* Bispo afirma que Governo violou a Constituição e tornau-se cúmplice dos crimes contra os índios

Por Renato Santana, de Brasília (DF), para o Cimi

O episódio que levou o cacique Babau Tupinambá a ser mantido sob custódia da Polícia Federal, em Brasília (DF), onde quatro mandados de prisão impediram a liderança de viajar ao Vaticano para encontro com o papa Francisco, representa para Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, em Altamira (PA), e presidente do Cimi, a necessidade de ser conservada a aparência ´de um Brasil sensível à causa dos povos autóctones. As aparências de que o Brasil é um estado de direito que honra a sua Carta Magna precisam ser mantidas´. Babau faria denúncias de violações aos direitos indígenas no exterior.

Assim, aponta Dom Erwin, o governo se torna cúmplice de uma campanha anti-indígena corrente no país e dos crimes por ela cometidos. Desde a década de 1960 no Xingu, o bispo já foi preso, sofreu atentados, ameaças e xingamentos públicos. Vive hoje sob escolta de agentes policiais.Trazendo a carta Eu Acuso!, escrita por Émile Zola em 1898, o bispo ressalta o dever de denunciar para não ser cúmplice. E afirma: ´É uma tremenda lástima que Babau foi impedido de fazê-lo’. No início deste mês, Erwin esteve com o papa Francisco (foto) e entregou ao sumo pontífice uma carta detalhando os problemas enfrentados pelas populações indígenas no Brasil.

Em entrevista, Dom Erwin analisa o impedimento de Babau viajar ao encontro de Francisco e de sua consequente custódia, com a determinação judicial de ser levado para detenção temporária no presídio de Ilhéus, na Bahia.

Crente de que se trata de perseguição política, Erwin, que acompanha a luta de Babau e dos Tupinambá desde a época em que passaram a reivindicar o reconhecimento enquanto povo junto à Funai, acredita que se as denúncias do cacique não chegaram ao papa pelas palvaras do próprio Tupinambá, chegará por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para o bispo, o país saiu de uma ditadura militar para entrar numa ditadura civil: a violação do direito constitucional pelo governo federal ´escancara as portas para todo tipo de abusos criminosos que não deixam de ser torturas de pessoas e povos´. Leia a entrevista:

Que importância teria para a questão indígena no Brasil o papa Francisco encontrar-se com o cacique Babau Tupinambá? 

No passado, dia 4 de abril, estive com o papa Francisco e falei da questão indígena no Brasil, partilhei com ele os problemas que os índios enfrentam apesar de termos uma Constituição Federal bem favorável a eles em relação à defesa de suas terras ancestrais, sua cultura e a seu modo de viver. Há uma campanha anti-indígena em curso que quer modificar os parâmetros constitucionais para possibilitar o acesso às terras indígenas a fim de ocupá-las e explorá-las. Entreguei ao papa, muito interessado nesta questão, um texto mais abrangente, com detalhes. Agora, o cacique Babau Tupinambá teria tido a possibilidade ímpar de encontrar-se com o papa e isso seria, sem dúvida, mais um momento privilegiado para os índios, através de uma de suas mais expressivas lideranças poderem manifestar suas preocupações e angústias. É uma tremenda lástima que Babau foi impedido de fazê-lo.

A retaliação ao cacique pode despertar que tipo de percepção no papa Francisco?

A carta que Babau levaria, com toda a certeza, iria chegar às mãos do papa Francisco. O papa é muito atencioso e abre seu coração, de modo especial aos que se encontram nas “periferias existenciais“ como é o caso dos povos indígenas no Brasil. Imagino que o papa lamentou profundamente não ter encontrado esse líder indígena do Brasil. Mesmo assim, o papa tem conhecimento da causa indígena e penso inclusive que nosso Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB, não deixou de comunicar ao papa Francisco o que aconteceu. A nota do Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, foi muito oportuna e expressou de modo contundente o nosso pensamento.

O que o governo brasileiro e a Justiça da Bahia temem ao exumar mandados de prisão arquivados e usar um outro, expedido há mais de dois meses, para impedir Babau de viajar?

Os governos, seja em nível estadual ou federal, preocupam-se muito com a imagem do Brasil no exterior. Não se trata de cumprir à risca o que manda a Constituição, não se trata de abandonar políticas que prejudicam os povos indígenas e encetar políticas que os defendem e lhes garantem a sobrevivência física e cultural. Os governos consideram os índios obstáculos para o progresso, entraves para o desenvolvimento. No entanto, tem que ser conservadas as aparências de um Brasil sensível à causa dos povos autóctones. As aparências de que o Brasil é um estado de direito que honra a sua Carta Magna precisam ser mantidas. A realidade cruel que esses povos estão passando não interessa. E quando alguém vai para fora e denuncia agressões calamitosas e omissões gritantes do governo, aí os governantes ficam furiosos e procuram a todo custo negar o que todo mundo sabe e conhece e fazem de tudo para silenciar a voz de quem divulga a verdade e nada mais que a verdade. Partem até para medidas descabidas de prender, de criminalizar a quem teve a ousadia de arranhar a imagem do governo no exterior.

Tal como Babau, o senhor já foi preso, ameaçado, xingado, atacado. O que o senhor tem para acusar?

O célebre escritor francês Émile Zola (1840-1902) não aguentou mais ficar calado diante de um erro judicial que condenara Dreyfus por espionagem e escreveu, em 1898, ao presidente da França, Félix Faure, a famosa carta “J’accuse” (Eu acuso!) em que ataca os responsáveis pela condenação de um inocente: “Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice” (Meu dever é de falar, eu não quero ser cúmplice). “Minhas noites seriam assombradas pelo espectro de um inocente que sofre no além-mar, mergulhado na mais horrível das torturas, por um crime que não cometeu”. Com essa expressão Zola defende sua convicção de que, quem cala não apenas consente, mas se torna cúmplice de ações criminosas. Assim nós não acusamos somente o governo de ser omisso, de tapar os ouvidos diante do clamor dos povos indígenas, de fechar os olhos diante das violências, injustiças e ameaças que esses povos sofrem em todo o território nacional, nós acusamos o governo de violar a própria Constituição Federal e tornar-se assim cúmplice dos crimes perpetrados contra os índios.

O impedimento da viagem de Babau não é o primeiro nas últimas décadas. Outros ocorreram, caso de Mário Juruna, em 1980, e de lideranças Kayapó, em 1988. Por que estes episódios, entre outros, se repetem?

Existem ditaduras militares, governos de exceção, com tudo o que isso significa em termos de violação dos direitos humanos. Conhecemos essa história não tão distante do nosso tempo. Recordamos com revolta o AI-5 e outras medidas arbitrárias da época da ditadura militar e gritamos até hoje: “Tortura nunca mais!”. Lamentavelmente existe também uma ditadura civil que se estabelece quando um governo agride e desrespeita a Constituição Federal. Essa violação escancara as portas para todo tipo de abusos criminosos que não deixam de ser torturas de pessoas e povos. O atual governo paralisou, por exemplo, os processos de demarcação de terras indígenas, contrariando o que prescreve a Constituição Brasileira e descumpre as obrigações constitucionais no campo da saúde e educação indígenas. Torna-se por isso responsável pelos conflitos e violências de que os povos indígenas são vítimas.

