S): Robson Pinto dos Santos.
ASSUNTO: Recorre da decisão que deu provimento ao Recurso Eleitoral n.º 8074.
DECISÃO: “...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do Recurso Especial interposto.”.


AÇÃO CAUTELAR Nº 28.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS).
REQUERENTE(S): ENOELINO MAGALHÃES LYRA, candidato ao cargo de prefeito no município de Palmares pela Coligação acima
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira e Outros.
REQUERIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB).
REQUERIDO(S): JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO.
ASSUNTO: Interpõem ação cautelar, com PEDIDO DE LIMINAR, com fito de atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que julgou procedente a Representação nº 283/2008-37ªZE - Palmares/PE. (Propaganda Irregular).
DECISÃO: “...diante da flagrante perda do objeto, com fulcro no art. 33, V do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicada a presente cautelar”.


AÇÃO CAUTELAR Nº 29.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS).
REQUERENTE(S): ENOELINO MAGALHÃES LYRA, candidato ao cargo de prefeito no município de Palmares pela Coligação acima.
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira e Outros.
REQUERIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB).
REQUERIDO(S): JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
ASSUNTO: Interpõem ação cautelar, com PEDIDO DE LIMINAR, com fito de atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que julgou procedente a Representação nº 281/2008-37ªZE - Palmares/PE. (Propaganda Irregular).
DECISÃO: “...diante da flagrante perda do objeto, com fulcro no art. 33, V do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicada a presente cautelar”.


AÇÃO CAUTELAR Nº 30.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS).
REQUERENTE(S): ENOELINO MAGALHÃES LYRA, candidato ao cargo de prefeito no município de Palmares pela Coligação acima.
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira e Outros.
REQUERIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB).
REQUERIDO(S): JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
ASSUNTO: Interpõem ação cautelar, com PEDIDO DE LIMINAR, com fito de atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que julgou procedente a Representação nº 288/2008-37ªZE - Palmares/PE. (Propaganda Irregular).
DECISÃO: “...diante da flagrante perda do objeto, com fulcro no art. 33, V do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicada a presente cautelar”.


AÇÃO CAUTELAR Nº 31.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS).
REQUERENTE(S): ENOELINO MAGALHÃES LYRA, candidato ao cargo de prefeito no município de Palmares pela Coligação acima.
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira e Outros.
REQUERIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB).
REQUERIDO(S): JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
ASSUNTO: Interpõem ação cautelar, com PEDIDO DE LIMINAR, com fito de atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que julgou procedente a Representação nº 277/2008-37ªZE - Palmares/PE. (Propaganda Irregular).
DECISÃO: “...diante da flagrante perda do objeto, com fulcro no art. 33, V do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicada a presente cautelar”.


113ª SESSÃO EM 10.11.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8654
ORIGEM: PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO, PDT/PSB/PPS/PT/PTN
ADVOGADO : Eli Alves Bezerra
ADVOGADO : Zaqueu Francisco da Silva
ADVOGADO : Delmiro Dantas Campos Neto
ADVOGADO : José Roberto do Nascimento
ADVOGADO : Bruno Padilha Ferreira Barros
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO HONESTIDADE E TRABALHO, DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS
ADVOGADO : Bruno de Farias Teixeira
ADVOGADO : Luís Alberto Galindo de Araújo Martins
ADVOGADO : Bruno Fernandes da Rocha Borba
ADVOGADO : Murilo Oliveira de Araújo Pereira
ADVOGADO : Wagner Augusto de Godoy Maciel
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando parcialmente procedente Representação, , condenando os representados COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO E JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, à retirada da propaganda no prazo de 48 horas e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos)
DECISÃO: Julgamento adiado.


