* Relator propõe novo prazo para municípios acabarem com lixões

Relator inclui em MP prazo até 2018 para municípios acabarem com lixões. Texto também prevê diminuição de impostos sobre armas e novo prazo de contratos de energia elétrica entre geradoras e grandes empresas.

O relatório da Medida Provisória 649/14, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) no início de agosto, pretende ampliar até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Além desse tema, a diminuição de impostos sobre armas e mudanças na legislação de energia elétrica são outros pontos incluídos pelo deputado no relatório, que poderá ser votado pela comissão mista que analisa a MP durante o esforço concentrado dos dias 2 e 3 de setembro.

O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Andre Moura diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. “Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, afirma.

O relatório também garante a estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012.

Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor. Andre Moura ressalta que estados e municípios que não concluíram os trabalhos deixaram de receber dinheiro para investir na gestão de resíduos sólidos e, por isso, precisam desse prazo adicional.

Nota fiscal

O texto original da medida provisória impede a punição de empresas que ainda não colocam nas notas fiscais a estimativa do valor dos tributos pagos (Lei 12.741/12). Pela MP, a fiscalização terá apenas o papel de orientar os vendedores até o dia 31 de dezembro de 2014, sem a aplicação de multa e de outras sanções.

Andre Moura quer ampliar esse prazo. Ele propõe que a fiscalização seja orientadora durante dois anos contados da publicação, pelo Executivo, de um regulamento que especifique a forma de calcular os tributos que deverão constar na nota fiscal. As punições poderão ser adiadas até junho de 2016 se o Decreto 8.264/14, editado pelo governo junto com a MP 649, for considerado o regulamento adequado.

Esta é a segunda vez que o prazo para aplicação das punições é adiado. Na redação original da lei, esse prazo era 10 de junho do ano passado. Na época, porém, o governo acolheu pedidos de adiamento dos empresários, que queriam mais tempo para colocar a medida em prática.

Armas

O relatório também isenta do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) as armas compradas por policiais e militares diretamente da indústria para uso pessoal. A regra vale para revólveres, pistolas, espingardas, cartuchos, cassetetes, bombas e outras armas.

Para as pessoas autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o IPI sobre armas será reduzido para 20%. A alíquota de IPI da maioria dessas armas é de 45% atualmente.

Segundo Moura, o alto custo dos equipamentos impede que militares e policiais comprem as armas, em prejuízo da sociedade, “que deixa de contar com a proteção de servidores mais seguros e bem treinados”.

Contratos de energia

Outro ponto incluído no relatório pelo deputado trata da renovação, até 2042, de contratos de energia elétrica entre geradoras e grandes empresas. É o caso de grandes empresas instaladas no Nordeste que hoje compram energia direto da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) por um preço muito menor do que o praticado pelo mercado. Esses contratos acabariam em junho de 2015 pela lei vigente.

A renovação chegou a ser incluída no relatório da MP 641/14, que não foi votada a tempo pelo Congresso e acabou perdendo a validade no final de julho.

Acesse aqui a íntegra da proposta MPV-649/2014.

* Edição: Pierre Triboli.

Fonte: Agência Câmara.

* Escola interditada no DF por causa de gás de lixão não tem data para reabrir

Lixão da Estrutural, DF. Foto de arquivo

Apresentação de Lourival Macedo, da Radioagência Nacional / EBC

A Escola Classe 01 da Estrutural foi interditada no ano passado. A escola foi construída em cima de um antigo lixão e, com o tempo, o material em decomposição começou a produzir gás e colocar em risco a saúde dos alunos e profissionais da escola

* Cidade dos EUA proíbe venda de água em garrafinhas plásticas

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  Quem descumprir a lei, será multado em US$ 25 a partir da segunda infração - na primeira vez, o vendedor recebe apenas um aviso

O governo da cidade de Concord, no Estado norte-americano de Massachusetts, proibiu a venda de água em garrafas plásticas com menos de 1 litro. A lei passou a vigorar em 1º de janeiro, depois de uma campanha de três anos para reduzir o desperdício e encorajar o uso da água de torneira.

