* CPT: “Onde está a Reforma Agrária” no futuro desses possíveis governantes?

A CPT vem a público manifestar sua análise sobre o período eleitoral, o perfil e os planos de governo dos principais candidatos, trazendo como maior questionamento, “Onde está a Reforma Agrária” no futuro desses possíveis governantes? 

28/08/2014

Da Comissão Pastoral da Terra

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, após denunciar no início da semana passada a onda de violência que se abateu sobre os trabalhadores e trabalhadoras do campo, querem agora unir sua voz à de milhares e milhares de indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, camponeses e camponesas e trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil, que expressam sua perplexidade e descrença diante do atual quadro político-eleitoral do momento. Na realidade é frequente ouvir deles que nenhum candidato e nenhuma proposta se identifica com as suas necessidades e reivindicações

Podemos testemunhar que vem crescendo a não aceitação e uma justa revolta diante do conchavo permanente entre poderosos grupos econômicos privados, nacionais e estrangeiros, ruralistas, agroindustriais, mineradores, para ocupar e controlar cargos nas instituições públicas tanto do executivo, quanto do legislativo. Com isso objetivam influenciar leis e políticas públicas que facilitem a perpetuação do latifúndio e da grilagem, que retirem os direitos duramente conquistados pelos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, e que flexibilizem os direitos trabalhistas, para garantir o lucro a qualquer custo para os investimentos e empreendimentos capitalistas. 

Isso, que homens e mulheres do campo, das águas e das florestas percebem, fica claro na análise dos programas de governo dos candidatos que, em âmbito federal e estadual, disputam com possibilidades de sucesso as eleições. Todos eles exaltam a eficiência e importância do agronegócio, enquanto nem sequer reservam uma linha para a necessidade da reforma agrária, ou aqueles que a ela se referem, a colocam num plano insignificante. O máximo que os programas pontuam é algum tipo de apoio à agricultura familiar e uma insinuação à necessidade de uma agricultura agroecológica e saudável.

O resultado previsto, quaisquer sejam os vencedores, será a confirmação de um modelo de desenvolvimento que ameaça os territórios indígenas, quilombolas e camponeses, a continuidade da vida nos nossos biomas e os direitos trabalhistas. Um modelo de desenvolvimento que, no dizer de Maninha, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, “traz sofrimento para nossas comunidades”. 

O próprio financiamento das campanhas eleitorais pelas grandes empresas é a expressão cabal do conluio capital/política. Qual será o interesse, por exemplo, das três empresas responsáveis, até o momento, por 65% do arrecadado pelos três principais candidatos à presidência da república, JBS (Friboi), Ambev (Cervejaria) e OAS Construtora, se elas estão envolvidas em denúncias e punições por violações aos direitos trabalhistas de seus funcionários, inclusive em situações análogas ao trabalho escravo? 

Na contramão dos programas das agremiações partidárias, infelizmente hegemônicas, insistimos sobre a centralidade da Reforma Agrária. Trata-se de uma Reforma Agrária ressignificada, que vai além da mera distribuição de terras: é sonho e projeto que brota e floresce com as novas experiências e articulações dos indígenas e dos quilombolas, que defendem e retomam seus territórios,  com a proposta de economias  que defendam o futuro do Planeta, ameaçado pelo efeito estufa e mudanças climáticas, agroecologias como visão do mundo, aproveitamento das energias limpas, soberania e segurança alimentar respeitosas da Vida, moratórias que preservem o que sobra da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, com suas bacias hidrográficas e aquíferos destruídos e constantemente agredidos. 

Se não houver uma mudança radical no curso destas eleições, a CPT sente que elas não marcarão nenhum salto qualitativo em relação às grandes expectativas que o Brasil fez eclodir, com muita esperança, nas manifestações de junho de 2013 e nas mobilizações indígenas e camponesas deste último ano. Por isso conclama a todos quantos sentem a urgência de um Brasil novo, à participação no plebiscito popular a acontecer na semana da pátria, em vista daconvocação de uma Constituinte soberana e independente para a construção de uma reforma política que abra espaço para organizações populares, de classe e de territórios. Estas representadas e presentes nas decisões mais importantes da vida do País, lutarão para que sejam reconhecidos e aceitos a autonomia e o protagonismo de grupos que resistem à massificação dos métodos do capital e propõem alternativas a um modelo de desenvolvimento elitista e falido. 

Se a dimensão política é a “maneira de melhor exercer o maior mandamento do amor” (Papa Francisco, discurso do dia 10 de junho de 2013), cabe-nos, como Comissão Pastoral da Terra, denunciar as viciadas formas de exercer o poder que alimentam e fortalecem os grupos já poderosos, que agridem e ameaçam não só os direitos dos mais fracos, mas a própria Constituição brasileira.

