terça-feira, 9 de julho de 2013

* Absurda notícia sobre um Projeto de Lei Municipal

Absurda notícia sobre um Projeto de Lei Municipal tramitando na Câmara de Vereadores dos Palmares - PE sobre criação de algo que já existe na Legislação Palmarense:
Desde 1990 O Conselho Municipal de Cultura dos Palmares existe na Lei Orgânica, Capítulo IV, artigo 107 (cópia em anexo): “O Município dos Palmares criará o Conselho Municipal de Cultura, cuja organização estrutural será feita pelo Prefeito do Município, cabendo-lhe a escolha dos seus Conselheiros. Parágrafo único – O Conselho Municipal de Cultura, será composto por representantes das entidades culturais palmarenses, da classe estudantil e do magistério público e privado.” (em 1990, durante a Constituinte Municipal, GRUALP fui à Plenário da Câmara de Vereadores defender Emendas, entre elas esse Conselho e os Conselhos de Educação, Saúde e Meio Ambiente, nos quais o GRUCALP não teve nenhum espaço até hoje, mesmo sendo quem teve coragem de ir defender tais Emendas; e os Conselhos de Cultura e o de Meio Ambiente até hoje não foram ativados; um absurdo nesta Terra de Cultura e Grandeza). 
Existe uma Lei Municipal 1757 de 2007 (da qual estamos dispondo as fotos aqui na rede social) que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, mas nunca tal Conselho foi ativado. Nesta Lei, no Artigo 3º diz que “O Conselho Municipal de Cultura é paritário, composto de 10 Membros e seus respectivos suplentes, dentre nomes apresentados em lista única ao Prefeito Municipal, sendo: I – 5 Representantes do Poder Público, indicados pelo Presidente da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho; II – 5 Representantes da Sociedade Civil Cultural Organizada (associações, clubes, institutos, fundações, etc...)”... 
Diantes dos fatos, ficamos a analisar e questionar o motivo de ocupar legisladores sobre uma Lei que já existe! Se o Prefeito que sancionou a Lei Orgânica em 1990 (Francisco de Assis Rodrigues) não ativou tal Conselho, feio para a administração dele. O mesmo dizemos sobre Enoelino Magalhães que sancionou a Lei Regulamentar do nosso Conselho Municipal de Cultura, em 2007.
O assunto estará em pauta na Reunião do Poder Legislativo dos Palmares, nesta quinta-feira, dia 07 de Março de 2013, que ocorrerá no Cinema Theatro Apolo - Palmares, à partir das 7 e meia da noite. 
Conclamamos aos artistas engajados que não se identificam com esses tipos de ações e o povo em geral para assistir às Reuniões da Cãmara de Vereadores!
Chamamos a atenção dos Vereadores Toinho Enfermeiro (que parabanizamos sobre a ação transparente e democrática ao fornecer a cópia do Projeto de Lei absurdo atulamente em tramitação e sobre uma Emenda democrática que ele está lutando para ser aprovada), Luciana MirandaPaulete Paulo,Ronaldo MatulãoPaulo de RiachãoLuciano JuniorAntonio LoureiroAndreza FernandaWilson MonteiroGivanildo Marques Dos Santos Marques e todos os amigos legisladores)!
Pior foi saber que algo de grande importância para o Movimento Cultural foi enviado para a Câmara de Vereadores sem ser resolvido em Fórum (quando existe em Palmares o Fórum Permanente de Culutra que funciona no Centro Cultural do GRUCALP e o Grupo Cultural dos Palmars - GRUCALP, a única Instituição Cultural Municipal com respaldo nacional não foi comunicada. Soubemos que um assessor de Cultura do Governo Municipal dos Palmares enviou tal Projeto e se ele nos procurasse teriamos informado sobre os fatos, quando ele mostra desinformação ao enviar um Projeto para uma Lei que já existe há anos!






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