115ª SESSÃO EM 11.11.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8654
ORIGEM: PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO, PDT/PSB/PPS/PT/PTN
ADVOGADO : Eli Alves Bezerra
ADVOGADO : Zaqueu Francisco da Silva
ADVOGADO : Delmiro Dantas Campos Neto
ADVOGADO : José Roberto do Nascimento
ADVOGADO : Bruno Padilha Ferreira Barros
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO HONESTIDADE E TRABALHO, DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS
ADVOGADO : Bruno de Farias Teixeira
ADVOGADO : Luís Alberto Galindo de Araújo Martins
ADVOGADO : Bruno Fernandes da Rocha Borba
ADVOGADO : Murilo Oliveira de Araújo Pereira
ADVOGADO : Wagner Augusto de Godoy Maciel
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando parcialmente procedente Representação, , condenando os representados COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO E JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, à retirada da propaganda no prazo de 48 horas e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos)
DECISÃO: À unanimidade, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
Ausente, justificadamente, o Des. Ademar Rigueira.


119ª SESSÃO EM 24.11.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8762
ORIGEM: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS)
ADVOGADO: Manoel Alves de Oliveira
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB), por seu representante Zaqueu Francisco da Silva
ADVOGADOS: Eli Alves Bezerra e Emanoel Messias Dias da Silveira.
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando parcialmente procedente Representação, condenou a Coligação recorrente e seus candidatos ao cargo de Prefeito, Sr. Enoelino Magalhães Lira, e ao cargo de Vice-Prefeito, Sr. Gerivaldo Augusto de Oliveira, à retirada da propaganda irregular no prazo de 24 horas, e, cumulativamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (Propaganda Irregular - art. 13 da Res. TSE n.º 22718/08 e art. 37, caput, da Lei n.º 9.504/97)
INFORMAÇÃO: Julgamento adiado para a próxima Sessão.


121ª SESSÃO EM 26.11.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8762
ORIGEM: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS)
ADVOGADO : Manoel Alves de Oliveira
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB), por seu representante Zaqueu Francisco da Silva
ADVOGADO : Eli Alves Bezerra
ADVOGADO : Emanoel Messias Dias da Silveira
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando parcialmente procedente Representação, condenou a Coligação recorrente e seus candidatos ao cargo de Prefeito, Sr. Enoelino Magalhães Lira, e ao cargo de Vice-Prefeito, Sr. Gerivaldo Augusto de Oliveira, à retirada da propaganda irregular no prazo de 24 horas, e, cumulativamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (Propaganda Irregular - art. 13 da Res. TSE n.º 22718/08 e art. 37, caput, da Lei n.º 9.504/97)
INFORMAÇÃO: Julgamento adiado para a próxima sessão.


123ª SESSÃO EM 27.11.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8762
ORIGEM: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS)
ADVOGADO : Manoel Alves de Oliveira
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB), por seu representante Zaqueu Francisco da Silva
ADVOGADO : Eli Alves Bezerra
ADVOGADO : Emanoel Messias Dias da Silveira
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando parcialmente procedente Representação, condenou a Coligação recorrente e seus candidatos ao cargo de Prefeito, Sr. Enoelino Magalhães Lira, e ao cargo de Vice-Prefeito, Sr. Gerivaldo Augusto de Oliveira, à retirada da propaganda irregular no prazo de 24 horas, e, cumulativamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (Propaganda Irregular - art. 13 da Res. TSE n.º 22718/08 e art. 37, caput, da Lei n.º 9.504/97)
INFORMAÇÃO: Julgamento adiado para a próxima sessão.


124ª SESSÃO EM 1º.12.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8762
ORIGEM: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS)
ADVOGADO : Manoel Alves de Oliveira
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB), por seu representante Zaqueu Francisco da Silva
ADVOGADO : Eli Alves Bezerra
ADVOGADO : Emanoel Messias Dias da Silveira
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando parcialmente procedente Representação, condenou a Coligação recorrente e seus candidatos ao cargo de Prefeito, Sr. Enoelino Magalhães Lira, e ao cargo de Vice-Prefeito, Sr. Gerivaldo Augusto de Oliveira, à retirada da propaganda irregular no prazo de 24 horas, e, cumulativamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (Propaganda Irregular - art. 13 da Res. TSE n.º 22718/08 e art. 37, caput, da Lei n.º 9.504/97)
DECISÃO: À unanimidade, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
Averbou-se impedido de votar o Des. Ademar Rigueira.


