Empréstimos internacionais feitos por estados e municípios brasileiros e o problema do crédito externo ser atrelado ao dólar
Rio de Janeiro usou empréstimo junto à Corporação Andina de
Fomento para reforma do Maracanã (Foto: Daniel Basil)
Estados e municípios estão recorrendo cada vez mais a empréstimos oferecidos por organismos internacionais, seja para honrar dívidas anteriores, seja para ter recursos para investir. De acordo com dados do Banco Central, a dívida junto a outros credores — que não a União — subiu 77,35% do final de 2006 a dezembro de 2011, como revelou o estudo Dívida Estadual, do consultor legislativo Josué Pellegrini.
Se, no caso da dívida interna, os principais problemas são a taxa de juros e o indexador, em relação a empréstimos externos, o risco é o atrelamento ao dólar, o que preocupa os especialistas ouvidos pela CAE. Caso a moeda estrangeira se valorize muito em relação ao real, o que vem acontecendo em 2013, os débitos podem crescer além do controle de estados e municípios. Ainda assim, como as condições dos financiamentos junto à União estão muito caras, os governos estaduais e municipais estão preferindo recorrer a credores externos.
Para obter empréstimo no exterior, os governos estaduais e as prefeituras precisam da aprovação do Ministério da Fazenda e, posteriormente, do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e do Plenário do Senado. A Resolução 43/2001 do Senado estabelece limites para endividamento de estados, municípios e Distrito Federal, mas admite no artigo 12, “em caso excepcional, devidamente justificado”, que tais patamares sejam ultrapassados, “exclusivamente para fins de refinanciamento de títulos da dívida pública”.
Porém, o que deveria ser “excepcionalidade” foi transformado em regra geral pelo Ministério da Fazenda, endossando pedidos de crédito externo para estados que já estão acima do limite de endividamento. Casos recentes do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo são citados no artigo “Controle criado a duras penas é flexibilizado”, do consultor legislativo do Senado Marcos Mendes. Ele acredita que o governo federal envia mensagem clara aos estados, com esta postura: “Mesmo que haja uma grande dívida, não faz sentido economizar e racionalizar para fazer o pagamento. Basta tomar dívida nova”.
“Aberração”
Levantamento realizado pela CAE, a pedido da revista Em Discussão!, revelou que o montante de empréstimos externos autorizados cresceu de US$ 1,6 bilhão em 2003 para US$ 14 bilhões em 2012. Em dez anos, o total foi de R$ 56,6 bilhões, a maior parte (US$ 30,8 bilhões) por estados, municípios e o Distrito Federal.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, considera uma “aberração” estados estarem se endividando com o Banco Mundial e outras agências internacionais para pagar à União. “Como pode um organismo internacional oferecer condições mais vantajosas que a própria União? Estamos em um abuso total do federalismo”, protestou.
Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã:
União cobrar juros mais altos que Banco Mundial
é um abuso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli concorda. “O Brasil é um país muito peculiar. Estados estão refinanciando as dívidas com a União por meio de bancos particulares, inclusive de instituições estrangeiras. É como se nós invertêssemos a situação que tínhamos à época em que se firmaram os acordos. Ou seja, à época, o governo federal socorria os estados, refinanciando, por assim dizer, a dívida que eles tinham com instituições privadas. Hoje, estamos fazendo o contrário, o que mostra que realmente a atual condição dessa dívida não é sustentável”, avaliou.
Para o economista Roberto Piscitelli,
apelo a bancos privados mostra que
dívida com a União é insustentável
(Foto: Rafael Carvalho/Agência Senado)
João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), alerta para o fato de não haver negociação política com os bancos internacionais em caso de alta do dólar ou do euro. “O que a Comissão de Assuntos Econômicos está fazendo é um debate político, com os representantes da sociedade, dos estados e da União reunidos para discutir soluções para a dívida. Isso não existe no caso dos créditos externos, pois contrato assinado com banco internacional tem que ser cumprido”, afirmou.
Ele explica ainda que contratos com o Banco Mundial eliminam a possibilidade de recorrer à Justiça brasileira. “Qualquer pendência será resolvida por uma comissão arbitral de três pessoas. Portanto, passar essa dívida para o exterior realmente é um problema muito sério. Eu chego a me arrepiar só de pensar nessa alternativa”, completou.
Exemplos
As informações da CAE mostram que o estado que tem mais dívidas com organismos internacionais é Minas Gerais, seguido de São Paulo e Rio de Janeiro. Em relação aos municípios, o maior endividado é o Rio de Janeiro.
Só em dezembro de 2012, o Senado aprovou operações de crédito externo em benefício dos estados da Bahia, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul. A Bahia contratou empréstimo de US$ 600 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para “financiar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia” — ou seja, para refinanciar a própria dívida.
Santa Catarina teve duas operações aprovadas, com o Bank of America e com o BID. A primeira, como no caso baiano, destina US$ 726,4 milhões para refinanciar o resíduo da dívida do estado. O segundo, de US$ 250 milhões, vai ser usado na ampliação da malha rodoviária. Já o Rio Grande do Sul obteve US$ 200 milhões junto ao BID com o mesmo objetivo: equilíbrio fiscal. Em 2013, foi aprovado empréstimo de crédito externo para a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), no valor de US$ 125 milhões, também junto ao BID. O dinheiro vai financiar a segunda etapa do programa de transporte urbano do município.
Fonte: Jornal do Senado
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