quinta-feira, 27 de agosto de 2009

* CAMPANHA CONTRA A BAIXARIA NA TV!


Comissão de Direitos Humanos elege programa de Milton Neves como campeão de baixaria na TV

Na quinta-feira 9 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, responsável pela campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulgou a lista com os 15 programas que figuram no "ranking da baixaria". O primeiro lugar ficou com o programa "Terceiro Tempo", da TV Bandeirantes, apresentado por Milton Neves.O segundo lugar ficou com "Pânico na TV", da Rede TV!, seguido pelo "Superpop", também da Rede TV!. O programa "SP no Ar", da Record, ficou com a quarta posição e "A Tarde é Sua", da Rede TV! figurou em quinto lugar. Todas as atrações já apareceram nos rankings anteriores, sendo que os programas "Pânico" e "Superpop", da Rede TV! já apareceram quatro vezes. Criada em 2002, a campanha recebe denúncias por telefone e Internet de telespectadores descontentes com o conteúdo de programas da TV aberta. O resultado das atrações mais criticadas é anunciado de quatro em quatro meses. Segundo o site Tribuna do Norte, este ano, a coordenação da campanha e os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Adão Pretto (PT - RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa, decidiram encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal, para que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta a ser seguido pelas emissoras.


No domingo 19 de agosto, as comissões de Direitos Humanos e Minorias, a Legislação Participativa e mais de 60 entidades parceiras da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", promovem a 5ª edição do Dia Nacional contra a Baixaria na TV. O tema deste ano aborda a publicidade infantil. As emissoras públicas (TV Brasil, TV Câmara, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias) levaram ao ar, ao vivo, das 13h30 às 15h, uma edição especial do programa "Ver TV".
Segundo a Agência Brasil, entre os convidados do programa estavam a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG); o ex-deputado Orlando Fantazzini - um dos idealizadores da campanha; Isabella Vieira, coordenadora do projeto Criança Consumo, do Instituto Alana; e a presidente do instituto Ayrton Senna, Viviane Senna.
A campanha visou estimular a participação dos cidadãos por uma televisão de qualidade, mais comprometida com a ética e com a diversidade, além de alertar a sociedade a respeito dos males que podem ser causados pela publicidade dirigida às crianças e adolescentes.


A importância do tema


Cláudia Cardoso, da executiva nacional na Campanha, afirmou que o tema deste ano foi escolhido por dois motivos: o efeito que a propaganda de alimentos - que na maioria das vezes não são nutritivos - causa na saúde durante a infância e a tentativa da Comissão de Direitos Humanos de implementar a regulação da publicidade infantil no Brasil, como já acontece no resto do mundo.
"A idéia é proteger a criança. Há um estudo que mostra que o comportamento da criança é alterado pela publicidade. Elas ainda não têm repertório, não têm condições de filtrar a realidade porque ainda estão conhecendo o mundo, ainda estão em processo de formação de consciência", disse Claudia ao Portal IMPRENSA.
Para ela, "não temos mais formação de cidadania, temos formação de consumidores". Claudia explicou que as crianças no Brasil são as que mais ficam em frente à TV no mundo; são de 4 a 5 horas por dia, "com uma publicidade que mostra um consumo impossível".


Programação X Publicidade


Segundo Claudia, tratar da publicidade também é importante porque estamos acostumados a fazer uma análise crítica da programação das emissoras, mas desconsideramos que publicidade financia a TV.
"O anúncio não é inocente. Nós temos repertório para falar que as novelas, os programas humorísticos e jornalísticos têm mais problemas. Mas a publicidade é que sustenta a TV, ela estimula o consumo acrítico. Nós vivemos numa sociedade de consumidores, e os meios de comunicação sabem disso: eles não querem informar o cidadão, querem das satisfações e respostas ao consumidor", finalizou.


Campeão da baixaria


No último levantamento, realizado entre os meses de maio e setembro deste ano, o Ranking da Baixaria na TV - divulgado regularmente pela campanha - apontou como líder em denúncias, com 80% das reclamações, o programa "Terceiro Tempo", da Rede Bandeirantes, com 1.200 queixas de telespectadores de um total de 1.500 atendimentos.
O resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal pela coordenação da campanha e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS). O objetivo é a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, pelo qual as emissoras assumam o compromisso de não mais veicularem conteúdos ofensivos aos direitos dos cidadãos previstos na Constituição e na legislação em vigor.
O telespectador pôde participar enviando perguntas para o endereço eletrônico
vertv@tvbrasil.org.br e também ligando gratuitamente para o telefone 0800-619-619.

Comissões da Câmara dos Deputados pedirão ação do MP contra baixaria na TV


As comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados entregam na última quinta-feira (22), às 18 horas, à Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão o 15º ranking da Baixaria na TV, divulgado no início deste mês. A lista, produzida anualmente é uma das ações da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", criada em 2002 como resultado da 8ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Segundo a Agência Câmara, o documento será entregue à procuradora Gilda Carvalho pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO). Além do ranking, as duas comissões também vão encaminhar denúncias sobre a cobertura jornalística do seqüestro e morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel em São Paulo, na semana passada.
O deputado vai solicitar que o Ministério Público convoque a Rede TV! para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) em razão da reincidência dos programas da emissora no ranking. Esta será a primeira vez que a campanha aciona o Ministério Público para adotar providências contra os programas que entram no ranking.
O líder em denúncias, com 80% das reclamações, considerado o programa que mais desrespeita os direitos humanos, foi "Terceiro Tempo", da Rede Bandeirantes, com 1,2 mil queixas de telespectadores de um total de 1,5 mil atendimentos.