4ª SESSÃO EM 20.01.2009


PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO Nº 1201
ORIGEM: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
REQUERENTE(S): ANTÔNIO DE CASTRO LIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PCB, nº 21190
RESUMO: Prestação de Contas referente às eleições de 2006.
(eleições proporcionais - Deputado Estadual)
DECISÃO: À unanimidade, aprovaram-se as contas com ressalvas.



Fonte: Site do TRE-PE (atas das sessões)

* Candidatos 2008 de Palmares no TRE-PE (parte 1)

Diante de tantos boatos maldosos ainda circulando sobre a Eleição 2008 em Palmares, decidimos colher informações verídicas sobre os Recursos levados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Há comentários de quem foi ou não condenado, em falatórios sem procedentes. Estamos aqui esclarecendo.
É verdade que o atual prefeito está sub judice mas até agora não há indícios de julgamento no TRE-PE sobre o Recurso pertinente à condenação do Juiz Eleitoral sobre nova Eleição em Palmares - PE.
Copiamos todas as decisões dos Julgamentos provindos de Palmares, levados às sessões do TRE-PE até a presente data. Pesquisamos nas Atas publicadas do TRE-PE.


Eis a primeira parte da pesquisa.

Esta parte aborda todos os Recursos e Agravos julgados antes da Eleição de 2008 de 05/08/2008 à 24/09/2008:



SESSÃO DO DIA 05.08.08


RECURSO ELEITORAL Nº 7325
ORIGEM): PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, eleitor
ADVOGADO(S): José A. Gomes Tolêdo
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: Recorre da decisão que anulou suas filiações ao Partido Social Liberal - PSL e ao Partido Social Democrata Cristão - PSDC, com base no art. 22, § único da Lei nº 9.096/95(Duplicidade de filiação: PSDC/PSL)
DECISÃO: À unanimidade, não se conheceu do Recurso, face à sua manifesta intempestividade, nos termos do voto da Relatora.


81ª SESSÃO EM 03.09.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8077.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, candidato ao cargo e vereador.
ADVOGADO(S): Luís Alberto Gallindo Martins e Outros.
ASSUNTO: Recorre da decisão que INDEFERIU seu registro de candidatura ao cargo de vereador pela coligação UNIÃO E AÇÃO ( PTB/PTC) ( AUSÊNCIA DE ESCOLARIDADE).
DECISÃO: “...nego provimento ao presente recurso, de modo a manter a sentença de fls. 37, do MM Juiz da 37ª Zona Eleitoral, em todos os seus termos, para o fim de indeferir o registro da candidatura do recorrente, José Joaquim da Silva ao cargo de Vereador do Município de Palmares”.


83ª SESSÃO EM 05.09.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8076.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): ANDREZA FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA, candidata ao cargo de vereador.
ADVOGADO(S): Luís Alberto Gallindo Martins e Outros.
ASSUNTO: Recorre da decisão que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de vereador, pela coligação UNIÃO E CIDADANIA ( PMDB/PSL) (AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL- AUSENCIA ÀS URNAS - ELEIÇÕES 2000).
DECISÃO: “...DOU PROVIMENTO monocraticamente ao presente recurso, para reformar a sentença exarada pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral e, por conseqüência, deferir do registro de candidatura da recorrente ao cargo de vereador”.


