O ministro das Comunicações, Hélio Costa, decidiu não recorrer de uma decisão judicial sobre uma ação movida por ele contra o jornalista Ethevaldo Siqueira, colunista do jornal O Estado de S. Paulo. A juíza Janaína Rodrigues Valle Gomes, da 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, rejeitou seu pedido em primeira instância.
Ele havia entrado com um processo contra Siqueira por conta de informações publicadas em sua coluna no dia 4 de fevereiro de 2007. O ministro alegou que o texto, intitulado "Até onde chega o despreparo de um ministro", teria ofendido sua honra. Na coluna, o jornalista criticava o processo de escolha do padrão de TV digital pelo Ministério das Comunicações
Ainda com o direito de resposta de meia página no Estadão, o ministro moveu a ação. No entanto, em sua decisão, a juíza Janaína Rodrigues Valle ressaltou que "não se concebe regime democrático, sem que os cidadãos e principalmente a imprensa possam livremente se manifestar sobre a conduta de seus agentes públicos, não havendo crime na atuação do jornalista".
Para a magistrada, "não constituem abusos na liberdade de expressão a crítica a atos do Poder Executivo e seus agentes, bem como a crítica inspirada pelo interesse público. Não se intentou ofender a dignidade ou o decoro da pessoa do querelante (ministro), mas desqualificar sua gestão e atuação enquanto Ministro de Estado, tendo o artigo expressamente ressaltado que a vida pessoal do cidadão Hélio Costa não interessava".
O pedido de desistência de Hélio Costa foi homologado no dia 9 de janeiro, conforme sentença do juiz federal convocado, Hélio Nogueira, da Justiça Federal de São Paulo.
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