CNBB defende reforma agrária em 36% do território brasileiro

Documento critica agronegócio e sugere limitar tamanho de propriedades rurais

CNBB critica agronegócio e sugere limitar tamanho de propriedades rurais - Guito Moreto / aRQUIVO O Globo 07/04/2013

BRASÍLIA - Há muita coisa errada na agricultura brasileira na opinião da Igreja Católica, a começar pelo agronegócio, que seria um péssimo modelo de desenvolvimento ao concentrar riquezas e tornar o país um exportador de produtos primários. No documento “A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende, entre outras coisas, as ocupações de terra, a destinação de mais de um terço do território brasileiro para a reforma agrária e uma emenda constitucional que estabeleça um limite para o tamanho da propriedade rural.

Sobram críticas ao governo, que estaria sendo omisso e inerte para resolver os problemas do campo; e ao agronegócio, que estaria indo contra a vontade e o desígnio de Deus, além de ser uma ameaça ao meio ambiente e à segurança alimentar.

O documento da CNBB foi publicado em maio deste ano. Nele, a entidade diz que 310 milhões de hectares, dos 851 milhões que compõem o Brasil, foram aparentemente grilados ou cercados por pessoas que não são donas deles. Ou seja, 36,4% do território brasileiro deveriam ser destinados à reforma agrária. O documento diz ainda que é “necessário fortalecer a resistência contra todas as formas de violência que atingem a vida dos trabalhadores e suas famílias”, entre eles os despejos ilegítimos, “mesmo quando aparentemente legais”, e as arbitrariedades dos órgãos de segurança pública. Segundo a CNBB, as ocupações são uma forma legítima de pressão e a reforma agrária é a única resposta de fato eficaz e possível a isso, sendo “urgente, necessária e inadiável”.

O agronegócio é mencionado 22 vezes no texto, sempre numa abordagem negativa. Segundo a Igreja, houve, no século XXI, “recrudescimento das tendências excludentes da modernização agropecuária”, seguindo os “ditames da concentração do capital e do dinheiro no campo”. Segundo a CNBB, isso é acompanhado pelo aumento do conflito agrário, “alimentado pela omissão tácita ou explícita dos organismos governamentais encarregados da política fundiária (Incra, Ibama, Instituto Chico Mendes e Funai)”. Os quatro órgãos citados fazem parte da esfera federal.

Para a Igreja, o agronegócio seria inclusive contra os desejos de Deus. "Na doutrina social da Igreja, o processo de concentração da terra é julgado um escândalo, porque em nítido contraste com a vontade e o desígnio salvífico de Deus, enquanto nega a grande parte da humanidade o benefício dos frutos da terra. O agronegócio em desenvolvimento no Brasil não só reforça esta dimensão absolutista da propriedade em detrimento da sua função social, mas destrói a possibilidade de se ter um adequado espaço e equilíbrio nas decisões políticas de desenvolvimento, no que se refere aos pequenos produtores rurais e familiares", diz o documento.

CONDENAÇÃO DE TRANSGÊNICOS

Entre os problemas identificados pela CNBB no campo está o uso de sementes transgênicas. Além da preocupação com os riscos à saúde humana, a Igreja diz temer o "cartel das grandes empresas controladoras dos grãos", que ameça a soberania e a segurança alimentar do povo e cria uma relação de dependência por parte dos produtores rurais. Outro problema, na opinião da CNBB, são os biocombustíveis que, em vez de avanço, representariam na verdade uma ameaça ao meio ambiente por exigir muitas terras para sua produção. Há ainda críticas ao uso de agrotóxicos pelo agronegócio. A CNBB pede também a atualização, pelo poder Executivo, dos índices de produtividade, que estariam baseados ainda nos dados do censo agropecuário de 1975. Aumentando o índice, mais terras seriam consideradas improdutivas e estariam aptas para a reforma agrária. A igreja defende ainda que os crimes de trabalho escravo e de assassinato em conflitos entre grandes e pequenos agricultores sejam julgados em âmbito federal, "distante das pressões de pessoas e grupos locais e estaduais".

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que "não trata de questões agrícolas", o que seria uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministério, por sua vez, disse apenas que não recebeu oficialmente o documento da CNBB. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade do agronegócio, não deu retorno.

