Um dos fundadores do MCC, Ernani Fernandes, concedeu uma entrevista para TCM de Natália Felício no âmbito de curso de Técnico em Publicidade do SENAC. A leitura do conteúdo a seguir é essencial para a compreensão de nossa atuação, de nossos objetivos e ideais.
Quando foi fundado e o que motivou vocês a criar o MCC?
O MCC foi fundado em 16 de janeiro deste ano (2013).
Entre as motivações, podem-se citar várias: a constatação do estado deletério do cenário político brasileiro coetâneo, a percepção do caráter tendencioso dos meios de comunicação, aventando a necessidade de uma forma de divulgação de informações isenta, a ausência de mecanismos e grupos contra a corrupção apartidários, impessoais, ativos, confiáveis e abertos, de modo a unir a população em torno do problema, ensejando formas de combate, a ausência de conscientização a respeito do problema, a demanda por uma atuação que externe e ensine valores como cidadania, apreço pela civilização, honestidade social, laboral e política, imparcialidade, a necessidade de uma estrutura organizada e perene para união da população no que toca a tais problemas, a necessidade de estruturas para o combate à corrupção em diversos âmbitos, tanto federais quanto estaduais ou municipais, a urgência de meios de divulgação, para o cidadão comum, de direitos, materiais legais e deveres, a necessidade de promoção de estudos focados, a necessidade de um meio livre para denúncias de corrupção, um corpo de apoio a testemunhas, conscientização a respeito da importância do voto e do funcionamento do sistema eleitoral, necessidade de grupos estaduais e municipais despidos de interesse partidário, colimando atuação em prol do bem comum, um modo de divulgação de obras a respeito da temática, entre muitos outros.
Haja vista a gravidade do problema, cremos que os meios de contraposição a tais práticas são, ainda, incipientes, iniciais. Nosso intuito é colaborar para tal atuação política, de modo a minorar, ainda que não se erradiquem, todos os danos advindos.
Por que devemos lutar contra a corrupção?
A corrupção consiste em um mal de natureza ímpar, afetando, de modo substancial, as mais diversas expressões e condições da sociedade, do poder e da economia. Conforme estudo que citarei adiante, as subtrações decorrentes de tais desvios seriam suficientes, consoante alguns cálculos singelos, para a resolução de problemas crônicos do país de modo, senão imediato, extremamente rápido e tempestivo.
A corrupção macula os valores sociais, morais, cívicos e civilizacionais, divide a população, desprestigia a ética, destitui o Estado de legitimidade, prolifera a valorização do ilícito, subtrai a lógica de atuação da Administração Pública, subverte planos e projetos, promove a indiferença, acentua a ilegalidade. O discurso político passa a tender à teatralização, pois que, em simulacro, planejam-se ações, mas as mesmas não são concretizadas por causa de desvios e outras deturpações. “Desliga-se” a fraternidade, a solidariedade e a confiança necessária entre cidadãos comuns e agentes do Estado. Muitos passam a se desinteressar da política, inclusive pela ojeriza despertada. Cria-se espaço para o desenvolvimento do crime organizado, o qual tende a ser dimanado para outros “ramos”, que por sua vez também afetam a sociedade de maneira bastante detrativa. Os montantes desviados tendem, inclusive, a ser aplicados no exterior, implicando não apenas o desvio de propriedade e usufruto no âmbito interno do país, como também a subtração de divisas do país como um todo.
Deve-se entender que de nada adianta a luta pela educação, pela saúde, por maior segurança pública, pelo desenvolvimento econômico, pela melhoria nas condições da população, se o capital necessário à adequada persecução de tais fins é subtraído do erário. Como afirmado, tais lutas, quando concomitantes a uma contextura de corrupção endêmica, tendem inclusive a se tornar inermes, posto que são amputadas pelo desvio, pelo atraso, pela carência de recursos, pela manipulação, entre outras consequências da corrupção. Portanto, tais lutas sociais devem ser, ao menos, conjugadas, sob a pena de, em caso contrário, apresentarem-se inúteis, quando não teatrais. Ademais, é a corrupção um dos maiores - senão o maior - fatores de concentração de renda e geração de miséria, de forma que um combate verdadeiro e sincero a diversas mazelas sociais deve passar, necessariamente, pela correção de tais patologias no âmbito do Estado e da sociedade: tanto para que haja eficácia e efetividade das ações estatais, quanto para que não se torne, o próprio Estado, um pólo de subversão dos escopos sociais basilares.
Houve algum motivo específico, pessoal ou de terceiros, que estimulou a criação do MCC?