Quem infringir a regra receberá um aviso. Se for reincidente, o transgressor receberá multa de US$ 25 (cerca de R$ 55), que aumentará para US$ 50 (aproximadamente R$ 110) a cada novo desvio.

A medida não é inédita no mundo. Em 2009, a cidade australiana de Bundanoon introduziu uma proibição completa de água engarrafada. Mais de 90 universidade nos Estados Unidos e em outras partes do mundo já restringiram a venda de garrafas plásticas, assim como alguns órgãos públicos.

Concord, por outro lado, não introduziu nenhuma restrição à venda de outras bebidas em garrafas de pequena litragem, e a nova lei prevê algumas exceções em casos de emergência.

Consumo

Ativistas dizem que os Estados Unidos consomem 50 bilhões de pequenas garrafas plásticas todos os anos. A indústria do setor diz que as garrafas de menor litragem são "essenciais" para a vida moderna e encorajam as pessoas a ter um estilo de vida saudável.

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Mas Jean Hill, que liderou a campanha para a proibição em Concord, disse ao jornal americano The New York Times: "O que eu estou tentando fazer com essa lei é aumentar as barreiras para a venda de garrafas de menor litragem".

"Para incentivar uma mudança de comportamento da população, você precisa colocar em prática medidas que desencorajem a venda de garrafas de água e, por outro lado, deem outras alternativas às pessoas."

Alguns dos moradores da cidade dizem que a proibição é "sem sentido", uma vez que eles podem comprar as mesmas garrafinhas em cidades próximas.

Hill diz ter se inspirado em seu neto para fazer a campanha, depois de o menino lhe ter informado sobre uma vasta "ilha" de lixo plástico que boia no Oceano Pacífico
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* Sobre o milagre da multiplicação dos paralelepípedos!

Ontem eu encontrei um fiscal da prefeitura chamado Jonson (da limpeza urbana). Uma pessoa boa, atenciosa que me perguntou se tiraram o resto de material de construção da calçada da minha casa (foto ao lado). Material proveniente de quando taparam um buraco na rua. Eu disse que não tiraram. Prometeu resolver... 
Bom ter quem atenda bem e seja atencioso. E melhor ainda quando resolve esses problemas.
Ele é a pessoa com quem podemos resolver essas pendências dos entulhos de dejetos nas calçadas e ruas. 
Aproveitei para citar lixo de construção no outro lado da rua, defronte ao Centro Cultural do GRUCALP (Pontodecultura Grucalp) que obra vizinha depositou lá (essas construções e consertos de imóveis deveriam comunicar à Prefeitura quando colocam lixo da obra nas calçadas e vias de tráfego de veículos, pois vemos impedimentos diversos nas ruas da cidade por motivos desses incautos)... 
O ex Prefeito Luiz Portela de Carvalho mandava recolher qualquer material de construção que estivesse nas vias públicas. Dizia que se estivesse na via de tráfego seria lixo e pertenceria à Prefeitura. "Lugar de guardar material de construção é dentro da obra", assim afirmava o ex prefeito. Existia ordem na cidade, mesmo que algumas pessoas reclamassem quando a prefeitura recolhia materiais de construção.

O fiscal perguntou sobre a sujeira deixada na minha calçada porque eu reclamei na rede social, divulgando fotos. Ou ele viu a metralha na minha calçada, deu ordens para limpar e não houve cumprimento. Mas ontem pediu desculpas.
E o mais interessante foi a sobre de paralelepípedos. Incrivelmente, ao taparem o buraco da rua, sobraram paralelepípedos! Será que o buraco diminuiu ou os paralelepípedos incharam e não couberam mais no buraco onde estavam? Eis um caso a chamar o departamento de milagres da Igreja para analisar "o milagre da multiplicação dos paralelepípedos?
Há meses que o material está na minha calçada (até final da tarde do dia 25 de Julho de 2013 o entulho continua na minha calçada)...