Read more: http://oglobo.globo.com/brasil/cnbb-defende-reforma-agraria-em-36-do-territorio-brasileiro-13711366#ixzz3BiutPH3H

* Indígenas protestam às portas do Palácio do Planalto na manhã desta terça, 13

CIMI

Cerca de 150 indígenas realizam protesto às portas do Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, 13. Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d’água. As seis faixas de uma das vias da Esplanada dos Ministérios foram bloqueadas antes. O objetivo do ato é protestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal.

O protesto é organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Ku? (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.

Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção.

Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

“São ao menos duas afrontas: a primeira é contra a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia aos povos tradicionais afetados diretamente por medidas legislativas. A segunda é contra a própria Constituição, pois ela é clara quando afirma que a exceção ao usufruto exclusivo é da União, não de municípios, estados ou particulares”, analisa Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A opinião é defendida também por juristas, como Dalmo Dallari.

Executivo: um palácio anti-indígena   

Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas.

Ainda dentro do Palácio do Planalto, no Ministério da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann emprega parentes na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO), de acordo com reportagem da edição do último domingo do jornal Valor Econômico, e suspende demarcações de terras indígenas país afora com base em relatórios do Embrapa, que a própria empresa nega ter feito. E não para por aí.

Nos bastidores do Ministério da Justiça, grupo compõe proposta de alteração no procedimento de demarcação de terras indígenas, alterado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Decreto 1775/96, já bastante contestado pelos indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo e a presidente Dilma Rousseff já anunciaram que o governo realizará tal mudança, mesmo com a discordância das organizações indígenas. A falta de demarcações também é outro problema.

Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.

* Jornada das crianças Sem Terrinha

Número: 

 320

Nov

2012

Jornada dos Sem Terrinha

Crianças lutam por melhor educação nos assentamentos e pelo cumprimento da Reforma Agrária

Destaques

Entrevista

MST monta acampamento permanente em Brasília

Páginas 4 e 5

6º Congresso

Edgar Kolling: os desafios do MST na luta pela Reforma Agrária

Páginas 10 e 11

Open publication - Free publishing

Versão para impressão

* 12° Jornada de Agroecologia do Paraná

Por racismoambiental, 03/08/2013 16:14

Foto: Joka Madruga

IHU – Na próxima semana, entre os dias 7 a 10 de agosto, começa a 12ª edição da Jornada de Agroecologia do Paraná, a ser realizada no centro de formação em agroecologia dos Movimentos Sociais Populares do Campo, na Escola Milton Santos, em Paiçandu, região metropolitana de Maringá. A reportagem é do portal do MST.

Espera-se a presença de cerca de 3500 agricultores, entidades e instituições que trabalham a produção agrícola sob a perspectiva agroecológica, vindos de diversas regiões do país e da América Latina.

Com o lema Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos, a atividade deste ano visa a construção de um Projeto Popular e Soberano para a agricultura, em contrapartida às empresas transnacionais do agronegócio.

Programação

Entre as programações, destaca-se a participação de João Pedro Stedile (MST), Roberto Martins de Souza(Professor do Instituto Federal do Paraná), Denis Monteiro (Articulação Nacional da Agroecologia), entre outros.

Já na parte das noites, quem fica responsável pela programação são as apresentações artísticas, como o grupo Saci Arte, Grupo de Choro da UEM, Maracatu: Semente de Angola, Viola Caipira, LPJ MC’s, Veneno H2 e Babulina. O grupo de Teatro Universitário de Maringá (TUM) também estará presente no evento.

Os participantes também contarão com exposições fotográficas e artes plásticas no “Túnel do Tempo”, em que a arte será trabalhada enquanto um instrumento de luta e resistência dos povos, além de oficinas, seminários e feiras de produtos da Reforma Agrária.

Marcha pela Agroecologia

Na quarta-feira (7/8), acontece a Marcha da Agroecologia, Reforma Agrária e da Agricultura Camponesa, que sairá às 13h da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e seguirá até Praça Raposo Tavares. A marcha tem como objetivo apresentar a Jornada à população, e ampliar o diálogo com a sociedade sobre a agroecologia, em contraponto ao agronegócio.

* URGENTE: Quilombo Cambury em risco de receber despejo!

Por racismoambiental, 26/07/2013 15:25

Informações enviadas para Combate Racismo Ambiental por Rebeca Campos Ferreira:

O Presidente do TJ-SP mandou um ofício cobrando o comando da PM para cumprir a execução do mandato de reintegração.

Fomos informados que a polícia pode chegar a qualquer momento. O TJ é estadual e quer valer o que foi decidido na Justiça Estadual.

Hoje dia 26/07 ás 16:00 vai ter uma reunião no STF em Brasília, que vai decidir sobre o conflito de competência. Esperamos que o presidente do STF tenha uma visão progressista e social sobre a lei dos quilombolas.