84ª SESSÃO EM 05.09.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8075.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S) JOSÉ REGINALDO DE ALMEIDA MELO, candidato ao cargo de vereador pela coligação UNIÃO E ÉTICA (DEM/PSDC).
ADVOGADO(S): Luís Alberto Gallindo Martins e Outros.
ASSUNTO: Recorre da decisão que INDEFERIU o seu pedido de registro ao cargo de vereador, pela coligação UNIÃO E ÉTICA (DEM/PSDC) ( VIDA PREGRESSA/ AÇÃO PENAL).
DECISÃO: “...monocraticamente dou provimento ao presente recurso, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC (aplicável subsidiariamente ao processo eleitoral), de modo a deferir o registro da candidatura do recorrente, José Reginaldo de Almeida Melo ao cargo de vereador do município de Palmares”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8257.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): JOSÉ WILLIANS FERNANDES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador.
ADVOGADO(S): Eraldo Luciano de Melo.
ASSUNTO: Recorre da decisão que INDEFERIU seu pedido de registro ao cargo de Vereador (art. 11, § 1º, inciso VI da Lei 9.504/97 - ausência de quitação eleitoral - omissão na prestação de contas).
DECISÃO: “...monocraticamente dou provimento ao presente recurso com fundamento no art.557 § 1º A, do CPC (aplicável subsidiariamente ao processo eleitoral), de modo a deferir o registro da candidatura do recorrente, José Willians Fernandes de Oliveira, ao cargo de Vereador do Município de Palmares”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8256.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): JOSÉ FRANCISCO FILHO, candidato a Vereador.
ADVOGADO(S): Eraldo Luciano de Melo.
ASSUNTO: Recorre da decisão que INDEFERIU seu pedido de registro ao cargo de Vereador (art. 11, § 1º, inciso VI da Lei 9.504/97 - ausência de quitação eleitoral - omissão na prestação de contas).
DECISÃO: “... decido por manter a sentença que decidiu pela inelegibilidade do recorrente. Julgo improcedente o pedido recursal, para manter o eleitor José Francisco Filho inelegível”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8086.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE, candidato ao cargo de Vereador.
ADVOGADO(S): Luis Alberto Galindo Martins.
ASSUNTO: Recorre da decisão que INDEFERIU seu pedido de registro ao cargo de Vereador, pela Coligação UNIÃO E CIDADANIA - PMDB/PSL(art. 29, § 1º da Resolução/TSE nº 22.717/08 - ausência de quitação eleitoral - omissão na prestação de contas eleições 2004).
DECISÃO: “...Frente ao exposto, seguindo os precedentes desta Casa, julgo monocraticamente o presente feito e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença de primeiro grau em todos os seus termos”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8046.
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S IRONILDO SEVERINO DA SILVA, candidato ao cargo de vereador, pela coligação " UNIÃO E AÇÃO".
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira.
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – MPE.
ASSUNTO: Recorre da decisão, julgando procedente a impugnação apresentada pelo recorrido, indeferiu o pedido de registro de candidatura do recorrente ao cargo de vereador pela Coligação União e Ação (PTB/PTC).
DECISÃO: “...julgo monocraticamente o presente feito para, com fulcro no art. 577, § 1-A do CPC, dar provimento ao recurso interposto e, por conseguinte, deferir o registro de candidatura ao cargo de VEREADOR, para as eleições de 05 de outubro de 2008, do candidato IRONILDO SEVERINO DA SILVA”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8090
ORIGEM: PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADORA MARGARIDA CANTARELLI
RECORRENTE(S): JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO(S): Eli Alves Bezerra, Emanoel Messias Dias da Silveira, Delmiro Dantas Campos Neto e Zaqueu Francisco da Silva
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO HONESTIDADE E TRABALHO - DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando procedentes as impugnações formuladas pelos recorridos, INDEFERIU seu pedido de registro ao cargo de Prefeito, pela Coligação PALMARES NA MÃO DO POVO - PDT/PT/PSB/PTN/PPS/PSDB, consequentemente, indeferindo a chapa majoritária(art. 14, § 9º da CF/88 c/c art. 1º, I, letra g, da LC 64/90 - vida pregressa - ações criminais)
DECISÃO:: À unanimidade, deu-se provimento ao Recurso para deferir o registro da candidatura do Recorrente ao cargo de Prefeito, nos termos do voto da Relatora.
ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.


