* BBC mostra pontos polêmicos da nova Constituição da Bolívia

Morales votou numa escola na Villa 14 de Setembro, na região do Chapare, no Estado de Cochabamba, no centro da Bolívia.

Segundo o presidente Evo Morales, a nova Carta Magna vai representar a refundação da Bolívia, mas a oposição alega que o texto tem passagens vagas sobre a posse de terras e pode dividir a sociedade boliviana ao estabelecer novos direitos para os povos indígenas.

A BBC Brasil destacou alguns dos pontos mais polêmicos do projeto constitucional que será votado neste domingo.

Os índios serão uma casta superior e independente

Mais de 80 dos 411 artigos da nova Constituição proposta pelo governo tratam da questão indígena no país.

Pelo texto, os 36 povos originários (aqueles que viviam na Bolívia antes da chegada dos europeus), passam a ter participação ampla efetiva em todos os níveis do poder estatal e na economia.

A nova Carta aprovada, determina que a Bolívia passará a ter uma cota para parlamentares oriundos de povos indígenas, que também passarão a ter propriedade exclusiva sobre os recursos florestais e direitos sobre a terra e os recursos hídricos de suas comunidades.

Em um de seus pontos mais polêmicos, o texto também estabelece a equivalência entre a justiça tradicional indígena e a justiça ordinária do país.

Cada comunidade indígena terá seu próprio tribunal, com juízes eleitos entre os moradores. As decisões destes tribunais não poderiam ser revisadas pela Justiça comum.

Ao mesmo tempo, em épocas eleitorais, os representantes dos povos indígenas poderam ser eleitos a partir das normas eleitorais de suas comunidades.

Também será criado um Tribunal Constitucional plurinacional, (Supremo Tribunal Federal) que teria membros eleitos pelo sistema ordinário e pelo sistema indígena.

Membros da oposição argumentam que os direitos estabelecidos para os povos indígenas dividirão o país ao criar duas classes distintas de cidadãos.

. TERRA – tamanho da propriedade rural

As populações indigenas, amplamente beneficiadas com a nova ordem constitucional, são os mais fiéis eleitores do também indio Evo Morales

Os bolivianaos decidiram também nesse referendo que as propriedades rurais no país terão limites de 5 mil hectares, derrotando a possibilidade de 10 mil hectares.


Assim, aqueles que, no futuro, adquirirem uma quantidade de terra maior que a aprovada, poderão perdê-la. A medida não será retroativa, ou seja, não afetará os atuais proprietários. Mas o novo texto estabelece que a terra tenha uma função social, segundo os oposicionistas, o novo dispositivo pode permitir que o governo confisque terras quando bem entender.





.Reeleição



O projeto ainda estabelece a possibilidade de o presidente concorrer a dois mandatos consecutivos, o que é proibido pela atual Constituição.

Assim, a aprovação do texto no referendo abrirá caminho para que Morales convoque novas eleições e concorra novamente ao cargo de presidente.



Divisão territorial



O texto constitucional muda o mapa político da Bolívia.

Embora a atual Constituição do país já estabeleça níveis de descentralização política, o novo texto prevê a divisão em quatro níveis de autonomia: o departamental (equivalente aos Estados brasileiros), o regional, o municipal e o indígena.


Pelo projeto, cada uma dessas regiões autônomas poderia promover eleições diretas de seus governantes e administrar seus recursos econômicos.


A oposição alega que isto dividiria o país em 36 territórios e diminuiria as autonomias dos Departamentos (Estados).


No ano passado, quando o país esteve à beira de uma guerra civil, os principais líderes da oposição a Morales eram os prefeitos (governadores) dos Departamentos de Santa Cruz, Tarija, Chuquisaca, Beni e Pando, a regiões mais ricas do país e que terão seus poderes diminuídos.





Recursos naturais



Pelo projeto constitucional, os recursos naturais passam a ser propriedade dos bolivianos e não mais do Estado, como diz a Constituição atual.

Segundo o artigo 349 do projeto, caberá ao Estado administrar (os recursos naturais) em função do interesse público.


O texto também estabelece que recursos como o gás não podem ser privatizados e que recursos energéticos só podem ser explorados pelo Estado.


Recursos hídricos também não poderão ser privatizados e está inclusive proibida a sua exploração por meio de concessão.




Cultivo da Coca

Imagens com essa causa calafrios no Departamento Antidroga dos Estados Unidos (DEA): comprador inspeciona sacos de folhas de coca no mercado em La Paz. Os bolivianos mascaram coca durante séculos para aliviar a fadiga causada pela altitude. Recentemente produzem também novos produtos baseados na planta, apoiado pelo Presidente da Bolívia Evo Morales, um ex-produtor de coca.

O cultivo da coca, vegetal típico da Bolívia e que pode ser usado para a produção de cocaína, recebe proteção especial no novo projeto constitucional.

O texto diz que o Estado protege a coca originária e ancestral como patrimônio cultural, recurso natural renovável e fator de coesão social.

O projeto também estabelece que a produção, comercialização e industrialização da folha de coca serão regidas por lei.



.Política externa


A Bolívia perdeu sua única saída para o mar após a chamada Guerra do Pacífico (1879-84), quando, ao lado do Peru, lutou contra o Chile.

O novo projeto constitucional, no entanto, estabelece o direito irrenunciável e imprescritível sobre o território de acesso ao Oceano Pacífico, o que pode causar desavenças com o país vizinho.

Além disso, o texto estabelece que tratados internacionais sobre temas sensíveis sejam submetidos a referendo e proíbe a instalação de bases militares estrangeiras em seu território.



. Religião


O projeto constitucional do governo Morales estabelece que o Estado seja laico e destitui o catolicismo da condição de religião oficial da Bolívia.

Os católicos argumentam que pelo previsto em alguns dispositivos constitucionais, será permitida a aprovação do aborto e o casamento entre homossexuais, no país.