Aguardamos uma decisão favorável.

Leia mais sobre o caso abaixo, na matéria da Agência Brasil desta tarde:

Impasse deixa apreensiva comunidade quilombola de São Paulo ameaçada de remoção

Camila Maciel, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Cerca de 40 famílias que vivem no Quilombo Cambury, na região de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, voltaram a ficar apreensivas com a ameaça de que a reintegração de posse da área, autorizada pela Justiça Estadual, seja feita a qualquer momento. Apesar de liminar da Justiça Federal em Caraguatatuba, do último dia 24, garantir a permanência das famílias por pelo menos 90 dias, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitou reforço do policiamento na área para cumprimento imediato da medida.

O TJSP alega que “Justiça Federal não tem a mínima competência para afastar a decisão da Justiça do Estado, até porque ambas estão no mesmo patamar”. O ofício assinado ontem (25) pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, cita a reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, para justificar que o caso é de competência da estadual. Na época do fato, ocorrido em janeiro do ano passado, a esfera federal também tentou impedir o cumprimento da ordem.

A advogada da comunidade quilombola, Juliana Graciolli, reafirmou hoje (26), em entrevista à Agência Brasil, que a situação é temerária, pois as famílias estão assustadas com a possibilidade de remoção. “É uma tortura viver uma situação dessa. O ideal é que o Executivo já tivesse feito a desapropriação da área e [isso] iria evitar esse litígio”, declarou.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolaram, na última na quarta-feira (24), um recurso no TJSP defendendo que a competência para analisar a ação é da Justiça Federal, porque existe interesse de autarquias federais na área em questão. De acordo com a assessoria do instituto, o interesse é justificado por se tratar de um quilombo, e a Constituição Federal de 1988 assegura aos moradores de comunidades quilombolas não só a posse, mas também a propriedade da área.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a comunidade já foi reconhecida como remanescente de quilombo tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. “A titulação das terras, portanto, é questão de tempo e depende apenas de medidas administrativas do Incra”, ressalta, em nota, o ministério.

O instituto informou que a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo em 2005, pela Fundação Cultural Palmares em 2006 e pelo Incra em 2008. O território total identificado no Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra, é 972 hectares.

Edição: Juliana Andrade

* Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro

Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro

Sociedade brasileira está sendo conscientizada e mobilizada para a
campanha do limite; vários Estados já estão se organizando para levar
a população às urnas entre os dias 01 e 07 de setembro

[1]VAMOS ÀS URNAS MOSTRAR NOSSO PODER POPULAR

por Assessoria de Comunicação FNRA

O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.
A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.
Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
"A Campanha da Fraternidade deste ano também propõe como gesto concreto de compromisso a participação no plebiscito pelo limite da propriedade. Um limite para a propriedade faz parte de uma nova ordem econômica a serviço da vida", afirmou Dirceu Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT. Para ele, uma consulta popular, mais do que obter resultados concretos com a votação, é um processo pedagógico importante de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária. "São milhares de famílias acampadas à espera de uma reforma agrária justa. São índices crescentes da violência no campo. É o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Tudo isso tem relação direta com a absurda
concentração de terras no Brasil."
Segundo Luiz Claudio Mandela, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, os promotores do plebiscito querem dialogar com a sociedade sobre a concentração de terras no Brasil. "Isso interfere na estrutura política, social, econômica e geográfica do país", ressaltou. De acordo com Mandela, durante toda a campanha estão sendo coletadas assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular. "Para isso precisamos de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. Mas pretendemos superar esta meta."

Outras informações:
POR QUE LIMITAR AS PROPRIEDADES DE TERRA NO BRASIL?
_PORQUE A PEQUENA PROPRIEDADE FAMILIAR, SEGUNDO DADOS DO CENSO
AGROPECUÁRIO DO IBGE 2006:_

* Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
* Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
* A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
* Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.

_ENQUANTO A CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO LATIFÚNDIO E GRANDES EMPRESAS:_

* Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
* É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):

*

* 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
* 2.709 famílias expulsas de suas terras!
* 13.815 famílias despejadas!
* 422 pessoas presas!
* 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
* 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!

* Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo.
Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com
163 mil trabalhadores escravizados.

Baixe a Cartilha

*

*

*

* Acampamento de MST em Palmares resiste há 8 anos!

Acampamento de MST com 8 anos de existência recebeu ação de despejo. Veja o clipe abaixo:

EI! ESSA TERRA É MINHA!