Histórico do entulho:
Em fevereiro houve conserto de encanamento de um vizinho. O buraco ficou aberto durante 2 meses. Quando consertaram o buraco, por incrível que pareça sobraram paralelepípedos, os quais ficaram na minha calçada, junto com restos de barro, areia, brita e pedaços de asfalto!... Em Junho fizeram emendas no asfalto aqui na rua onde resido... E o material continuou na minha calçada...
Interessante que apareceu até mesmo fotógrafo para registrar a OPERAÇÃO TAPA BURACOS... Mas até agora não houve a OPERAÇÃO LIMPEZA... Estou aguardando...

Falta Educação Ambiental em Palmares! Sei como é difícil manter a limpeza urbana em comunidades indisciplinadas, mal educadas... Porém governo não deve reclamar da falta de educação do povo porque é dever dele educar. Para isso deve existir campanhas de educação ambiental.

Os habitantes da cidade devem ajudar.
Os cidadãos deveriam obedecer regras de limpeza urbana em prol da higiene e bom visual da nossa cidade:
- Observar o horário que o carro de coleta de lixo passa e somente alguns minutos antes colocar o lixo defronte à casa;
- Avisar a um fiscal de limpeza urbano sobre algum entulho que tirará de dentro de casa;
- Não reservar locais para entulhar lixo durante o dia. 

Foto do dia 25 de Julho de 2013, às 17h. 20min
(ocaminhão do lixo passa apos 18h.).
Há dias que o montante de lixo fica maior.

Por exemplo, na entrada da Rua do Jardim, os moradores fazem isso, tendo ao lado um lanchonete (foto ao lado). 
Onde está a vigilância sanitária? É caso para o serviço de vigilância sanitária agir. 
Deveria existir multas para quem joga lixo fora do horário de passagem do caminhão de coleta. 
A proprietária da lanchonete reclamou até no Programa Combate da Rádio Cultura dos Palmares sobre esse desrespeito dos vizinhos. E eu fico sem poder abrir a janela da minha biblioteca, também na esquina, por motivos da fedentina desse lixão na entrada da Rua do Jardim. 
É uma péssima imagem para quem passa.
Garanto que quem faz depósito de lixo na minha esquina, não gostaria disso na frente da sua própria casa. Imagina em dias de calor não poder abrir as janelas! E pior que tem uma lanchonete na outra esquina!

Moradores mal educados:
Monte de lixo da entrada da Rua do Jardim, amontoado
antes do horário do caminhão de coleta do lixo passar.

Deixo claro que na minha residência colocamos os sacos de lixo alguns minutos antes do caminhão de coleta passar. E selecionamos nosso lixo: colocamos em sacos separados o lixo orgânico e noutros sacos outros dejetos...
Nossa reportagem mostrará outros lugares onde fazem depósitos de lixo até pior que esse exemplo (um mau exemplo). Palmares está repleto de maus costumes!

Na minha familia sempre mantivemos tal RESPEITO. 

Olha as janelas da minha casa sem poder abri por motivos
da fedentina do lixo acumulado durante todo o dia!

Painho (www.tellesjunior.xpg.com.br) varria calçadas, mantinha a frente da nossa casa limpinha. De repente, funcionários da prefeitura deixou restos de material de construção em nossa calçada. E vizinhos escolheram a esquina da minha casa para depositar lixo! Revoltante! Esse lixo deixado várias horas alí, são espalhados pelos animais de rua e quando chove, os dejetos entopem esgotos...
Eu fico envergonhado residir numa rua com esse desrespeito!
E deveria existir multas para quem suja a rua como ocorre em cidades evoluídas. Quando viajei para a Europa, não vi sequer um papel de confeito na rua. Lá é crime sujar a rua, o cidadão é multado! E há cidades onde é crime cuspir no chão (em lugares onde o povo é educado nem precisa de Leis regulamentadores sobre isso). Mas não precisa ir longe. No Recife há multas para quem coloca o lixo na calçada fora do horário do caminhão de coleta.
Os Vereadores deveriam criam Leis regulamentadoras para disciplinar esse povo mal educado. Melhor forma de educar é com a Lei! Mas ao mesmo tempo, quem irá disciplinar os trabalhadores que fazem obras de manutenção das vias públicas?...


Jaorish Gomes Teles da Silva