85ª SESSÃO EM 06.09.2008


RECURSO ELEITORAL Nº 8091
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO - DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira; Luis Alberto Galindo Martins; Bruno Fernandes da Rocha Borba; Murilo Oliveira de Araújo Pereira
RECORRIDO(S): JOÃO BEZERRA CAVALCANTI FILHO, candidato ao cargo de Vice-Prefeito
ADVOGADO(S): Eli Alves Bezerra; Delmiro Dantas Campos Neto; Zaqueu Francisco da Silva e Emanoel Messias Dias da Silveira
ASSUNTO: Recorre da decisão que, julgando improcedentes a impugnação formulada pela coligação recorrente, DEFERIU o pedido de registro do recorrido ao cargo de Vice-Prefeito, pela Coligação PALMARES NA MÃO DO POVO - PDT/PT/PSB/PTN/PPS/PSDB(art. 14, § 9º da CF/88 c/c art. 1º, II, letra l, da LC 64/90 - desincompatibilização fora do prazo)
DECISÃO: “...decido por manter a sentença que decidiu pela elegibilidade do recorrente. Julgo improcedente o pedido recursal, para manter o registro de candidatura de João Bezerra Cavalcanti Filho.”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8073
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): BENJAMIM FIGUEIREDO BRAGA PIRES, candidato ao cargo de Vice-Prefeito
ADVOGADO(S): Marcelo de Oliveira Barbosa e Robson Pinto dos Santos
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS)
ADVOGADO: Manoel Alves de Oliveira e Carlos Gil Rodrigues Filho
ASSUNTO: Recorre da decisão que, julgando procedente a impugnação apresentada pela Coligação Recorrida, indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Vice-Prefeito pela Coligação Palmares para Todos (PR/PP/PRP/PRTB/PT do B/PV/PRB) e, consequentemente, indeferiu a chapa majoritária. (vida pregressa - ações penais em curso por prática de crimes graves contra a Administração Pública - desvio de verbas - condenações por improbidade administrativa)
DECISÃO: “...dou provimento monocraticamente ao presente recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Vice-Prefeito da Coligação Palmares para Todos.”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8074
PROCEDÊNCIA: PALMARES-PE.
RECORRENTE(S): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO(S): Umberto Alves Feitosa; Robson Pinto dos Santos; Marcelo de Oliveira Barbosa; Paulo Roberto Cabral de Souza; Paulo Rogério Alves de Aragão
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS)
ADVOGADO: Manoel Alves de Oliveira e Carlos Gil Rodrigues Filho
ASSUNTO: Recorre da decisão que, julgando procedentes impugnações formuladas pelos Recorridos, indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito pela Coligação Palmares para Todos (PR/PP/PRP/PRTB/PT do B/PV/PRB) (vida pregressa - contas rejeitadas - ações penais - improbidade administrativa)
DECISÃO: “...dou provimento monocraticamente ao presente recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito da Coligação Palmares para Todos.”.

RECURSO ELEITORAL Nº 8083
PROCEDÊNCIA: PALMARES -PE.
RECORRENTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, presidido pelo Sr. José Roberto da Silva
ADVOGADO(S): Eli Alves Bezerra; Emanoel Messias Dias da Silveira; Zaqueu Francisco da Silva
RECORRIDO(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, presidido pelo Sr. Noé Buarque Lyra Neto
ADVOGADO: Manoel Alves de Oliveira
ASSUNTO: Recorre da decisão que indeferiu o pedido formulado pelo Recorrente, declarando sua ilegitimidade para representar o PSDB no município de Palmares, tornando nulos todos os atos praticados sob sua direção, especialmente a formação de coligação, escolha e pedido de registro de candidatos.
DECISÃO: “...julgo monocraticamente o presente feito para negar provimento ao presente recurso, mantendo na íntegra a decisão recorrida.”.