Essa é a primeira frase que as pessoas que têm "terra" falam quando se sentem ameaçadas de perdê-las. Outra frase ditas pelos latifundiários é: se não saírem daí, vou mandar tirar na bala!Outros dizem: como é que vocês (os sem-terras) querem invadir "as terras dos outros"? Essas terrras são de herdeiros. Foi do meu bisavó, depois passou para o meu avó que deixou para o meu pai e agora o dono sou eu! Acho que muita gente já ouviu esses argumentos dos latifundiários e de pessoas que os defendem por aí.

Eu nunca vi alguém dizer que é dono do Sol, da Lua, das estrelas, dos oceanos, dos planetas, da chuva, do tempo, da gravidade, do oxigênio. Por que algumas pessoas insistem em dizer que que "as terras"são deles? O que leva um ser humano a dizer que ele é dono de terras e mais ninguém tem direito de tê-las? Onde está escrito isso?

Quando os invasores europeus chegaram ao Brasil no século XVI, havia mais de cinco milhões de seres humanos divididos em várias etnias, línguas, costumes e religiões diferentes. É claro que havia rivalidades entre esses povos, mas a terra, entre eles, era um bem que pertencia a todos e e ao mesmo tempo era sagrada, pois era da terra que eles tiravam seus alimentos. Para esses povos, a terra é como uma mãe que alimenta seus filhos todos os dias. Os índios não consegem entender a destruição que os caras-pálidas causam a natureza!

Os europeus tomaram as terras dos povos indígenas (dando origem aos latifúndios no Brasil) e passaram a utiliza-la para atender ao mercantilismo, política econômica que oxigenou o sistema capitalista nascente baseada na exploração de metais preciosos e na produção de produtos tropicais como no caso brasileiro, a cana-de-açúcar. Para os invasores europeus, a "terra" era um instrumento de enriquecimento e de conquista de poder.

A posse da terra é uma questão que vem se arrastando há séculos na história da humanidade e os conflitos que surgiram a partir dela foram provocados a partir do aparecimento da divisão de classes e da propriedade privada dos meus de produção. Nas primeiras comunidades criadas pelo homem, a terra e tudo que havia nela pertenciam a toda a comunidade. Os índios brasileiros ainda mantêm essa relação de propriedade coletiva. Com o surgimento da propriedade privada, surgem instituições que exigem um aperfeiçoamento social e político para dirigi-las e um grupo de pessoas para administrá-las. É dessa complexidade político-social que surge o Estado.

É dessa estrutura que vão surgir as pessoas que mandam e as que obedecem, as pessoas que decidem e as que cumprem, as pessoas que administram e as que trabalham, e também, as pessoas que passam a ter propriedades (dentre elas, a terra) e as que deixam de possuí-las e passam a trabalhar para aquelas que as têm.

Desde o mundo antigo até os dias atuais que a questão agrária vem causando conflitos, mortes e grandes transformações sociais e econômicas. Isso mostra que "a questão agrária" não é nova, não é uma questão de um povo, nem de um país, mas algo que cabe a humanidade resolver. É uma questão que vai definir a sobrevivência da espécie humana.

O latifundio é um câncer social que trás no seu DNA a fome e a miséria para milhões de seres humanos. A visão que as pessoas têm sobre a terra é histórica e, sendo assim, foi construída ao longo do tempo, podendo perfeitamente ser transformada. Tudo que é histórico foi construído pelo homem e, tudo aquilo que é construído pelo homem pode ser transformado.

Crônica do Professor Valter Ferreira

*

* No RS, MST sequestrou equipe da Imprensa!

