domingo, 3 de maio de 2009

* Corte Sueca condena 4 pessoas por crime de pirataria de internet


Em 17 de Abril de 2009 quatro pessoas foram consideradas culpadas pela corte sueca pelo crime de promover a quebra da lei de direitos autorais por manterem um site de compartilhamento de conteúdos na internet. O site Pirate Bay desde 2003 funciona como um tracker BitTorrent, operacionalizando uma rede de trocas online baseada na cultura de distribuição aberta e livre de manifestações culturais das mais diversas, entre filmes, música, jogos e outros.
Fredrik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, Peter Sunde e Carl Lundström foram sentenciados a um ano de prisão e ao pagamento de cerca de 2.7 milhões de euros como indenização pela perda de royalties à indústrias fonográficas e de entretenimento, entre elas, Warner, Sony, EMI, Columbia Pictures e Universal Music. Outro caso recente é o do professor de filosofia Horacio Potel, que está enfrentando um processo judicial na Argentina por manter um site educacional dedicado a traduções para o espanhol dos escritos do filósofo francês Jacques Derrida.Apoiadas numa crítica da 'cultura da licença' e fundamentadas na idéia de que a internet precisa estar livre de mediações com qualquer indústria que restrinja o direito de cópia e compartilhamento de bens culturais, milhares de pessoas se manifestaram durante a semana em diversas cidades do mundo rejeitando a decisão judicial sueca. A criminalização de práticas que promovem a fluidez do conhecimento, da tecnologia e da criatividade representa uma das facetas da frente reacionária que pretende acirrar o controle dos usos da internet no mundo (haja visto o projeto de lei brasileira do senador Eduardo Azeredo). O modelo global de licenças de proteção à propriedade intelectual que está sendo imposto à internet, usuários/as e desenvolvedores/as, não 'garante o sustento' de artistas e produtores/as culturais. Ao contrário, tem sido elaborado e implementado para garantir que meia dúzia de corporações mantenham o monopólio de comercialização e exploração de um bem público e livre.
O site
Pirate Bay ainda está em funcionamento. Nesta quinta-feira (23/04/2009) a defesa do site solicitou a repeticão do julgamento por causa das notícias que sairam sugerindo parcialidade por parte do juíz Tomas Norström. O juíz e os advogados que representam os donos dos copyrights no caso Pirate Bay são membros da Associação Sueca pelos Direitos Autoriais (SFU). Além disso o juíz é membro da diretoria da Associação Sueca pela Proteção Legal Industrial (SFIR) - que lida com questões de patente e direitos de design industrial - e também é membro conselheiro do 'Tingsretten' (Corte da Propriedade).
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Links externos (Inglês): Swedish press: file sharing still ahead of the law (18.04.2009) Pirate Bay guilty (17.04.2009) Entertainment industry hails Pirate Bay guilty verdict (17.04.2009) Pirate Bay operator faces new probe (20.04.2009) Pirate Bay: A treasure chest of post-verdict news (20.94.2009) The Pirate Bay loads cannon with official appeal (20.04.2009) Swedes demonstrate in support of Pirate Bay (19.04.2009) EDRI-gram: Swedish Pirate Bay trial waiting now for the decision (11.03.2009) Pirate Bay Defendants Convicted More on The Pirate Bay Conviction Piracy, Privacy and Thought Control ISOC-Philippines statement on the jail sentence for The Pirate Bay founders and the criminal charges against philosophy professor Horacio Potel

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