RECURSO ELEITORAL Nº 8093
PROCEDÊNCIA: PALMARES -PE.
RECORRENTE(S): FÉLIX LEONARDO DE LIMA, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO(S): Eraldo Luciano de Melo e Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO, por seu representante, Sr. Enoelino Magalhães Lyra Filho
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira; : Luis Alberto Galindo Martins; : Bruno Fernandes da Rocha Borba; Murilo Oliveira de Araújo Pereira; Sérgio Correia de Araújo; : Bruno Lemos Soares; Carlos Gil Rodrigues Filho e : Wagner Augusto de Godoy Maciel
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO, por seu representante, Enoelino Magalhães Lyra Neto
ADVOGADO(S): Manoel Alves de Oliveira e Outros
RECORRIDO(S): FÉLIX LEONARDO DE LIMA, candidato ao cargo de Prefeito
ADVOGADO(S): Eraldo Luciano de Melo e Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior
ASSUNTO:. RECORREM: 1) O candidato Félix Leonardo de Lima, da decisão que, apesar de julgar improcedente impugnação apresentada pela coligação recorrente, INDEFERIU seu pedido de registro ao cargo de Prefeito, pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL(art. 14, § 9º da CF/88 - vida pregressa - prática de crime);2) A Coligação União, Honestidade e Trabalho, da decisão que julgou improcedente sua impugnação ao registro do candidato ao cargo de Prefeito, proposta com base na desincompatibilização tardia do mesmo(candidato servidor público - desincompatibilização extemporânea)
DECISÃO: “...julgo monocraticamente o presente feito para dar provimento ao recurso interposto por FELIX LEONARDO DE LIMA e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO, reformando a sentença a quo para deferir o registro de candidatura do Sr. FELIX LEONARDO DE LIMA.”.



RECURSO ELEITORAL Nº 8094
ORIGEM: PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO CARNEIRO CAMPOS
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO - DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS
ADVOGADO(S) : Manoel Alves de Oliveira, Luis Alberto Galindo Martins, Murilo Oliveira de Araújo Pereira, Sérgio Correia de Araújo, Bruno Lemos Soares, Carlos Gil Rodrigues Filho e Wagner Augusto de Godoy Maciel
RECORRIDO(S): LUIS BARTOLOMEU CARVALHO DE FREITAS, candidato ao cargo de Vice-Prefeito
ADVOGADO(S) : Eraldo Luciano de Melo
ADVOGADO(S) : Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando improcedente impugnação proposta pela recorrente, DEFERIU o pedido de registro do recorrido ao cargo de Vice-Prefeito pelo PSOL(prazo de desincompatibilização extemporâneo)
DECISÃO: À unanimidade, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.
ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.

RECURSO ELEITORAL Nº 8200
ORIGEM: PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADORA ALDERITA RAMOS
RECORRENTE(S): CLAUDIO DE BARROS SALES, candidato ao cargo de Vereador
ADVOGADO(S) : Eli Alves Bezerra, Emanoel Messias Dias da Silveira e
Zaqueu Francisco da Silva
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO, por seu representante, Sr. Enoelino Magalhães Lyra Filho
ADVOGADO(S) : Manoel Alves de Oliveira,
ADVOGADO(S) : Luís Alberto Gallindo Martins,
ADVOGADO(S) : Bruno Fernandes da Rocha Borba, Murilo Oliveira de Araújo Pereira, Sérgio Correia de Araújo, Bruno Lemos Soares, Carlos Gil Rodrigues Filho e Wagner Augusto de Godoy Maciel
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: Recorre da decisão que, julgando procedente impugnações apresentadas pelos Recorridos, INDEFERIU seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Vereador pela Coligação A ESPERANÇA SE RENOVA - PDT/PT (art. 14, § 9º, da CF/88 c/c art. 1º, I, g, da LC 64/90 - improbidade administrativa - contas públicas rejeitadas pelo TCE)
DECISÃO: À unanimidade, foram rejeitadas as preliminares de cerceamento de defesa e de inépcia da inicial. No mérito, por maioria, pelo voto de desempate do Desembargador Presidente, vencidos os Desembargadores Francisco Julião Oliveira Sobrinho, Marco Túlio Caraciolo e João Henrique Carneiro Campos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.