Equipes do Grupo RBS são feitas reféns durante protesto

"A agência está fechada", gritavam os 54 agricultores ligados à Via Campesina que ocuparam a área de atendimento de uma agência do Banco do Brasil, em Erechim (RS), na tarde da última quarta-feira (11). Os manifestantes fizeram reféns 10 funcionários e 20 clientes, além de uma equipe da RBS TV e de uma repórter do diário gaúcho Zero Hora que cobria a manifestação.
Em princípio, o protesto, que visava chamar atenção para as perdas provocadas pela seca e para as dificuldades em saldar débitos dos insumos utilizados na safra, estava programado para acontecer às 10h, às margens da BR-153. No entanto, mudaram de ideia e se dirigiram ao Banco do Brasil.
Ao chegar à agência, um a um, os manifestantes tomaram a sala de autoatendimento do banco, onde ficam os caixas eletrônicos. "A gente veio pra ficar. Enquanto não tiver resposta de Porto Alegre ou Brasília, nós não vamos sair do banco", dizia Eliseu Dobrovolski, um dos coordenadores do movimento.
A repórter do jornal Zero Hora, Marielise Ferreira, disse ao Portal IMPRENSA, que ao se dar conta do que estava acontecendo, já era tarde. As portas da agência estavam fechadas. "A gente [reféns] requisitou a saída, mas não de imediato. Então, quando os Policias Militares cercaram a agência, pedimos que nos deixassem sair". Marielise diz que sempre teve liberdade durante as coberturas das manifestações do grupo e que o episódio é uma exceção.
Cristiane Rhoden, repórter da RBS - afiliada da TV Globo - contou que os manifestantes não interferiram em momento algum em seu trabalho e do cinegrafista Sérgio Vieira. "Pude fazer entrevistas e passagens dentro da sala de autoatendimento, sem problemas". Ela relata que o clima ficou tenso quando os policias anunciaram que, caso os manifestantes não liberassem os reféns, invadiriam o local. "Aí, eu fiquei um pouco preocupada com o que poderia acontecer caso eles invadissem", disse a repórter.
Ela salienta que os manifestantes não portavam armas de fogo, apenas enxadas, ferramentas agrícolas, faixas com dizeres de protesto e, alguns deles, tinham o rosto coberto, como usualmente fazem em suas manifestações.
Após duas horas de negociação, a porta foi aberta pelo grupo, os policias invadiram o local e determinaram: "manifestantes para um lado, reféns pro outro". Em um canto da agência, os 54 manifestantes. Do outro, Cristiane Rhoden, Sérgio Vieira e Marielise Ferreira. Os demais reféns, na parte de dentro da agência, foram libertados em seguida.
Ainda permanecem presos 39 manifestantes no Presídio Estadual de Erechim. Pessoas ligadas à Via Campesina e ao Movimento de Atingidos por Barragens se reuniram, na manhã desta quinta-feira (12), para decidir sobre novos atos de protesto no Rio Grande do Sul.

* Governo Lula financia MST!

O governo Lula já repassou ilegalmente R$47 milhões para os movimentos invasores de terra e similares

Fotomontagem

Fonte: O GLOBO

O governo Lula está financiando as invasões e a baderna ao repassar para os violentos movimentos sociais, tipo MST, verbas ilegais, proibidas por lei, numa gritante o malversação dos recursos públicos, que constitui crime.

O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pôs o dedo na ferida, ao denunciar o fato, convocando a responsabilidade o Ministério Publico Federal e os órgãos responsáveis pela fiscalização das ações do executivo.

O fato é que a legislação proíbe desde 2001 o repasse de verbas públicas para entidades que comandam invasões de terra.

O jornalista Evandro Éboli diz em matéria hoje no O Globo, que “o governo federal repassou, nos últimos sete anos, R$49,4 milhões para movimentos sociais invasores”, dos quais R$ 47 milhões no governo Lula.“Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). “De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões de terra no país, e o MST foi o que mais invadiu. Desde setembro de 2004, quando a Ouvidoria Agrária Nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST - ou 66% de todas as ocupações no período.

Na lista dos beneficiados está também a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), ligada ao MLST, controlado por Bruno Maranhão, que comandou a invasão do Congresso, em 2006. A Anara recebeu R$5,6 milhões. Medida provisória editada no governo Fernando Henrique, além de proibir repasse de recursos, também vetou vistoria para fins de reforma agrária, durante dois anos, nos imóveis ocupados por sem-terra.

O Globo ouviu o Ministro do Desenvolvimento Agrário à época, o hoje deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que corroborou que a lei não vem sendo cumprida pelo atual governo e explica como funciona o mecanismo da corrupção generalizada, onde os corruptos são encarregados de fiscalizar a si mesmos: “- A lei não está sendo respeitada. Essas entidades, atrás das quais movimentos como o do MST se escondem, continuam recebendo recursos. O INCRA nos estados é ocupado por pessoas do MST ou ligadas a ele. Como aplicar a lei contra eles mesmo?"

* Raul Jungman criticando Reforma Agrária do Governo Lula

Reforma Agrária DE REVOLUCIONÁRIOS A BARNABÉS

Raul Jungmann

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fotos:Luciney Martins

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique Cardoso e o demérito de retirá-la no governo Lula.

FHC prometeu e assentou 600 mil famílias e distribuiu 22 milhões de hectares de terra; criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), o maior programa de alívio da pobreza rural; realizou a mais extensa mudança na legislação fundiária desde o Estatuto da Terra, de 1964. Além disso, instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio, e cassou o registro administrativo de todos os grandes latifúndios do País (cerca de 93 milhões de hectares).