* Suape é multada em R$2,5 milhões por cometer crime ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) multou em R$2,5 milhões o Complexo Portuário e Industrial de Suape por praticar crime ambiental. A multa diz respeito às denúncias de pescadores tradicionais feitas ainda em abril deste ano sobre os impactos ambientais provocados pelas obras de dragagem e derrocagem praticadas por Suape, localizada entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco. 

Na época, os pescadores denunciaram que estas obras realizadas no leito marinho, e que visam aprofundar o canal de acesso ao Porto, impactam toda a cadeia produtiva da pesca artesanal da região, causando a mortandade de peixes, inclusive de espécies protegidas por lei, como o Mero e o boto-cinza. 

Após quase cinco meses de investigação, o relatório técnico elaborado pelo órgão e divulgado nesta última segunda-feira, dia 2, confirma a denúncia dos pescadores tradicionais. De acordo com o relatório do CPRH, as obras de dragagem e derrocamento incidem diretamente sob áreas estuarinas, habitats de diversas espécies de peixes que são fonte de subsistência das comunidades e pescadores tradicionais da região. O estudo conclui que além de haver a relação direta entre as obras e a mortandade dos peixes protegidos por lei, constata principalmente que a atividade do Porto impacta e destrói todos os territórios pesqueiros da região. 

O relatório também aponta que há ausência e omissão de informações sobre os possíveis danos causados por Suape, em seus documentos de diagnóstico dos impactos ambientais. Também foi apontada a omissão de proposições de medidas compensatórias para casos como estes que motivaram a multa milionária. Apesar da autuação, Suape ainda poderá recorrer da multa. 

Para os pescadores, presença de Suape causa danos irreparáveis à população local e ao meio ambiente

Para os pescadores que atuam na região, a multa é considerada importante, mas não repara a destruição praticada por Suape desde que ela se instalou na região sob o comando do Governo Estadual e Federal.  

 A Colônia de pescadores Z-8, localizada no Cabo de Santo Agostinho, uma das entidades ouvidas durante a averiguação das denúncias, explica que o Porto de Suape foi instalado em território já ocupado por centenas de famílias de pescadores e comunidades tradicionais que viviam da agricultura e da pesca artesanal. 

Os pescadores locais ressaltam que o que aconteceu com a chegada do Complexo Portuário foi um verdadeiro processo de dizimação dos territórios camponeses e pesqueiros. Em relatório, a CPRH reconhece que "o primeiro impacto significativo aos territórios pesqueiros ocorreu através da restrição ao acesso dos pescadores aos seus territórios tradicionais que hoje fazem parte do Complexo Industrial Portuário”. 

Para os pescadores a presença e a instalação paulatina das atividades portuárias possuem caráter irreversível, ocasionando a destruição do meio ambiente e destes territórios da pesca artesanal, do qual dependem centenas de famílias de pescadores artesanais da região.

Informação adicional: Autos de infração n° 767 e 768, em  resposta à denúncia formalizada na ouvidoria do CPRH sob número 201356154

Outras informações:

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

Renata Albuquerque

Fone: (81) 9663.2716

Categoria: Noticias do Campo / PE

* Advogado tenta anular condenação e sentença da morte de Jesus Cristo

Queniano está tentando processar a República da Itália e o Estado de Israel.

Um advogado queniano pediu à Corte internacional de Justiça para anular o julgamento e condenação de Jesus Cristo, assim como sua sentença de morte. Dola Indidis, ex-porta-voz do Judiciário no Quênia, está tentando processar a República da Itália e o Estado de Israel.

Ele tenta o ato através da Corte sediada na Holanda, que tem o hábito de ouvir questões de direito internacional. De acordo com o advogado, e segundo os preceitos bíblicos, Jesus foi condenado e crucificado sob acusação de blasfêmia, apesar de ser inocente. 

Indidis questiona o modo como Jesus foi julgado, além dos castigos impostos a Ele enquanto não se tinha condenação definida. Especialistas no segmento acreditam que o caso não tenha competência legal para seguir adiante. De qualquer maneira vamos aguardar para ver como este caso se desenrola.

Fonte: Daily Mail

* 350 TONELADAS DE LIXO TÓXICO VINDO DOS EUA SÃO APREENDIDOS EM SANTA CATARINA

Fiscais da Receita Federal e do Ibama apreenderam lixo tóxico no porto de Navegantes (SC)

Fiscais da Receita Federal e do Ibama apreenderam no porto de Navegantes (a 111 km de Florianópolis), nessa terça-feira (10), 353 toneladas de lixo tóxico, importado dos Estados Unidos em 15 contêineres. Exames feitos na carga indicaram contaminação por chumbo, um metal pesado altamente poluente.

Faça um rápida pesquisa sobre outros espisódios de lixo tóxico enviado ao Brasil

O importador declarou "cacos, fragmentos e resíduos de vidro" para burlar a vigilância. De fato, eram cacos de vidro, mas de tubos de raios catódicos (usado em tubos de imagem de televisores antigos), que têm um teor de chumbo de 11%. A Receita não divulgou o nome do importador.

O material era destinado ao processamento em indústrias. Segundo a Receita, o valor da mercadoria era baixo, quase o mesmo do frete. De acordo com o Ibama, a importação de material contaminado é vedada pelo acordo internacional da Convenção da Basileia. O país exportador (no caso os Estados Unidos) é obrigado a receber de volta o material exportado, no prazo de cinco dias. Os procedimentos para a devolução já foram tomados pela Receita. 

Fonte: UOL

* seminário feminsta: Gênero, direito á cidade e Justiça Ambiental

Aconteceu nos dias 20 e 21 no Convento das Dorotéias em Olinda o seminário: Gênero, direito á cidade e Justiça Ambiental: conflitos e resistências nos territórios.

Durante dois dias 32 mulheres sendo algumas representantes das três instituições que compõem o convênio mulheres populares e diversas no Brasil e de várias organizações populares. O seminário: Gênero, direito à cidade e Justiça Ambiental: conflitos e resistências nos territórios, propôs uma metodologia democrática participativa onde todas as mulheres e homens presentes puderam compartilhar suas experiências sobre os impactos sócio ambientais das grandes obras em sua localidade ,podemos afirmar que as discussões nos grupos e nas plenárias foram de suma importância para que os objetivos do seminário pudessem ser alcançados.

Objetivos: identificar e qualificar as de violações de direitos nos territórios e os conflitos daí advindos nas áreas do porto de SUAPE, da região metropolitana do recife e zona da mata.

Produzir subsídios para o debate da cartografia a partir da identificação da dinâmica sócio-territorial experimentada pelas mulheres

Para colaborar com a construção coletiva de mapas de conflitos e desigualdades socioambientais, foram apresentados dados sobre os impactos causados pela ocupação dos mega empreendimentos e construções nas regiões ribeirinhas coma o desafio de fazer uma analise dessas na vida social das pessoas do entorno e em especial das mulheres da região metropolitana e da zona da mata. Os trabalhos do dia foram coordenados por: Luiza de Marillac – FASE

“O modelo de cidade que eles pensam é o modelo DUBAI, eles querem fazer uma higienização na cidade, querem que os pobres não precisem sair das favelas, ou se intimidem de vir para cá, eles querem fazer um Brasil estilo Dubai”. Guita - MLB – Região Metropolitana do Recife.