86ª SESSÃO EM 09.09.2008


AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 8077
ORIGEM: PALMARES-PE
RELATOR: DESEMBARGADORA MARGARIDA CANTARELLI
AGRAVANTE(S): JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, candidato ao cargo e vereador
ADVOGADO(S) : Luís Alberto Gallindo Martins, Bruno Fernandes da Rocha Borba, Murilo Oliveira de Araújo Pereira, Bruno de Farias Teixeira, Carlos Gil Rodrigues Filho, Sérgio Correia de Araújo e Rodrigo Leal Griz
RESUMO: Recorre da decisão que INDEFERIU seu registro de candidatura ao cargo de vereador pela coligação UNIÃO E AÇÃO ( PTB/PTC) ( AUSÊNCIA DE ESCOLARIDADE)
DECISÃO: À unanimidade, negou-se provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Relatora.
ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.


87ª SESSÃO EM 15.09.2008


AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 8086
ORIGEM: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO CARNEIRO CAMPOS
RECORRENTE(S): ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE, candidato ao cargo de Vereador
ADVOGADO(S): Luís Alberto Galindo de Araújo Martins, Bruno Fernandes da Rocha Borba, Murilo Oliveira de Araújo Pereira, Bruno de Farias Teixeira Sérgio Correa de Araújo, Carlos Gil Rodrigues Filho e Rodrigo Leal Griz
RESUMO: Recorre da decisão que INDEFERIU seu pedido de registro ao cargo de Vereador, pela Coligação UNIÃO E CIDADANIA - PMDB/PSL(art. 29, § 1º da Resolução/TSE nº 22.717/08 - ausência de quitação eleitoral - omissão na prestação de contas eleições 2004)
DECISÃO: À unanimidade, negou-se provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.
ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.


91ª SESSÃO EM 24.09.2008


PETIÇÃO Nº 21
ORIGEM:: PALMARES-PE (37ª ZONA ELEITORAL - PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO JULIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO PALMARES NA MÃO DO POVO (PTN/PDT/PPS/PT/PSB), por seu representante, Sr. Zaquel Francisco da Silva e
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, candidato ao cargo de prefeito no município de Palmares/PE.
ADVOGADO(S): : Delmiro Dantas Campos Neto, Eli Alves Bezerra, Emanoel Messias Dias da Silveira e Zaqueu Francisco da Silva
REQUERIDO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO, HONESTIDADE E TRABALHO (DEM/PMDB/PTB/PTC/PSL/PSDB/PSDC/PHS), por seu representante, Sr. Enoelino Magalhães Lyra Filho.
ADVOGADO(S): Luís Alberto Galindo de Araújo Martins, Bruno Fernandes da Rocha Borba, Murilo Oliveira de Araújo Pereira, Wagner Augusto de Godoy Maciel, Bruno de Farias Teixeira
RESUMO: Interpõem Recurso Inominado, com PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, contra decisão interlocutória do Exmo. Sr. Juiz da 37ª ZE - Palmares/PE, proferida nos autos da Representação nº 234/2008, que deferiu, em parte, pedido liminar para determinar que a Coligação Requerente retire a propaganda irregular, no prazo de 24 ( vinte e quatro) horas.
DECISÃO: À unanimidade, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.
ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO
Fonte: Site do TRE-PE (atas das sessões)