Ao final dos seis anos em que estive à frente do MDA, os superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Estados eram nomeado apenas por mérito. E todos na estrutura tinham de abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. Era proibida a nomeação de parentes.

Nenhum massacre de sem-terra tornou a ocorrer após Eldorado dos Carajás, de tristíssima memória. Nenhum escândalo de desapropriação fraudulenta de terras ou corrupção pipocou. As invasões de propriedades foram caindo até alcançarem o seu mais baixo nível em décadas - resultado, em parte, da edição da medida provisória (MP) das invasões de terra, que determinava a retirada do Programa de Reforma Agrária, por dois anos, de qualquer área invadida.

E o governo Lula, o que fez e faz?

Antes de Lula chegar ao poder, li uma entrevista em que ele garantia que, se eleito, "faria a reforma agrária de uma canetada só". Sorri e tive raiva, ao mesmo tempo, por causa da evidente demagogia. Até hoje a reforma agrária do sr. Lula tem seguido, em linhas gerais, a do governo FHC - embora menor, menos criativa e menos republicana. Não se mudou uma vírgula na legislação agrária herdada, acidamente criticada pelo PT e por seu braço no Movimento dos Sem-Terra durante anos a fio. Tampouco houve alteração no MDA e no Incra. Onde se deu alguma mudança foi para pior. Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.

Os números de assentamentos e de hectares de terra distribuídos são claramente inferiores, ainda que o volume permaneça razoável. Já os conflitos e assassinatos por causa da terra explodiram no início do atual governo, fruto da expectativa (frustrada) da reforma de uma canetada só. Em seguida, estabilizaram-se em patamares mais baixos, sem chegar, entretanto, ao nível dos anos finais do governo FHC. O Banco da Terra, que motivara uma enorme campanha de desqualificação por parte do MST, foi rebatizado de "Crédito Fundiário". No Nordeste, berço das Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), programa de assentamentos resultante da transposição do Rio São Francisco não será implantado - ao menos no atual governo.

A MP das invasões não foi revogada, mas também não é cumprida. Sempre haverá algum governista a bradar que os recursos destinados à reforma agrária são maiores no governo Lula. Claro. O País cresceu, a arrecadação de impostos e o orçamento global, idem. E há ainda a questão da produtividade da terra. O governo Lula assumiu compromisso com o MST de rever os índices que medem a produtividade agrária, de modo a ampliar o estoque de áreas improdutivas. É risível! Sabíamos, por experiência própria, que o empresariado rural vai à guerra antes de admitir tal mudança, a qual incendiaria, de verdade, o País. Resultado: mais uma promessa que não deu em nada.

E o que faz o MST diante desse quadro?

Perdeu o rumo, o prumo e a razão de ser: derrotar e, se possível, derrubar o governo Fernando Henrique. Isso é cristalino quando se comparam os dois governos e a atuação do movimento. Fosse a reforma agrária razão de ser real do MST, seu desempenho no governo Lula seria mais agressivo que no de FHC. Haveria mais pressões. Mas ocorre justamente o contrário. Por quê?

Presidente Lula e João Pedro Stédile dançando conforme a música

Este governo é do MST, que o ajudou a "chegar lá". Ainda que verbalize, aqui e acolá, contrariedades e críticas periódicas ao Programa de Reforma Agrária, tudo é muito bem comportado e dentro de limites traçados no Planalto pelo ministro Luiz Dulci. Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que "está aí".

Em segundo lugar, o governo fez do MST um movimento governista por meio de ampla cooptação, via aparelhamento do Incra e suas superintendências e do MDA. De quebra, abriu como nunca as burras do Tesouro ao movimento, por intermédio de praticamente todos os seus Ministérios, autarquias e estatais. Resultado: grande parte das lideranças intermediárias e superiores do MST foi cooptada. Tem cargo comissionado, virou chapa-branca, aburguesou-se...

Por fim, os programas sociais de transferência de renda, do tipo Bolsa-Família, criados no governo anterior e ampliados no atual, têm o condão de secar as fontes de recrutamento do MST. Moral da história e ironia do destino: o presidente que ia fazer a reforma agrária de uma canetada só não a fez, nem com todo o estoque de tinta do Palácio do Planalto. Tem tudo para passar à história como o verdugo, ainda que não intencional, do MST.

Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.

*Raul Jungmann é Deputado federal (PPS-PE), foi Ministro do Desenvolvimento Agrário (1999/2002) no Governo Fernando Henrique Cardoso

* MST aproveitará crise mundial para promover mais invasões!