Predominou a necessidade vigente no meio social, como o arrolado acima, mais que motivações específicas. De todo modo, em termos pessoais, o aprofundamento no problema da corrupção, o conhecimento a respeito de todas as avarias causadas à sociedade findou por nos instigar a tomar atitudes a respeito. No meu caso, em específico, também o fato de ter estudado em uma instituição pública (estou me formando no curso de Direito do Largo de São Francisco/USP) influiu para o sentimento de que eu detenho certa dívida para com a sociedade, na medida em que tive acesso, de modo gratuito, a estudos e informações não tão facilmente disponíveis ao cidadão comum, sendo isso financiado, “bancado”, pelos mesmos. Um impulso adicional consistiu no esforço para fazer valer o investimento em mim realizado pela sociedade, uma espécie de “contraprestação” pelos benefícios que recebi.
Ademais, a fundação do movimento foi concomitante à notícia da esperada gravidez de minha esposa, o que, de certo modo, passou a influir, de modo mais categórico, para o surgimento de pensamentos a respeito da realidade do país. Passei a, de modo talvez mais sério que antes, refletir sobre a condição do país, sobre de que forma poderia contribuir para que se erigisse um país mais justo, próspero e mesmo civilizado para o crescimento de minha filha e, quem sabe, de outros descendentes.
Quais objetivos a serem alcançados? Quais resultados já obtiveram?
Além de prestar contributo para sanar os problemas citados na primeira resposta, uma parcela razoável de nossos objetivos pode ser acessada nestes links:
Quanto aos resultados, ainda que tenhamos usufruído de pouco tempo desde a fundação, podemos citar alguns resultados amealhados até o momento:
1. Criação de um grupo focado de estudos sobre a corrupção e modos de combate: o GECCOR.
2. Alcance em conscientização da população: com nossa atuação nas redes sociais, por exemplo, atingimos cerca de 17 milhões de pessoas por semana, com conteúdo crítico, informações, notícias, incentivos ao desenvolvimento e à cidadania, reunião de cidadãos, entre outros.
3. Divulgação de legislação pertinente, tal como a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, entre outros (atingindo, também, dezenas de milhões de pessoas).
4. Criação do Portal Auditoria Popular, um meio de controle, pelos cidadãos - de modo simples e organizado - dos gastos públicos.
5. Organização e promoção de manifestações, inclusive de iniciativas parceiras, como o “Fora, Renan!”, a “Marcha Contra a Corrupção”, o “Dia do Basta”, entre outros.
6. Divulgação de problemas legais e petições para assinatura, tais como contra a assunção de políticos a cargos, pela elaboração de leis relativas ao combate à corrupção, contra a PEC 33 e a PEC 37, entre outros.
7. Criação de organizações estaduais para controle regional e, também, municipalizado (Projeto Seccionais).
8. Colaboração para a divulgação de outros projetos.
9. Divulgação de entrevistas, livros e estudos a respeito do tema, contribuindo para agregar conhecimento e informações para o debate.
10. Divulgação de denúncias, movimentos e manifestações ignorados total ou relativamente pela “grande mídia”.
11. Entre outros.
Vocês imaginavam que o MCC tomaria tamanha proporção?
Creio que seja um questionamento complexo, tendo em vista que supõe, de certa maneira, que atingimos um patamar bastante alto. É certo que, inclusive pelo referido na pergunta anterior, que já atingimos alguns resultados bastante atípicos.
No entanto, cremos que todo o nosso trabalho ainda é incipiente, inicial. A participação dos cidadãos deve ser acrescida e acentuada. Todos os projetos estão começando, além de outros ainda não iniciados, como a criação de uma biblioteca de estudos sobre corrupção, sociedade e política, uma sede para o movimento, na qual seriam ministradas aulas sobre auditoria, controladoria, formação de instrutores cívicos, formação de estudiosos e investigadores especializados no tema, entre outros. Ademais, precisamos continuar a luta pela aprovação de dispositivos legais, pela aprovação de outros etc.
Deve-se entender que a luta pela probidade nos meios públicos é perene, devendo ser contínua, ininterrupta. Assim como os valores da civilização devem ser reafirmados intergeracionalmente, pois que não são imanentes ao homem em seu estado bruto, também o labor pela aplicação correta dos recursos públicos requer ações integrais.
É importante que as pessoas entendam que a corrupção não pode ser combatida apenas pontualmente. O trabalho deve ser contínuo, estrutural, cultural, organizacional, amplo e também difuso. Não se resolve a corrupção com apenas uma manifestação: ainda que venha a ter efeitos benévolos, com a saída de um corrupto, apenas esta ação nada impede que sobrevenha um corrupto ou uma quadrilha de estirpe ainda pior. Não se pode organizar manifestações sem a conscientização necessária: em caso contrário, as pessoas nem mesmo saberão pelo que estão lutando, podendo estar a servir, infelizmente, de “massa de manobra” para interesses escusos.