“A estrada agora passa na praticamente na porta da minha casa, antes tinha uma distância de mais ou menos 5km, com a duplicação da BR o governo comeu um pedaço da minha parcela que já estava reflorestada. ”Luiza- assentada/São Lourenço da Mata – PE.

No segundo dia iniciamos as atividades com a apresentação de painéis sobre: desenvolvimento econômico, à cidade e justiça ambiental, após as apresentações  dos painéis feitas por Nivete Azevedo - CMC,Maria José Pacheco CPP  e Joana Barros FASE/ Nacional, foram construídas propostas  de estratégias para o enfrentamento da atual situação dos territórios do entorno das regiões metropolitana do Recife e Zona da Mata Sul e Norte em relação aos impactos sócio ambientais sofridos por essas comunidades.

Nivete apresentou dados sobre a realidade das comunidades e cidades do entorno do Porto de SUAPE, o que não difere muito da realidade das comunidades ribeirinhas da Região metropolitana e Zona da Mata sul/Norte e litoral de Pernambuco.

Maria José Pacheco mostrou um panorama da realidade das comunidades tradicionais que lidam diretamente com a degradação do ambiente marinho e a escassez de pescado o que afeta diretamente a situação econômica das famílias que vivem da pesca artesanal.

Joana Barros fez um passeio sobre as diversas realidades em torno do Brasil fazendo um comparativo com a realidade da RMR e Zona da Mata sul e norte do Estado de Pernambuco. A coordenação dos trabalhos do dia foi feita por: Itanacy Ramos/CMN.

Existem hoje cerca de 70.000 pessoas em SUAPE esses trabalhadores são das cidades do entorno e de outros estados. Nivete Azevedo – CMC.

Nós estamos vendendo nosso Brasil, estamos vendendo nossa terra, vendendo nossas águas e as mulheres são as primeiras a serem atingidas por esse pseudodesenvolvimento. Mª José Pacheco – CPP

Os recursos não estão passando por nenhuma instancia de decisão eles estão descendo direto do ministério para o local e a ordem é assim: CUMPRA-SE. Joana Barros /FASE Nacional.

Encerramos as atividades com a música Fantasia de Chico Buarque.

Estavam representadas no encontro as seguintes organizações: MLBV- Movimento de Lutas Nos Bairros Vilas e Favelas, ACTIONAID, Associação de Mulheres da Água- Preta, CEAS- Rural ,Grupo Vitória – Art. De Mulheres da zona da mata,Sec. da mulher do Estado,FASE, representantes da associação de mulheres pescadoras, Cooperativas de catadores de material reciclável e PRO- Recife.

O evento foi uma realização da FASE em parceria com o convênio Mulheres popular e diversas o convênio é celebrado por três organizações: Casa da Mulher do Nordeste, Centro das Mulheres do Cabo, Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste com apoio AECID e OXFAM/INTERMÓN.

Maiores informações: FASE: www.fase.org.br

CMN:www.casadamulherdonordeste.org.br
CMC: www.mulheresdocabo.org.br

MMTR: mmtrne.org. br/quemsomos.html

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* Celular pré-pago não terá mais prazo para uso dos créditos, define Justiça

Após decisão unânime, as operadoras de telefonia celular não podem determinar um prazo para que o cliente utilize os minutos pagos antecipadamente

Diego Amorim

Publicação: 15/08/2013 08:02 Atualização:

As empresas de telefonia móvel estão proibidas de fixarem prazos para a utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-pago. Em votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou ontem as cláusulas contratuais que estipulavam um limite de até seis meses para os clientes zerarem o saldo, sob pena de perderem o valor pago. A decisão vale para todas as operadoras. Existem 211 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, cerca de 80% do total.

Em vigor

A sentença determina multa diária de R$ 50 mil a empresas que desrespeitarem a ordem judicial, e atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — também envolvida no processo — a tarefa de garantir a eficácia da medida. Cabem recursos da decisão, mas sem efeito suspensivo, ou seja, a proibição já está em vigor e assim permanecerá até que, eventualmente, uma decisão diferente seja tomada em cortes superiores.

* ESTUPRADOR DE CRIANÇA DE 3 ANOS É ESPANCADO ATE A MORTE.ATENÇÃO IMAGENS MUITO FORTES

                                    

Bonda na net o vídeo onde mostra Um homem que foi brutalmente linchado por uma multidão enfurecida depois que alguém espalhou a notícia de que ele havia estuprado um menino de 3 anos de idade. O incidente aconteceu em  na aldeia Moxenja, Santa Cruz Verapaz, Coban, na Guatemala.Nas imagens podemos ver uma multidão enfurecida fazendo justiça com as próprias mãos;É tudo que sei sobre o caso AGORA SE TIVER CORAGEM VEJA O VÍDEO ATENÇÃO: CENAS MUITO FORTES              

                                                                            

    por: Portal A Desgraça Vídeo BestGore

* Criminoso nazista mais procurado do mundo morre aos 98 anos

Húngaro László Csatáry era acusado de ter colaborado na deportação de milhares de judeus para campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial. Ela tinha 98 anos e morava em Budapeste.

O húngaro László Csatáry, que ocupava o topo da lista de criminosos nazistas mais procurados do Centro Simon Wiesenthal, morreu aos 98 anos neste sábado (10/08) num hospital de Budapeste, anunciou nesta segunda-feira o advogado dele, Gabor Horvath.

Segundo o advogado, a morte foi causada por uma pneumonia contraída durante uma hospitalização para tratar de outros problemas de saúde.

Em 1944, Csatáry era chefe de polícia em Kosice, cidade hoje pertencente à Eslováquia, e teria facilitado a deportação de cerca de 15 mil judeus para campos de concentração, principalmente para Auschwitz. Ele sempre negou as acusações.

De acordo com promotores húngaros, Csatáry "frequentemente agredia judeus que moravam no gueto da cidade, chicoteando-os sem qualquer motivo, independentemente de gênero, idade ou estado de saúde".

Em 1948, ele foi condenado à morte na Tchecoslováquia, mas conseguiu fugir para o Canadá, onde viveu até os anos 1990, quando sua cidadania foi cancelada. Ele então retornou à Hungria, onde investigações contra ele foram iniciadas apenas em 2011. Desde julho de 2012, Csatáry se encontrava sob prisão domiciliar em Budapeste.

Nos últimos anos, as autoridades europeias têm feito esforços renovados para punir acusados de haver colaborado para o Holocausto. O veredito contra John Demjanjuk, condenado como cúmplice no homícidio de mais de 27 mil judeus por haver trabalhado como guarda em um campo de concentração, abriu um precedente para que outros indivíduos que atuaram nesses locais também sejam julgados.

Atualmente, promotores na Alemanha estão investigando cerca de 50 casos de supostos ex-guardas de Auschwitz.

DM/afp/rtr/lusa/dpa

* Estudante universitária, revoltada, denuncia na rede social trambique em Concurso da Prefeitura da Água Preta!

Atualização de status

De Lenny Silva

há 43 minutos próximo a Caruaru, Pernambuco

Estou extremamente indignada com a prefeitura de Água Preta, estive na promotoria publica dessa mesma cidade procurando informações a respeito do ultimo concurso feito em 2010, e fui informada que o mesmo já havia sido cancelado e que a empresa responsável pelo concurso (select) nem mais existia, foi fechada por fraudes em concursos, ao perguntar das pessoas que já estava atuando em seus cargos, a mesma respondeu que quando o atual prefeito termina-se sua gestão todos "os concursados" sairia juntamente com ele, agora eu pergunto: como é que fica a situação das pessoas que se esforçaram, estudaram, passaram e tão ali trabalhando sem consciência da sua real situação. Gostaria muito de esclarecimentos sobre esse assunto, porque também sou uma vitima e estou completamente irritada com tanta cachorrada que acontece nessa cidade sem lei.