O Movimento dos Sem Terra promete nas comemorações dos 25 anos de fundação, no fim desse mês, um mutirão de invasões de propriedades

Foto: Roberto Jayme/Reuters

Fonte: Reuters

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra comemora 25 anos este mês com uma aposta de que a crise financeira internacional deve funcionar como incentivo para impulsionar as ocupações de terra, diz a agência de notícia Reuters. Com as dificuldades que atingem os grandes proprietários, como a queda do preço das commodities, o movimento acredita que as áreas improdutivas vão se proliferar tornando-se presa dos acampados que aguardam pela reforma agrária. "Em 2009 vamos potencializar a luta. Com a crise, o modelo do campo vai parar de crescer, gerando grandes terras improdutivas. E latifúndio improdutivo é terra ocupada", disse Messilene da Silva, da coordenação nacional do MST.

O raciocínio faz parte da lógica dos sem-terra de que o maior inimigo ao avanço da reforma agrária no país é o agronegócio e qualquer organização produtiva. A política de assentamento de famílias praticada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é fonte de decepção para o MST, que vê na administração petista uma aliança com o modelo agrícola vigente, diz a Reuters. São mal agradecidos, pois tiveram todo o apoio do governo Lula, recebem verbas e cestas básicas, sem fiscalização, ou qualquer incomôdo, não são molestados pelas polícias dos estados, com raras excessões, mesmo quando depredam, causam prejuízos e cometem crimes.

O MST, filiado à organização internacional Via Campesina, apoiou a eleição do presidente Lula em 2002, mas na reeleição, em 2006, aderiu apenas no segundo turno. Segundo seus dirigentes, a organização procura manter independência em relação ao governo e ao mesmo tempo manter aberto um canal de diálogo. Na verdade vivem dependurados nas tetas do governo.

Como resume João Pedro Stédile, um dos chefes dos guerrilheiros do MST, em um artigo desta semana, "não houve reforma agrária durante o governo Lula. Ao contrário, as forças do capital internacional e financeiro, através de suas empresas transnacionais, ampliaram seu controle sobre a agricultura." De 2003, primeiro ano do presidente Lula, a 2007, foram assentadas 449 mil famílias, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Houve um pico de 136,3 mil famílias em 2006 e apenas 67,5 mil em 2007. Os números do ano passado serão divulgados este mês, mas, segundo o MST, 2008 terá o pior desempenho dos últimos anos, com estimativa de 20 mil famílias assentadas. Ressalte-se que os assentamentos dos “Sem Terras”, são poucos produtivos, muitas vezes abandonados, investigados por irregularidades diversas: posses vendidas, desvio do dinheiro destinado a agricultura e uma permanente dependência do poder público, para continuar existindo. Os proprietários rurais, na atualidade, ressente-se de falta de mão de obra para o campo, pois grande parte desses possíveis trabalhadores integra movimentos sociais do campo, como o MST e preferem continuar acampados a margem das rodovias, recebendo cestas básicas e bolsas família do governo, a trabalhar regularmente, numa atividade do agronegócio. O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho, que representa os grandes proprietários, disse que o movimento pela terra se tornou uma questão puramente ideológica, contrária ao produtor rural. "Sempre fomos críticos da reforma agrária", disse Ramalho, apesar de o tema constar da Constituição de 1988. Ele admite que a queda de até 40 por cento no preço das commodities em decorrência da crise financeira global nos últimos quatro meses pode levar à redução da área plantada. Mas adiantou que a terra será ocupada por outras atividades agrícolas, para não dá espaço as invasões dos Sem Terra.
Criado em 1984, o MST comemora os 25 anos com um ato em 24 de janeiro na fazenda Annoni, com a participação de políticos, representantes da sociedade civil e da Igreja. Foram convidados autoridades, como governadores, mas o governo federal não faz parte da lista. A fazenda Annoni, em Sarandi, no Rio Grande do Sul, é o local da primeira ocupação organizada pelos sem-terra, em 1981. Três anos depois, os militantes se reuniram em Cascavel (PR) e fundaram o MST com representantes de 13 Estados. A organização representa hoje cerca de 1,5 milhão de sem-terra, incluindo 120 mil famílias acampadas, à espera da terra, e 370 mil famílias assentadas. Apesar dos números, o MST se ressente da proliferação de organizações sociais no campo que, segundo a direção, enfraquece a luta como um todo. O MST tem a metade da representação dos sem-terra. Principal instrumento de pressão dos sem-terra, as ocupações mantiveram uma trajetória estável no governo Lula, com um pico em 2004. Os dados indicam 703 ocupações em 2004 e cerca de 500 em cada um dos outros anos. Desde 1988, quando a pesquisa teve início, o maior número de ocupações ocorreu em 1999, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, com 903.