* Os programas de tv líderes em baixarias


Programa esportivo da Band é líder em reclamações no 16º Ranking da Baixaria na TV
Redação Portal IMPRENSA
Nesta quarta-feira (26), a Coordenação Executiva da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulgou o 16º Ranking da Baixaria na TV. Foram 874 denúncias de telespectadores desde outubro do ano passado, quando foi divulgado o último ranking.
Dois dos cinco programas mais citados já estiveram em outras listas: o "SuperPop" e o "Pânico na TV", da RedeTV!. A lista deste ano é liderada pelo "Jogo Aberto" - apresentado por Renata Fan -, da Band, que recebeu 88 denúncias sobre desrespeito às torcidas de futebol, incitação à violência e vocabulário impróprio para o horário.
O "Pânico na TV" teve 69 denúncias, fundamentadas sobre exposição de pessoas ao ridículo, apelo sexual e palavras de baixo calão, e o "SuperPop" foi recebeu 33 reclamações, sobre excesso de nudez e exposição de pessoas ao ridículo.
As outras duas atrações que figuram entre as cinco mais citadas são regionais: o "Na Mira", exibido pela TV Aratu/SBT na Bahia, e o "Se liga Bocão", transmitido pela TV Itapoan/Record, no mesmo estado.
Augustino Veit, integrante da Coordenação Executiva da campanha, afirmou que as denúncias são fruto do engajamento ativo de uma parcela dos telespectadores no monitoramento dos conteúdos da televisão. "As emissoras de TV são concessões públicas e, portanto, têm obrigações constitucionais a respeitar, disse.
"Quando uma pessoa se sente agredida ou ofendida por um programa, a quem ela pode recorrer? (...) A campanha visa responder a uma demanda da cidadania ativa em relação aos meios de comunicação", afirmou Neit segundo a Agência Câmara.

* GUERREIRO DESAPARECIDO


Desde que a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal não homologou (em decisão de 6 de março de 2009) o Termo de Ajustamento de Conduta que serviu de gambiarra jurídica para a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - registrar a área e iniciar as licitações, considerando-o nulo e que o Ministério Público Federal por meio da recomendação GAB-LLO n°05/2009, de autoria da Procuradora Luciana Loureiro de Oliveira e datada de 16 de março do presente ano, recomendou a o cancelamento da Licença Ambiental expedida pela superintendência do IBAMA-DF, e a abertura de um Grupo de Trabalho iniciar o processo de regularização da Terra Indígena Bananal - Santuário dos Pajés, que a situação na área encontra-se muito tensa.
Pouco tempo depois de expedida tal recomendação, o Santuário dos Pajés amanheceu com a
casa de uma das famílias pegando fogo, no dia 30 de março, tendo sida totalmente destruída pelo fogo, assim como documentos, fotos, e outros registros de atividades desenvolvidas no Santuário nas últimas décadas. O Cacique Kaxaipina Korubu, guerreiro e liderança espiritual do Santuário dos Pajés, após ter sido diversas vezes ameaçado de morte, tendo sido agredido fisicamente em plena Funai, e tendo todas as vezes feito queixas e denúncias a Polícia Federal, está desaparecido a mais de 110 dias. Korubo, morava em ocas feitas nas copas das árvores da última área nativa do plano piloto a qual o Governo do Distrito Federal - GDF - quer destruir para levar a cabo o projeto megalomaníaco do chamado Setor Noroeste, onde o metro quadrado está avaliado em mais de 8 mil reais. Cabe ressaltar que, além de o GDF querer destruir o Santuário dos Pajés, ele já destruiu recentemente os templos espirituais de duas comunidades de terreiro do Distrito Federal, demonstrando sua intolerância religiosa, e sua ânsia em abrir espaço para a especulação imobiliária.
O jornal mais conhecido do DF,
Correio Brasiliense, já iniciou nova campanha para pressionar o GDF a seguir com suas irregularidades, fazendo uma reportagem onde se questiona o porque de as obras de infra-estrutura da área ainda não terem começado. O mais sintomático é que em nenhum momento da matéria é citada a recomendação do Ministério Público que apontou várias irregularidades no processo, sendo esse o possível motivo de o GDF não ter iniciado as obras de infra-estrutura e de a TERRACAP não ter mais licitado projeções na área.
Diante de tudo isso, a comunidade do Santuário dos Pajés está em Alerta Vermelho. Fazemos um chamado a tod@s que enviem emails para dcs@dpf.gov.br cobrando ação da polícia federal afim de localizar o Cacique Kaxaipina Korubu, para maria.rossi@ibama.gov.br cobrando o cumprimento da recomendação do Ministério Público, e que liguem para a Funai (61) 3313 3553 ou 3313 3554 exigindo a abertura do Grupo de Trabalho para demarcar a área. A vida dos Guerreiros do Santuário dos Pajés está em risco por culpa da omissão da FUNAI, que mesmo diante de todas as irregularidades apontadas pelo MPF-DF insiste no silêncio, fingindo não ter nada a ver com a história.
Assine a Petição em defesa do Santuário dos Pajés
Blog do Santuário
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