* Presidente do TSE quer suspensão imediata de repasse de dados dos eleitores à Serasa

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer a suspensão imediata do repasse de dados dos eleitores para a Serasa, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Mais cedo, a ministra afirmou que este cadastro é 'patrimônio brasileiro' e pede que o penário da corte analise este repasse.

"Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior", afirmou a ministra nesta quarta. Apesar do pedido de Cármen Lúcia e da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, assessores do tribunal garantem que a ministra não foi avisada.

Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. "Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou, mais cedo, a ministra Cármen Lúcia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho e foi revelada nesta quarta-feira, 7.

O cadastro dos eleitores é de responsabilidade da corregedoria-geral. Este órgão do TSE tem autonomia para gerenciar dados dos 141 milhões de eleitores do Brasil. O repasse de dados para a empresa Serasa é feito em um momento ao qual o TSE faz o cadastro biométrico dos eleitores. A Serasa é empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores.

Pela manhã, conforme os assessores, a presidente teria telefonado para a corregedora para questionar a veracidade da notícia. A ministra teria dito, conforme o relato de assessores, que estava "tranquila" sobre a correição da medida. Laurita Vaz deve convocar uma coletiva para explicar o assunto.

* Saúde Brasil: Cirurgião trabalhando sob a luz de lanterna!

Médico que postou foto usando lanterna em cirurgia na Santa Casa é demitido

Uma foto com um médico usando uma lanterna em uma cirurgia na Santa Casa está repercutindo na internet desde o mês de julho. O NJ procurou o cirurgião Eduardo Capela Galeazzi, que na época não quis comentar o caso. Agora demitido, ele resolveu falar e concedeu entrevista ao portal G1. Na entrevista, o médico afirmou que a foto não tinha a intenção de prejudicar a imagem do hospital, mas expor a situação enfrentada por muitos médicos e cobrar melhores condições no exercício da profissão. “Eu não denunciei, eu expus a situação. Achei aquilo um bom exemplo de que o médico não é o problema. Médico tem, o que não tem é estrutura. A saúde está sucateada porque outros médicos não mostram situações como essa. Se mostrarem, muita coisa pode ficar melhor".

O cirurgião afirmou também que , a foto foi feita no dia 16 de julho enquanto ele operava uma criança de 10 anos, que sofria de uma apendicite em estado avançado. Na sala da cirurgia, havia dois aparelhos de foco cirúrgico, mas o médico afirma que não sabia que um deles já não funcionava. “Comecei a cirurgia com ele, mas quando já estava dentro da cavidade abdominal da criança ele queimou. E aí a assistente de enfermagem me disse que o outro estava queimado e que ia buscar uma lanterna para continuarmos”.

O médico, que prestava serviço ao hospital há dois anos, teve seu contrato rescindido no começo de agosto.

De acordo com Galeazzi, após a publicação da imagem a administração o procurou pedindo que retirasse a foto da internet.  “Pediram para tirar a foto, mas só tirei o nome da instituição. Depois me procuraram e resolveram cancelar meu contrato. Quando assinei a rescisão perguntei se era pela foto e me disseram que não, mas ficou claro que é o motivo. Muitos não têm coragem de falar, eu tive e deu nisso”.

Por meio de nota, a assessoria da Santa Casa disse que já estudava rescindir o contrato com o médico antes da publicação da foto com objetivo de ampliar a equipe de cirurgiões.

* Dilma sanciona novo mecanismo de combate à tortura

BRASIL

Novo sistema de combate à tortura é elogiado, mas aplicação é desafio

Mecanismo sancionado por Dilma prevê inspeções independentes e sem aviso prévio em presídios e pode ser arma contra problema sistemático no país. Implementação por estados é tida por especialistas como grande obstáculo.

A denúncia de tortura de um detento num presídio federal em Rio Branco, no Acre, teve repercussão nacional na última semana. Seis agentes penitenciários são acusados de espancá-lo com marretas de borracha, deixando-o cego e tetraplégico. O caso se junta a outro, de amplitude ainda maior: o do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde 14 de julho. Há denúncias de que ele tenha sofrido maus-tratos por parte de policiais militares na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Para que abusos como os denunciados nesses dois casos não aconteçam – sobretudo entre os mais de 500 mil detentos em presídios e delegacias brasileiras – a presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira (02/08) a lei que cria o chamado Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por membros do poder executivo federal e de organizações da sociedade civil.

O mecanismo cumpre a obrigação que consta no Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado pelo Brasil em janeiro de 2007, que exige dos países-membros a instalação de instrumentos preventivos independentes para prevenir a tortura. De acordo com a Human Rights Watch (HRW), 44 países instituíram esses mecanismos até julho de 2013.

"É um passo importante, até histórico. O problema da tortura no Brasil é, de alguma maneira, uma questão invisível. Ninguém tem dados muito confiáveis de quantas pessoas são torturadas, onde esse ato acontece, mas, em visitas a prisões, sabemos que a tortura é sistemática no Brasil", diz Lúcia Nader, diretora-executiva da ONG Conectas Direitos Humanos. “Há um problema de subnotificação dos casos de tortura. Muitas vezes o preso é torturado e não tem como denunciar, pois tem medo de ser torturado novamente.”

Participação dos estados

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a eficácia da nova legislação depende das pessoas que vão ser escolhidas para compor o Mecanismo Nacional e, também, da estimulação do governo federal para que os governos estaduais implementem seus mecanismos a nível local. Esse tipo de instrumento já existe em cinco estados – Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro –, mas só neste último ele foi tirado do papel.

A presidente Dilma sancionou a lei na última sexta-feira

“Logicamente, sem uma rede articulada que será esse sistema, é muito difícil que ele dê conta de um país da dimensão como o nosso, não só territorial, mas em relação à complexidade deste problema. Devemos lembrar que a tortura no país não é só perpetrada por agentes do estado, mas também em estabelecimentos privados”, afirma Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.

Para ela, o mecanismo poderá combater a impunidade, já que ele vai dar repercussão nacional aos casos de tortura no país: “Se não há punição, se instaura uma cultura dessa prática. Com o mecanismo, os perpetradores serão expostos para que haja uma investigação séria e uma consequente punição.”

O governo federal submeteu o projeto ao Congresso logo após a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT), da ONU, em setembro de 2011. No relatório final, o SPT concluiu que a impunidade por atos de tortura estava disseminada no Brasil e que havia um fracasso generalizado na tentativa de levar criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por agentes públicos a presos.

"Estamos otimistas com a participação dos estados, mas não há um prazo para isso", diz a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. "A constituição do sistema nacional é um reconhecimento de que o Brasil precisa caminhar para superar esse problema. Vamos começar a responsabilizar os agentes públicos que usam essa prática como na época da ditadura militar."

Com a sanção da lei pela presidente, foi criado um comitê composto por 23 membros, sendo 11 do Executivo federal e 12 de organizações da sociedade civil. Com um mandato de dois anos, cada indicado terá a função de monitorar os trabalhos do mecanismo e acompanhar a implementação de suas recomendações. Os cargos não serão remunerados.