Desse modo, de nada adiantam a mobilização e o ativismo sem a consciência dos problemas, assim como de pouco serve a informação sem a correspondente atitude. Ainda que haja o conhecimento e a atitude, de nada valem se as ações concretas são deturpadas por interesses e pela desonestidade, por exemplo. Ainda que haja conhecimento de causa, atitude e honestidade, não haverá valia se não se sabe a atitude correta a se tomar e o modo de proceder ao “combate”. Ainda que todos esses coexistam, as ações podem ser inócuas se representadas por apenas um segmento mínimo da população.
Enfim, o trabalho contra a corrupção, para ser eficiente, deve ser multiaxial e holístico, isto é, albergar todas as problemáticas concernentes, não se atendo a apenas um ponto, sob pena de ruir.
Existe algum medo ou/e receio na exposição de vocês por conta do MCC e de assuntos abordados? Já sofreram alguma ameaça por conta do MCC?
Sabe-se que o aparato estatal brasileiro, englobando tanto o Legislativo quanto o Executivo e o Judiciário, em níveis federal, estadual e municipal, é, se não dominado, ao menos vulnerável, submetido ou afetado pela atuação de máfias e quadrilhas de toda ordem, a depender do caso. Ainda que haja exceções, que não são, inclusive, poucas, muitos grupos atuam em conluio para a dominação do aparato estatal, pervertendo-o, corrompendo-o, coagindo agentes, interferindo em decisões.
Como exposto, segundo estudo recente da ONU, a corrupção desviaria ao menos R$200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de reais) por ano no Brasil. O cálculo é modesto, não considerando, também, os gastos inúteis, mal aplicados, relativos ao pão e circo, funcionários inúteis, cargos concedidos por promessa política, ineficiência da máquina administrativa etc. Sendo isto considerado, os valores seriam muito maiores.
Com tamanha apropriação, tais quadrilhas angariam poder extremamente incomum, além de tenderem a atuar com violência, coação e ameaças contra aqueles que se contrapõem. Já recebemos ameaças de toda ordem. Ameaças de morte “anônimas”, além de ameaças de processo por diversos políticos. Além disso, sofremos com tentativas de ataques realizadas por “hackers”, bem como com a censura e com difamações.
Cremos que isto poderá ser evitado ou diminuído pelo crescimento do movimento, de forma que a publicidade e a união do povo “blinde”, de certa maneira, as tentativas de coerção. A força adviria da união, da conscientização e da coragem da população.
Quais conselhos daria aos jovens que, assim como vocês, canalizam suas revoltas para buscarem melhorias para o Brasil?
Não sei se estou na posição de dar conselhos a alguém (risos), mas posso recomendar algumas posturas que julgo essenciais para aqueles que desejam mudanças efetivas.
Primeiramente, que estudem, de modo que possam entender a magnitude e a essência dos problemas do país. Para que se faça o necessário, deve-se saber o caminho a seguir. Precisa-se de humildade e esforço para o estudo e o entendimento, assim como é necessária a persistência para a tomada de atitudes amplas, verdadeiras e, não raro, pacientes. O estudo da Ciência Política, da Sociologia, da Auditoria, da Mídia, dos discursos, da História, da Psicologia, da Criminologia, da Administração Pública, da Economia, entre outros, é imprescindível para uma evolução pessoal que torne os sujeitos aptos a ações efetivas, verdadeiras, concretas e bem postas.
Em seguida, unam-se a seus pares, coliguem-se àqueles que têm ideais similares, congruentes, confluentes ou correspondentes, fortaleçam-se, procurem a união e a honestidade, não se deixando corromper por propostas indecorosas, ainda que comuns, bem como pela sedução do “sistema”, o qual é “especialista” na oferta de vantagens escusas e vias fáceis de auto-inutilização.
Como os interessados podem conhecer melhor e fazer parte do MCC?
Para nos conhecer melhor, recomendo que acessem nosso site: www.contracorrupcao.org e conheçam nossa atuação, inclusive mas mídias sociais. Nesses, há os modos de contato com os coordenadores nacionais, regionais e municipais. Estamos abertos a toda forma de ajuda sincera e orientamos os candidatos em todas as etapas, capacitando-os gratuitamente e conduzindo-os para as funções mais adequadas, de acordo com a conveniência, as capacidades, habilidades e o interesse de cada um. Precisamos de estudiosos, organizadores, associados, escritores, criadores de conteúdo, coordenadores nacionais e regionais, entre outros. Quanto a correio eletrônico, nosso e-mail écontracorrupcaomovimento@gmail.com.