O mecanismo será ligado ao comitê e composto por 11 técnicos e peritos com formação superior e experiência na área. Eles serão responsáveis por visitar os locais a fim de monitorar e prevenir a tortura. O trabalho dos peritos será remunerado e eles terão mandato de três anos.

Carta branca

Os peritos terão carta branca para inspecionar, sem aviso prévio, qualquer local de internação de longa permanência e de privação de liberdade, como prisões, clínicas para dependentes químicos, hospitais psiquiátricos, centros militares de detenção, casas de custódia e instituições sócio-educativas para adolescentes.

População carcerária brasileira tem cerca de 500 mil detentos

Os membros do Mecanismo Nacional poderão entrevistar pessoas reservadamente, acessar documentos, além de registrar, através de vídeo, fotos ou áudios, todas as informações que julgarem pertinentes. Eles também podem estar acompanhados de técnicos. Depois de cada visita, os membros do Mecanismo vão ter até 30 dias para entregar um relatório ao comitê, sendo que esses documentos serão públicos. Caso seja necessário, eles também podem abrir processos criminais e administrativos, além de solicitar perícias, sugerir alterações na lei e propor políticas públicas.

"Claro que a lei autoriza os especialistas a entrarem em todos os recintos, mas, como sabemos, existe uma longa distância no Brasil entre aquilo que está na lei e a maneira como esta lei é implementada na prática", analisa Maurício Santoro, da Anistia Internacional no Brasil. "Poderá haver omissão de informações por parte das autoridades locais, uma tentativa de dissociar o trabalho destes peritos e até mesmo intimidações, ameaças, tudo isso é uma possibilidade forte."

* Não caia no papo dos vigaristas! Leia aqui Sete casos investigados por pirâmide financeira!

Várias empresas são ou já foram investigadas, no Brasil e no exterior, por suspeita de atuarem pelo modelo de "pirâmide financeira". A modalidade é considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores; assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Confira, nas fotos a seguir, alguns casos que ficaram conhecidos (alguns ainda sob investigação e outros que já resultaram em condenações) 

Empresas prometem "riqueza fácil" e usam esquema pirâmide

ANNA CAROLINA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A promessa era enriquecimento rápido. Mas, em vez disso, o estudante de administração Gustavo Warmling, 23, teve prejuízo de R$ 2.000 depois de se cadastrar como vendedor de uma suposta empresa no ano passado.

"Eles não me falaram do que se tratava até eu chegar a uma reunião que apresentava o negócio", diz.

Promessa de "riqueza fácil" pode caracterizar estelionato, diz advogado
Análise: É possível lucrar com pirâmides, mas à custa de grande prejuízo dos outros
Empresa TelexFree é investigada por suspeita de pirâmide

Certas ofertas de trabalho --como "ganhe dinheiro sem sair de casa" ou "pergunte-me como ficar rico"-- são comuns especialmente via internet e inspiram cuidados, segundo especialistas consultados pela Folha.

Muitas delas podem mascarar esquemas conhecidos como pirâmides, que são ilegais.

A estratégia dessas supostas empresas consiste em seduzir novos colaboradores com propostas para revenda de produtos ou serviços que trariam muito dinheiro em pouco tempo.

Pela estrutura do negócio, são recrutados constantemente novos colaboradores, que pagam taxas de adesão que podem superar R$ 500. Com isso, a empresa fatura milhões antes que qualquer produto seja vendido.

Essa prática é diferente da venda direta, destaca o professor Marcelo Pontes, líder da área acadêmica de marketing, pesquisa e economia da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

A venda direta é um modelo tradicional, que consiste na comercialização de produtos porta a porta, sem um ponto comercial fixo, diz.

Isso está dentro da lei e não representa engodo. "Além disso, o negócio também dá a possibilidade de trabalhar em horários flexíveis e a chance de aumentar a remuneração conforme a dedicação pessoal", acrescenta Roberta Kuruzo, diretora executiva da ABEVD (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas).

Uma das principais diferenças é que, na venda direta, ganha-se comissão pela venda de produtos, enquanto, na pirâmide, ela é paga quase exclusivamente pela adesão de novos vendedores.

De acordo com Kuruzo, a prática de pirâmide vai contra as regras de ética e conduta da associação de venda direta e nenhuma empresa deve cobrar taxas de adesão.

No site da ABEVD, é possível fazer denúncias contra as empresas associadas, caso façam esse tipo de exigência.

PREJUÍZO

O estudante Warmling diz que o processo todo das empresas-pirâmides é misterioso e sedutor. "Mostram vídeos de pessoas que enriqueceram. Fiquei tão empolgado que paguei pela adesão."

Só depois percebeu que havia caído em um golpe. "Era obrigatória a indicação de novos membros e a compra de no mínimo R$ 500 em produtos por mês para receber a comissão pelas indicações", afirma.

	Editoria de Arte/Folhapress

1º Caso:
A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) atua no Brasil desde março de 2012 vendendo planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP, na sigla em inglês). No fim de junho de 2013, o Ministério Público do Estado do Acre proibiu a empresa de operar e de buscar novos "divulgadores", por suspeita de formação de pirâmide. A Telexfree nega as acusações e diz ser "economicamente viável". A investigação está em andamento 

Entenda a investigação sobre a Telexfree e a suspeita de pirâmide financeira

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Do UOL, em São Paulo

26/07/201315h57

Comunicar erroImprimir

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira. A decisão foi tomada no final de junho, pelo Ministério Público do Estado do Acre. 

LEIA MAIS:

• Por falta de R$ 40, TJ do Acre deixa de julgar recurso da Telexfree
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• Telexfree afirma ter R$ 660 milhões para voltar a funcionar
• BBom: Justiça proíbe venda de rastreador de carro por suspeita de pirâmide
• Marketing multinível não é pirâmide financeira, diz especialista

A empresa foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

As empresas investigadas afirmam que trabalham com marketing multinível, e não pirâmide financeira (leia mais abaixo). 

Telexfree diz trabalhar com marketing multinível

Em nota, a Telexfree nega qualquer irregularidade em suas operações. 

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.

A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo.

Marketing multinível X pirâmide financeira

É preciso ficar atento quando existe uma pirâmide financeira disfarçada de marketing multinível, diz a advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados. "O limite entre o lícito e o ilícito é muito estreito e cada caso tem que ser analisado unicamente."

Segunda ela, o marketing multinível baseia-se na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso, e seu modelo comercial é sustentável.

Já na pirâmide, o sucesso financeiro e a remuneração dos líderes dependem mais das taxas de adesão --que podem tomar forma, inclusive, de aquisição prévia de produto, pagamento por treinamento, entre outras-- devidas pelos membros recrutados, do que da renda e comissão sobre as vendas dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor final, que não participa da empresa.

Nos casos de pirâmide, as chances de a empresa falir em poucos anos é grande e a estimativa é de que mais de 85% dos integrantes tenham apenas prejuízos --os únicos que ganham são aqueles que estão nos níveis mais elevados da pirâmide, normalmente poucos.

Também na pirâmide não há finalidade lícita de negócio, apenas a intenção de lucros elevados e rápidos, principalmente para os idealizadores da empresa. Para isso, é feito recrutamento enganoso de muitas pessoas, o que se caracteriza como conduta criminosa.

Direitos do Consumidor

A Telexfree também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), por indícios de formação de pirâmide financeira.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

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Golpes online usam buscas sobre celebridades para atrair vítimas; conheça as mais perigosas17 fotos

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1º lugar - Em primeiro lugar ficou Emma Watson, da saga Harry Potter, é segundo a empresa de segurança McAfee a celebridade mais usada como iscas por cibercriminosos que ""contaminam"" resultados de buscas sobre a atriz com sites falsos e links maliciosos Chris Pizzello/Invision/AP

(Com Infomoney)

2º Caso:O grupo BBom, que fornece rastreadores de veículos, também foi impedido pela Justiça de recrutar novos integrantes. Os participantes se associavam por meio de uma taxa de cadastro e de um valor de adesão. Depois, comprometiam-se a trazer novos associados e a pagar uma taxa mensal. A BBom diz que trabalha com marketing multinível. Segundo os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Goiás, o produto seria apenas uma "isca". A investigação está em curso

BBom: Justiça proíbe venda de rastreador de carro por suspeita de pirâmide

Rafhael Borges
Do UOL, em Goiânia

18/07/201306h00

• 

A Justiça Federal em Goiás acatou um pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e determinou que as empresas do grupo BBom parem, imediatamente, de recrutar novos integrantes. O negócio, que fornece rastreadores de veículos, é investigado por indícios de formação de pirâmide financeira.

A decisão é de terça-feira (16), assinada pela juíza federal substituta da 4ª Vara, Luciana Laurenti Gheller.

Na semana passada, a Justiça determinou o bloqueio dos bens das empresasEmbrasystem (nomes fantasias BBom e Unepxmil) e BBrasil Organizações e Métodos, responsáveis pelo negócio.

Dentre os bens, estão mais de cem veículos --alguns de luxo, como Ferrari, Lamborghini e Mercedes--, além de R$ 300 milhões em contas bancárias.

A BBom afirma trabalhar com marketing multinível, e não pirâmide financeira. Procurada pela reportagem do UOL, a empresa negou ter suspendido a inscrição de novos usuários e disse que está funcionando normalmente, tanto na venda de produtos, quando nos novos cadastros e pagamentos.

"Não sei de onde foi retirada essa informação, mas ela não é verídica", afirmou o representante da empresa Fabrício Augusto.

A ação faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).

A pirâmide financeira é uma modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.

Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Empresa usa rastreador como "isca", segundo acusação

A BBOM se apresenta como uma empresa que oferece rastreadores de veículos por meio de pagamento de um valor mensal. Segundo a Procuradoria, isso não ocorre na prática.

No sistema, de acordo com a investigação, os participantes associavam-se por meio de uma taxa de cadastro e de um valor de adesão, que varia conforme o plano escolhido. Em seguida, comprometiam-se a trazer novos associados e a pagar uma taxa mensal.

A empresa prometia maior remuneração a quem indicasse mais associados.

Segundo a Justiça, a BBom seria um exemplo de pirâmide financeira, já que os participantes seriam remunerados somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos.

O produto que supostamente sustentaria o negócio das empresas do grupo BBom é um rastreador de veículo.

O Ministério Público Federal afirma que isso seria apenas uma "isca" para recrutar novos associados, como já aconteceu no passado com investimentos em gado e avestruz, por exemplo.

Procuradoria quer evitar novas 'vítimas'

"O nosso objetivo é evitar novas vítimas. O consumidor precisa ficar atento, principalmente com a proliferação desses esquemas com a ajuda da internet e das redes socais, bem como dessas promessas de ganho de muito dinheiro sem ter que vender um produto ou serviço real", afirmou a procuradora da República Mariane Guimarães.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Goiás expediram recomendações, no início deste mês, às principais emissoras de TV de canal aberto (Globo, SBT, Record e Bandeirantes), pedindo que parem de veicular publicidade de venda de rastreadores das empresas do grupo BBom.

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Sete armadilhas de compras, dívidas e investimentos7 fotos

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ACHAR QUE TODAS AS DECISÕES SÃO RACIONAIS - A psicanalista Márcia Tolotti diz que, quando tomamos decisões relacionadas ao dinheiro, sofremos duas interferências negativas: da má educação financeira e das emoções. É um erro, assim, achar que basta conhecimento técnico para se dar bem nos investimentos. É preciso também ter autoconhecimento emocional Leia mais Thinkstock

3º Caso:A empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo atraiu 30 mil investidores prometendo altos rendimentos com a venda do animal engordado. Investiu em anúncios com o ator Antônio Fagundes nos intervalos da novela "Rei do Gado", exibida pela TV Globo nos anos 1990. Porém, pagava os contratos vencidos com o dinheiro da entrada de novos investidores. Foi à falência, em 2004, deixando uma dívida de R$ 2,5 bilhões. Sua massa falida vem sendo leiloada para pagar os credores. A ação penal contra o criador do esquema, Paulo Roberto de Andrade, foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque o processo prescreveu

Leilão de fazenda da Boi Gordo é marcado para dezembro

20/11/200911h22

SÃO PAULO - Uma boa notícia para os cerca de 30 mil investidores da Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBC): o leilão da fazenda Eldorado, localizada na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, foi marcado para dezembro. Avaliada em R$ 4,101 milhões, a propriedade pode amortizar parte de uma dívida estimada em R$ 2 bilhões com os investidores.

A Boi Gordo oferecia investimentos em papéis que tinham rentabilidade baseada na engorda de bois. Para fazer parte do negócio, o investidor comprava contratos de investimento coletivos (CICs), títulos lastreados de acordo com a variação da arroba (15 quilos) do boi, cujo prazo de vencimento era de 18 meses. A Fazendas Reunidas se comprometia a engordar o animal nesse período e, no vencimento do CIC, vendia o boi. A remuneração oferecida aos investidores era de 42% para o período, além da variação do preço da arroba no dia do abate. Em 2001, no entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou novas regras para o funcionamento da empresa, que garantissem de modo mais transparente os direitos dos investidores. A Boi Gordo passou, então, a enfrentar dificuldades e terminou por pedir concordata e, em abril de 2004, foi à falência. O leilão está marcado para ser realizado em 16 de dezembro, às 14 horas, na Casa de Portugal, situada no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo.

O advogado José de Atimatheia Almeida Paiva, que representa clientes com mais de 10 mil contratos e é, inclusive, um dos 80 maiores credores da Boi Gordo festejou o fato de a juíza ter determinado a atualização do valor do imóvel. No leilão anterior, realizado em dezembro de 2007, isso não ocorreu e acabou sendo anulado. Na ocasião, quatro imóveis foram a leilão, sendo que dois deles não receberam lance. No outro, o único lance veio muito abaixo do valor avaliado e não foi aceito. A quarta fazenda havia sido desapropriada. Conforme o Valor noticiou no início deste mês, o processo da falência da companhia trocou de mãos. A nova responsável pelo processo é a juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Ela é especialista em Falências e Recuperação Judicial e participou ativamente no processo de recuperação da Varilog.

Na ocasião da mudança de juiz, o gestor da massa falida, Gustavo Sauer de Almeida Pinto, já havia dito que a mudança não deveria afetar o processo. Ao contrário, poderia até ajudar a acelerá-lo, pois a nova juíza é especializada em falências. A ideia do síndico é fazer leilões a cada três meses, de forma que os imóveis que não tiverem comprador em um leilão sejam oferecidos de novo no leilão seguinte. A Boi Gordo representou um período no qual a aplicação na engorda de animais virou moda. Era possível aplicar na engorda de bois, porcos e galos. Nessa onda, surgiram algumas empresas que prometiam ganhos exagerados e em prazos extremamente curtos. A Boi Gordo possui 13 fazendas que somam 250 mil hectares espalhados por São Paulo e Mato Grosso. Dos cerca de 31 mil investidores, somente 84, ou seja, 0,2%, têm créditos acima de R$ 500 mil; 95,4% dos aplicadores têm créditos abaixo de R$ 200 mil e 89,6% têm a receber menos de R$ 50 mil.

(Luciana Monteiro | Valor)

4º Caso:A Avestruz Master vendia filhotes de avestruzes e prometia lucro certo, mas fazia a emissão irregular de títulos de investimento e vendia mais aves do que tinha. Fechou as portas e teve a falência decretada. A Justiça Federal de Goiás condenou dois filhos e o genro do dono a indenizar em R$ 100 milhões os investidores. O presidente, Jerson Maciel da Silva, faleceu em 2008. Estima-se que 50 mil pessoas foram lesadas, com prejuízo superior a R$ 1 bilhão 

5º Caso:O norte-americano Bernard Madoff, Investidor e ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq, foi responsável por uma das maiores fraudes financeiras da história. Ele era dono de uma empresa que funcionava como corretora e pagava juros aos clientes antigos com o dinheiro que era injetado pelos novos. O golpe veio à tona em 2008, quando alguns investidores pediram para recuperar seu dinheiro em meio à crise econômica. Entre as vítimas estavam grandes bancos, instituições de caridade e celebridades, como o ator John Malkovich. Madoff foi condenado e está preso desde 2009 

Ex-bilionário ganha US$ 40 por mês na prisão e diz que sofre de insônia

Do UOL, em São Paulo

17/05/201312h42

• David Karp/AP
  

Cinco anos depois da explosão de uma das maiores fraudes financeiras já registradas na história, o ex-bilionário Bernard Madoff, 75 anos, hoje é conhecido apenas pelo número 61727-054 no Butner Federal Correctional Complex, um complexo penitenciário federal de média segurança na Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

Madoff trocou uma cobertura de US$ 7 milhões em Manhattan, uma casa de praia em Montauk (Nova York), e casas na Flórida e na França por uma cela de cadeia em 2009. Ele foi considerado culpado por uma megafraude de US$ 65 bilhões que atingiu cerca de 3 milhões de pessoas no mundo.

O ex-presidente da Bolsa de Valores Nasdaq agora trabalha por US$ 40 por mês cuidando da limpeza e funcionamento de computadores e telefones, um trabalho que, segundo ele, não exige nenhuma habilidade.

Por meio de uma ligação a cobrar, ele contou ao site norte-americano CNNMoney que tem tido muito tempo para ponderar sobre seus atos, uma vez que trabalha poucas horas por dia. "Normalmente levanto às 4h30, porque não consigo dormir", disse Madoff.

Na entrevista, o ex-bilionário disse sentir-se atormentado, principalmente, pela culpa decorrente do suicídio de seu filho mais velho, Mark, que se enforcou em 2010, dois anos depois que o escândalo estourou.

"Eu fui responsável pela morte de meu filho Mark, e isso é muito, muito difícil", disse ele. "Tenho de viver com isso. Vivo com o remorso, com a dor que eu causei a todos, com certeza à minha família e às vítimas".

"Minha maior preocupação é estar longe da minha família. Estou casado há 50 anos, minha família era muito próxima", afirmou.

O irmão mais novo de Bernard, Peter, cumpre pena de 10 anos de prisão na Carolina do Sul, após ter se declarado culpado pelo acobertamento das fraudes.

Uma das maiores fraudes financeiras da história

"Bernie", como era conhecido, foi condenado a 150 anos de prisão por ter engendrado uma das maiores fraudes financeiras da história --a Justiça norte-americana agendou sua liberdade para o ano de 2139.

Ele era dono de uma empresa que funcionava como corretora e como operadora de mercado. Foi considerado culpado pela formação de um "esquema de Ponzi", uma forma de pirâmide, no qual pagava juros aos clientes antigos com o dinheiro que era injetado por novos usuários.

Ele atraía clientes novos para seus fundos com a promessa de pagar juros mensais bastante atrativos, superiores aos oferecidos pelo mercado. Com os recursos que eram injetados, ele fazia o repasse aos antigos clientes que queriam realizar o resgate de suas aplicações. 

O esquema funcionava porque os rendimentos não eram pagos aos investidores todo mês, apenas acompanhado por eles. Foram vítimas de Madoff os bancos Santander, HSBC, BBVA e BNP Paribas, além de instituições de caridade e celebridades.

O esquema só veio à tona porque, com a crise econômica do final de 2008, muitos investidores buscaram a firma de Madoff para resgatar seus investimentos. Sem novos clientes para bancar os saques, a bolha estourou e a fraude foi descoberta.

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Veja casos de milionários e celebridades que "quebraram"14 fotos

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Arte UOL

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Veja polêmicas e gafes de bilionários do mundo dos negócios 16 fotos

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Fantasmas, crimes e até vídeos eróticos: veja a seguir uma lista com escândalos envolvendo algumas das pessoas mais ricas do mundo Arte/UOL

6º Caso:O empresário Thales Emanuelle Maioline ficou conhecido como o "Madoff mineiro", em referência ao investidor norte-americano. Ele era dono da gestora Firv, uma espécie de clube de investimentos, mas não tinha autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para atuar no mercado financeiro. Era preciso atrair novos investidores para saldar os compromissos assumidos com os sócios mais antigos. Em 2012, Maioline e a Firv foram multados em R$ 500 mil cada um, e proibidos de atuar no mercado por dez anos

Polícia afirma que "Madoff mineiro" não agiu sozinho em suposto golpe a 2.000 pessoas em MG

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

14/12/201021h56

Os delegados da Polícia Civil de Minas Gerais Islande Batista e Anselmo Gusmão, que cuidam das investigações sobre o caso do empresário Thales Emanuelle Maioline, 34, acusado de prejudicar 2.000 investidores mineiros em ao menos R$ 50 milhões, disseram nesta terça-feira (14) que ele teve ajuda de outras pessoas no suposto golpe, apesar de o acusado querer assumir sozinho a autoria da fraude.

Após se entregar à polícia no último domingo, ele depôs ontem e hoje na Delegacia de Defraudações, em Belo Horizonte. A prisão havia sido decretada em agosto deste ano, mas ele estava desaparecido.

Maioline está preso no Ceresp São Cristóvão, anexo ao Departamento de Investigações de Minas Gerais, na capital mineira. Ele ganhou o apelido de “Madoff Mineiro” em alusão ao ex-investidor americano de Wall Street Bernard Madoff, condenado a 150 anos de prisão por ser acusado de operar um esquema bilionário de pirâmide financeira nos EUA.

“Apesar de ser um cidadão de extrema inteligência, os termos técnicos e a forma como foi montado o esquema, sozinho ele não dava conta de fazer. Nós estamos investigando, mas isso leva tempo e é o que nós temos mais trabalhado nos últimos meses”, disse Gusmão. Ele revelou que familiares do suspeito já foram ouvidos.

Segundo as investigações, Maioline convencia investidores a aplicar dinheiro em esquema análogo ao conhecido como “pirâmide financeira” e intitulado “Clube dos Vencedores”, operado pela empresa Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros Ltda. A empresa era uma espécie de clube de investimentos, mas não tinha autorização da CMV (Comissão de Valores Imobiliários) para atuar no mercado financeiro.

“Na medida do possível, ele está tentando eximir algumas pessoas de envolvimento, principalmente os familiares. [A fraude] era uma arapuca muito bem orquestrada. Nós estamos tentando apurar quem estava por trás dele. Foi um golpe muito bem feito. Era o golpe clássico da pirâmide, mas com [o chamariz de] uma pílula dourada”, explicou o delegado.

Maioline prometia rendimentos mensais de 5% sobre o montante aplicado e bônus semestrais de 30%. No entanto, segundo os delegados, havia a necessidade de atrair novos investidores para saldar os compromissos assumidos com os sócios mais antigos. A propaganda para atrair novos clientes era feita prioritariamente pelos próprios investidores.

O inquérito policial tem 32 volumes, com quase 11 mil páginas, segundo a polícia. Até o momento, foram ouvidas mais de 350 pessoas vítimas da suposta fraude.

“O amigo falava para um amigo que, por sua vez, falava para outro amigo e, assim, foi se criando uma bola de neve. Eles diziam: ‘Olha, o Thales não deixa de depositar [mensalmente] os 5% na conta dos investidores”, disse o delegado Batista.

Segundo os policiais, foi pedido o bloqueio da maioria dos bens conhecidos de Maioline.

Entre os prejudicados, distribuídos em 14 cidades mineiras, estão pessoas que investiram a partir de R$ 2.500, de acordo com as investigações, mas há comprovação de investimento individual de R$ 2 milhões. 

De acordo com as investigações, o acusado se escondeu boa parte do tempo na Bolívia, durante os 140 dias em que esteve foragido da Justiça.

O delegado Islande Batista afirmou que Maioline será indiciado por estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público, além de haver a possibilidade de ser enquadrado no crime de formação de quadrilha.

Se for considerado culpado em todos os crimes e receber pena máxima, Maioline poderá ficar preso por 27 anos.

O suspeito disse a um jornal local, antes de se apresentar à polícia, ter resolvido se entregar ao tomar ciência de que a irmã e um amigo, que respondiam pela empresa na ausência dele, estavam sendo ameaçados pelos investidores e que ainda poderiam ser presos. Segundo os delegados, a prisão temporária expira na próxima quinta-feira (16).

Depressão

Conforme o delegado Islande Batista, algumas vítimas do golpe se apresentaram à polícia “depressivas”, “doentes” e “desesperadas”. Os delegados ainda relataram a possibilidade de ao menos um investidor ter tentado o suicídio após ter investido seu dinheiro no fundo.

“Tem pessoas que perderam tudo. Não tem nada. Tem pessoas que venderam imóveis, carros para fazer as aplicações acreditando nesses 5%. Só que esses 5% não iriam perdurar a vida toda”, relata Batista.

No entanto, ele afirmou que algumas vítimas do suposto golpe não deverão procurar a polícia. “Alguns investidores não vão nos procurar porque temem ser indiciados por crime contra a ordem tributária. Várias pessoas que faziam esse tipo de investimento não declaravam imposto de renda”, explicou. Porém, ele adiantou que a relação dos investidores identificados será repassada à Receita Federal.

7º Caso:O sobrenome do administrador de fundos Charles Ponzi acabou se transformando em sinônimo de pirâmide financeira no mundo todo. Nos Estados Unidos, nos anos 1920, ele prometia rendimentos de até 40% em 90 dias com a compra e revenda de selos postais. Usava o dinheiro dos novos investidores para reembolsar os antigos. Chegou a ser preso, mas depois foi solto; morreu no Rio de Janeiro, em 1949 

Charles Ponzi, as fraudes e os equemas de pirâmide

Postado em: 11 de junho de 2013 por: TatiNasci — 17 Comentários ↓

Priples, TelexFree, BBom. Se o Egito se mudasse para internet, será que elas seriam conhecidas como a versão on line das Pirâmides de Gizé? Nesta terça (11), o Diario de Pernambuco estampou na manchete uma matéria do colega Hugo Bispo falando que a polícia está investigando a Priples (11 denúncias já foram recebidas) e lembrando os casos da TelexFree e BBom. Entre os comentários postados no Facebook do Diario tem gente atacando os esquemas e gente defendendo.

Esquemas de pirâmide são antigos, bem antigos. Mas vocês sabem quem foi o primeiro superstar das pirâmides? Não foi nenhum faraó. Foi o italiano Carlo Ponzi (ou Charles Ponzi, nome que ele adorou quando saiu da Itália e foi para os Estados Unidos). Nascido em Lugo, em 3 de março de 1882, ele emigrou para os States em 1903. Passou uma época no Canadá, onde foi preso por falsicação de cheque, e depois voltou ao Estados Unidos com uma ideia na cabeça.

Quando conversei com Luis Felipe Lobianco, chefe do Centro de Estudos em Mercado de Capitais da Comissão de Valores  Mobiliários (CVM), na Expo Money, ele falou sobre as fraudes e destacou Ponzi. Lembrou que o golpe do sujeito começou com selos. Eles eram enviados para que os destinatários pudessem respondê-las sem custo. Os selos poderiam ser trocados por outros, comuns. Ele ficava com a diferença. Estávamos em 1919.

Mas isso não era o mais importante. Importante mesmo era a entrada de novos membros (e do dinheiro deles que entrava no esquema). Com esse dinheiro, Ponzi pagava aos investidores mais antigos os lucros prometidos (até 50% em um intervalo de 45 dias). Em julho de 1920, Charles Ponzi já tinha milhões de dólares. Muitos dos investidores venderam ou hipotecaram suas casas para participar do esquema.

Em 26 de julho, o jornal Boston Post começou a questionar as práticas de Ponzi. Muitos investidores pediram o dinheiro de volta. Ele pagou. Conseguiu mais fôlego. Mas a situação foi ficando insustentável. O governo interveio e o esquema caiu, já que a maior parte das pessoas não conseguiu os benefícios prometidos.

Graças ao esquema, Charles Ponzi, que chegou aos Estados Unidos pobre, estava vivendo no luxo e na riqueza. Ele comprou uma mansão com ar condicionado e um aquecedor para a sua piscina (lembrem-se que era 1920). Também bancou a viagem da mãe da Itália, em primeira classe, naturalmente. Depois o esquema caiu, ele foi preso. Depois foi deportado para a Itália em 1934.

Mas adivinha só onde ele parar no fim da vida. No Brasil, claro. Veio para cá em 1941, como funcionário da antiga companhia de aviação Ala Littoria. Saiu da empresa, viveu seus últimos dias na pobreza. Doente e cego, pedia a um amigo para escrever para a ex-mulher, Rose, que tinha ficado nos Estados Unidos. Foi esse amigo quem avisou à Rose que Ponzi havia morrido, aos 67 anos, no dia 15 de janeiro de 1949.

Será que essa história pode servir de alerta?

* Com informações da Folha de São Paulo e de O Globo